Auditoria aponta prejuízo de R$ 4,4 milhões para os cofres públicos

Dois ex-titulares da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) e o atual chefe da pasta poderão de devolver, juntos, R$ 4.474.902,05 aos cofres públicos. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, tomada a partir de uma auditoria no contrato para monitoramento de presos por meio de tornozeleiras eletrônicas.

A gestão do Previni mudou muito deste um rombo de mais de R$ 400 milhões verificado no governo Lindberg Farias Em tempos de denúncias de falta de transparência e prejuízos causados por aplicações esquisitas no mercado financeiro, dois institutos de fundo de pensão de servidores municipais da Baixada Fluminense se destacaram à nível nacional em termos de "boas práticas previdenciárias".

O Previni, de Nova Iguaçu, venceu, pelo segundo ano consecutivo, na categoria grande porte, o Prêmio Aneprem de Boas Práticas Previdenciárias, um dos mais importantes de gestão previdenciária. Já o Previnil, de Nilópolis, ficou em sexto lugar na categoria médio porte. Nova Iguaçu e Nilópolis foram as duas únicas cidades fluminenses entre as classificadas no prêmio. Já o fundo de previdência dos servidores do estado foi o 51º colocado e as cidades que ficaram com os primeiros lugares nas categorias médio e pequeno portes são Cariacica (ES) e Lucas do Rio Verde (MT). (confira aqui)

Mas direção do fundo de pensão dos servidores não informou nada sobre as contribuições supostamente em atraso

Até o momento em que a matéria Falta de transparência na previdência de Silva Jardim causa preocupação: último balanço disponível é o de setembro de 2015 foi publicada, o elizeupires.com só conseguiu encontrar balancetes financeiros de janeiro a julho de 2014 e de janeiro a setembro de 2015. Após a veiculação apareceram os referentes a outubro, novembro e dezembro daquele ano, todos os de 2016, 2017 e 2018, além dos de janeiro a agosto deste ano. Este último aponta para um saldo de R$ 103.111.076,46 no exercício atual e R$ 112.972.604,47 no anterior, descontando desses valores R$ 96.242.541,18 em aplicações financeiras no exercício atual e R$ 77.022.996,56 no anterior. Não estavam no portal hoje (17) os do exercício de 2013 e os de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2014,

A quantas andam as contas do fundo de previdência dos servidores municipais de Silva Jardim? A resposta a esta pergunta tornou-se mais que necessária a partir de informações de uma fonte ligada à Prefeitura, de que o ex-prefeito Anderson Alexandre teria deixado de fazer os repasses da contribuição patronal, e que a atual gestora do município, Maria Dalva do Nascimento, a Cilene, já há alguns meses não estaria transferindo ao Instituto de Previdência de Silva Jardim (IPSJ) as contribuições descontadas nos salários dos funcionários. A preocupação é quanto ao futuro da autarquia criada para garantir os proventos dos servidores no fim da carreira e o pagamento das pensões aos dependentes dos funcionários.

De acordo com a fonte, o IPSJ teria em caixa atualmente cerca de R$ 40 milhões, R$ 20 milhões a menos do saldo registro no último balanço financeiro disponibilizado no Portal da Transparência do instituto, um documento referente ao mês de setembro de 2015, que apontava o total a existência de R$ 60.795.428,41. (confira aqui)

A meta é concluir o projeto até 2022

A meta do TSE é concluir a biometria até 2022 - Foto:Divulgação/TSE Até esta quarta-feira (16), a Justiça Eleitoral (JE) contabilizava o recadastramento biométrico de mais de 109 milhões de eleitores de 26 estados, do Distrito Federal e residentes no exterior, o que corresponde a cerca de 74% dos 147 milhões de eleitores brasileiros. A biometria é uma tecnologia empregada pela JE que permite identificar o cidadão, de modo seguro e eficaz, por meio das impressões digitais, da fotografia e de sua assinatura.

