O Cadprev – sistema do Ministério da Previdência Social – aponta cinco situações irregulares além do certificado vencido Não é apenas a falta de dados claros sobre os dividendo das aplicações financeiras feitas pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Silva Jardim (IPSJ) e a inexistência de informações sobre se há ou não contribuições patronais em atraso que está preocupando em Silva Jardim. O município que vive em turbulência desde a prisão do ex-prefeito Anderson Alexandre – situação piorada com a cassação dos mandatos da prefeita Maria Dalva Silva do Nascimento e de três vereadores – está com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) vencido há mais de dois anos, segundo revela o Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (Cadprev) do Ministério da Previdência Social.

De acordo com dados do Cadprev, o último CRP concedido a Silva Jardim foi emitido no dia 20 de março de 2017 e está vencido desde 16 de setembro daquele ano. Pela legislação, o CRP é a prova de que o município está em situação regular dentro do estabelecido pela Lei Federal Nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, que dita as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos federais, estaduais e municipais.

Decreto já foi publicado do Diário Oficial

A caipirinha foi declarada patrimônio imaterial do estado do Rio de Janeiro. O reconhecimento do famoso coquetel de cachaça foi publicado na edição de ontem (24) no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, após sanção do governador Wilson Witzel (PSC).

Cláudio Antônio Guerra é acusado de incinerar 12 cadáveres durante a ditadura

A Justiça Federal recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-delegado do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), Cláudio Antônio Guerra, de 79 anos, pelo crime previsto no artigo 211 do Código Penal, por ocultação e destruição de 12 cadáveres, nos anos entre 1973 e 1975, por meio de incineração em fornos da Usina Cambahyba, em Campos, Norte-Fluminense.

Em abril deste ano Mandiocão comemorou a retomada do controle da previdência municipal, mas as contas precisam estar claras Sob o controle indireto do prefeito da cidade através de diretores nomeados, o Instituto de Previdência de Rio Bonito (Iprevirb), vive dias turbulentos desde 2013, quando Solange Almeida passou a governar o município. Saiu Solange, entrou José Luiz Alves Antunes, mas as turbulências continuaram. Em abril deste ano, Mandiocão como o prefeito é mais conhecido, destituiu – com base em uma decisão judicial – todo o comando da autarquia criada para garantir os proventos dos servidores aposentados e dos pensionistas, mas ainda assim os interessados em fazer o controle social garantido pela Lei da Transparência não tem acesso a informações sobre as contas do fundo de pensão, pois no site da administração municipal não há dados sobre possíveis aplicações no mercado financeiro e seus dividendos, folha de pagamento nem balancetes mensais.

Pelo que está no Portal da Transparência do município, a Prefeitura já repassou ao órgão cerca de R$ 7,8 milhões e há restos a transferir no total de R$ 4,4 milhões, mas não para saber quanto disto refere-se aos valores descontados dos servidores nem o volume correspondente a contribuição patrimonial. O site revela ainda transferência de R$ 10.178.790,97 no ano passado e R$ 8.605.343,60 em 2017 (confira aqui), mas não há nenhum registro sobre débitos em atraso relacionados a contribuições retidas ou parcelamento não pago.

Na gestão do prefeito Washington Reis a Prefeitura de Duque de Caxias não tem presado muito pela transparência em seus contratos Contratada em fevereiro de 2017 para locar máquinas pesadas à Secretaria de Obras de Duque de Caxias, a empresa TGM Terraplanagem e Locações de Máquinas e Equipamentos terá faturado R$ 53,2 milhões dos cofres da municipalidade até o dia 22 de fevereiro de 2020 sem que esteja de forma clara nos contratos firmados o tamanho da frota locada, se as máquinas são próprias ou alugadas de terceiros pela firma.

A quantidade de equipamentos e hora trabalhada não está especificada em nenhuma das 22 cláusulas do contrato 01-003/2017 (confira aqui), firmado no dia 22 de fevereiro de 2017, com valor global de R$ 15.240.635,82. O documento – com validade de 12 meses – tem as assinaturas do secretário João Carlos Grilo Carletti pela Prefeitura e Renato da Silva Moreira representando a empresa.