Quarenta e oito horas após a veiculação Em Caxias período trabalhado é pago dois meses depois, mas o prefeito da cidade se coloca como fosse o melhor gestor da Baixada Fluminense, a Prefeitura quitou o salário de setembro de parte dos servidores da rede municipal de ensino. Foi depositado o dinheiro referente aos vencimentos de menos da metade da categoria, contemplando funcionários que ganham até R$ 4.372,24 líquidos. Já os funcionários da Secretaria Municipal de Saúde tiveram concluído o pagamento dos vencimentos de agosto, mês pago ao pessoal da Educação somente no dia 8 de outubro.

Conforme o elizeupires.com já havia relevado, os  repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, em sua parte maior – o mínimo de 60% – são destinados a pagamento dos salários do pessoal do setor de ensino e não atrasam nunca, mas isto não vem garantindo pagamento no fim do mês, embora os números do Demonstrativo de Distribuição de Recursos do Banco do Brasil revelem que o volume de repasses constitucionais ao município tem aumentado a cada ano, principalmente os do Fundeb e do Fundo Nacional de Saúde.

O valor unitário licitado para as tiras de teste é de R$ 1,38, quando o produto poderia ser encontrado a preço mais em conta, segundo pesquisa em sites especializados Atualmente com pelo menos dez auditorias em processos licitatórios e contratos firmados pela Prefeitura de Japeri, o Tribunal de Contas do Estado acatou mais uma representação neste sentido e está cobrando do prefeito Cezar Melo e da Comissão Permanente de Licitação, dados completos sobre o pregão realizado para compra de insumos para o programa de diabetes da Secretaria Municipal de Saúde,  no valor de R$ 2.474.672,40, vencido pela empresa A. Vitória Propaganda e Serviços. A representação foi feita pelo vereador Helder Pedro, a partir de informações veiculadas pelo elizeupires.com no dia 13 de junho deste ano, na matéria Testes de diabetes podem sair bem mais caro em Japeri.

Outubro chegou e com ele uma das campanhas mais impactantes do ano. O Outubro Rosa luta pela prevenção e combate ao câncer de mama, e de acordo com o Globocan 2018, estudo da Agência Internacional para a Pesquisa do Câncer, esse tipo da doença afeta 2,1 milhões de pessoas por ano e é o quinto que mais mata em todo o mundo. No Brasil, o Inca - Instituto Nacional do Câncer revelou que, só neste ano, 60 mil pessoas receberão o diagnóstico.

O tratamento deste tipo de câncer envolve a mastectomia parcial ou radical, que retira parte ou a mama inteira e gera uma sequela grave para as mulheres, modificando a forma como elas veem o corpo.

…com práticas degradantes e baixos salários, diz estudo

Na comunidade de São João Batista, os ribeirinhos vivem da plantação, na época da seca, e da pesca, na cheia (Tomaz Silva/Agência Brasil) Trabalhadores temporários das lavouras de frutas no Nordeste estão submetidos a práticas degradantes de trabalho e baixos salários, apesar do setor de fruticultura ser composto por empresas estruturadas e com diversas certificações. A conclusão é do relatório “Frutas Doces, Vidas Amargas”, divulgado pela Oxfam Brasil - organização independente e sem fins lucrativos.

O estado do Rio de Janeiro é o maior produtor de petróleo do país - Foto:Divulgação O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (9), por 8 a 1, manter a obrigatoriedade de estados produtores de petróleo repassarem 25% dos royalties a que têm direito para todos os municípios de seu território. A norma, prevista na Lei 7.990/1989, era questionada no Supremo desde 2012 pelo estado do Espírito Santo, que argumentava não caber a uma lei federal estabelecer os critérios para a distribuição dos royalties entre os municípios.

Para o relator da matéria, ministro Edson Fachin, no entanto, a legislação pertinente à distribuição de royalties do petróleo é sim de competência federal, motivo pelo qual “é constitucional a imposição por este instrumento legal [Lei 7.990/1989] de repasse de parcela das receitas transferidas aos estados para os municípios”.