Sob o controle indireto do prefeito da cidade através de diretores nomeados, o Instituto de Previdência de Rio Bonito (Iprevirb), vive dias turbulentos desde 2013, quando Solange Almeida passou a governar o município. Saiu Solange, entrou José Luiz Alves Antunes, mas as turbulências continuaram. Em abril deste ano, Mandiocão como o prefeito é mais conhecido, destituiu – com base em uma decisão judicial – todo o comando da autarquia criada para garantir os proventos dos servidores aposentados e dos pensionistas, mas ainda assim o interessado em fazer o controle social garantido pela Lei da Transparência não tem acesso a informações sobre as contas do fundo de pensão, pois no site da administração municipal não há dados sobre possíveis aplicações no mercado financeiro, os dividendos disso, contribuições pagas, folha de pessoal nem dos balancetes mensais.

Pelo que está no Portal da Transparência do município, a Prefeitura já repassou ao órgão este ano cerca de R$ 7,8 milhões e há restos a transferir no total de R$ 4,4 milhões, mas não dá para saber quanto disto refere-se aos valores descontados dos servidores nem o volume correspondente a contribuição patrimonial. O site revela ainda transferência de R$ 10.178.790,97 no ano passado e R$ 8.605.343,60 em 2017 (confira aqui), mas não há nenhum registro sobre débitos em atraso relacionados a contribuições retidas ou parcelamento não pago.

Marcinho Bombeiro é investigado por homicídios em dois inquéritos diferentes

Marcinho Bombeiro foi preso quando estava numa praça pública da cidade Ex-prefeito interino e ex-presidente da Câmara de Vereadores de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, o vereador Marcio Cardoso Pagniez, o Marcinho Bombeiro (PSL), foi preso nesta terça-feira por agentes da 54ª Delegacia Policial, que cumpriram mandado de prisão expedido pela Justiça.  O político é investigado em dois inquéritos diferentes, um deles por dois homicídios e duas tentativas.

Balancetes de 2019 não são encontrados no site oficial

Transparência é palavra desconhecida no dicionário do poder público em Japeri A falta de transparência no município de Japeri, na Baixada Fluminense, não é problema só em relação às  licitações, contratos e pagamentos feitos pela Prefeitura. Atinge também o fundo de pensão dos servidores, que estão preocupados com a falta de acesso aos balancetes do Previ-Japeri, pois o último documento encontrado até ontem no http://www.japeri.rj.gov.br/blogdatransparencia/receitas-instituto-de-previdencia.html, destinado pela administração municipal para divulgar as contas da instituição, é o de agosto do ano passado (confira aqui).

Novas estratégias contra a insegurança na Baixada Fluminense foram discutidas nesta segunda-feira (21), em Nova Iguaçu (RJ), por mais de 30 autoridades e cidadãos reunidos pelo Grupo de Trabalho Institucional Defesa da Cidadania, formado por representantes de instituições como o Ministério Público Federal, Defensorias e movimentos pela defesa de direitos humanos. A reunião foi realizada como forma de ouvir queixas sobre violações de direitos como desaparecimentos forçados e ataques a cidadãos com religião de matriz africana e seus locais de culto. Moradores locais se manifestaram perplexos com a ocorrência de homicídios cometidos por policiais e com a omissão das autoridades policiais e do sistema judicial em responder sobre o esclarecimento de crimes recentes nessa região.

Na reunião, os integrantes do GT conheceram relatos de familiares de vítimas da violência policial e compartilharam informações de suas instituições e trajetórias pessoais para aprimorarem estratégias para uma pauta de segurança pública com a efetivação de direitos humanos na Baixada Fluminense. Em relação aos desaparecimentos forçados, os cidadãos ouvidos deram subsídios para os termos de uma nota técnica que está sendo elaborada pelo GT Defesa da Cidadania em resposta a esses casos.

O Ministério Público apontou irregularidades no pleito

O MP apurou irregularidades no processo eleitoral realizado este mês A Prefeitura de Niterói, "por meio dos seus órgãos, especialmente o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)", terá de anular todo o processo eleitoral realizado este mês para a escolha dos novos membros do Conselho Tutelar e realizar nova votação.