A Prefeitura parcelou em 200 vezes um débito de menos de R$ 20 mil Responsável pelos proventos de 388 aposentados e 62 pensionistas, o Fundo de Aposentadoria e Pensões de Santo Antônio de Pádua (FAP) está com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) vencido há mais de dois anos. De acordo com registros do Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (Cadprev) do Ministério da Previdência Social, o último foi emitido em 19 de novembro de 2016 e caducou no dia 18 de março de 2017. O CRP só é conferido ao órgão que estiver com as contribuições patronais e as descontadas nos servidores em dia, assim como as parcelas de acordos para pagamento de débitos antigos acumulados pela retenção de contribuições dos servidores e patronais..

Ao todo o sistema mostra um total de sete acordos de parcelamento de contribuições retidas que somam mais de R$ 13 milhões e o prefeito Josias Quintal teve coragem de parcelar em 200 vezes um débito de menos de R$ 20 mil. As pendências previdenciárias, além de causar insegurança aos funcionários, prejudicam a própria cidade, pois o município acaba com o nome inserido no Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, o Cauc, uma espécie de SPC/Serasa do Tesouro Nacional, o que impede que a Prefeitura receba verbas de eventuais convênios com o governo federal.

É o alerta mais ouvido hoje em Rio das Ostras

Quem entende do assunto aconselha Marcelino a levar as contas na ponta do lápis - Foto:Divulgação/PMRO O limite legal para o comprometimento da receita com despesas de pessoal é de 54%, com um teto prudencial de 51,3%, isto considerando que o parágrafo único do artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal  define como prudencial  95% do limite máximo para todas as esferas de governo. A prudência, entretanto, pode ter sido deixada de lado em vários municípios. Em Rio das Ostras, por exemplo, em agosto a gestão do prefeito Marcelino Borba já tinha comprometido 51,8% da arrecadação, número que fez soar o alerta, pois é no último quadrimestre do ano que o volume de despesas mais cresce.

Espaço criado pela Assessoria de Comunicação em 2018 foi reformulado para se tornar mais moderno, atraente e amigável

Desde as Eleições de 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não parou de trabalhar no desenvolvimento de estratégias e ações para enfrentar o fenômeno da desinformação. A página “Esclarecimentos sobre Notícias Falsas” – lançada no pleito do ano passado – foi atualizada, ganhou mais recursos e um novo nome: “Fato ou Boato?”. O site passou a reunir, em um só espaço, todos os conteúdos produzidos para rebater as informações falsas sobre a Justiça Eleitoral.

Os moradores da localidade de Austin passaram a contar com mais policiamento e em janeiro o programa será implantado em Miguel Couto

O prefeito Rogério Lisboa classificou o programa como uma “experiência muito exitosa” - Foto:Divulgação/PMNI/Alziro Xavier Depois de chegar ao Centro de Nova Iguaçu, o programa Segurança Presente chegou à periferia da cidade. Nesta quarta-feira (30), uma base do programa de segurança pública do Governo do Estado foi instalada no bairro de Austin. A cidade é a única da Baixada Fluminense, até agora, a receber o projeto. Em janeiro, a operação, que é uma parceria da Prefeitura de Nova Iguaçu e o governo estadual, chega a Miguel Couto. O prefeito Rogerio Lisboa e o governador Wilson Witzel participaram da inauguração.

Vencimentos de três funcionárias da direção do IPSJ mais que dobraram

A tranquilidade não é para todos na pequenina Silva Jardim Os servidores efetivos da Prefeitura de Silva Jardim estão há anos sem reajuste salarial e sempre que reivindicam um aumento, por menor que seja, ouvem a mesma resposta: não dá porque a receita não comporta. Porém, pelo menos três ocupantes de cargos de confiança no instituto de previdência – o IPSJ –, de um dos menores municípios do interior do estado do Rio de Janeiro, não devem ter motivo para se queixar, pois seus vencimentos mais que dobraram nos últimos três anos em comparação ao que recebiam até dezembro de 2016. (confira aqui)

TJ revogou liminar que favorecia Anthony e Rosinha

O casal é acusado de fraude e superfaturamento na Prefeitura de Campos Por decisão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro foi revogada a liminar que garantia a liberdade dos ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho. Eles tinham sido presos no dia 2 de setembro sob acusação de fraude e superfaturamento em dois contratos para construção de casas populares firmados com a Odebrecht pela Prefeitura de Campos dos Goytacazes, entre 2009 e 2016. Rosinha era a prefeita e Garotinho secretário de Governo.

Instituto está sem o certificado de regularidade e a Prefeitura vem atrasando mensalidades de parcelamentos que somam mais de R$ 10 milhões

Cesar Mello vem atrasando as parcelas de oito acordos com a Previdência O esconde-esconde das contas públicas no município de Japeri – com a Prefeitura omitindo no Portal da Transparência despesas pagas, processos de licitação e contratos firmados com fornecedores e prestadores de serviços – já está na mira do Tribunal de Contas do Estado há muito tempo, mas as atenções começam a se voltar para o Instituto de Previdência dos Servidores, o Previ-Japeri, que, segundo aponta o Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (Cadprev), está operando sem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) vencido no dia 26 de setembro de 2015. Além disto, desde maio que o prefeito Cesar Melo não paga as prestações dos acordos firmados em relação a uma dívida total de R$ 10,3 milhões acumulada com

Mais conhecida na cidade como Cilene, Maria Dalva saiu da Prefeitura deixando sete parcelas em atraso, conforme mostra o sistema de Acompanhamento de Acordo de Parcelamento da da Secretaria de Políticas de Previdência Social Concorde ou não a direção do órgão, as contas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Silva Jardim, pequeno município do interior do estado do Rio de Janeiro, estão precisando de mais transparência. A preocupação de um grupo de servidores que já era grande em relação ao IPSJ, aumentou bastante a partir da matéria Silva Jardim está com o Certificado de Regularidade Previdenciária vencido há mais de dois anos, revela órgão do governo federal.

Além de cinco pendências apontadas pelo Cadprev, dados da Secretaria de Políticas de Previdência Social, órgão do governo federal (confira aqui), mostram que Prefeitura não está honrando o parcelamento de uma dívida de R$ 2.838.306,15 acumulada pela retenção de contribuição patronal até 2016, acordada para ser quitada em 60 meses.

"Estamos no mês da campanha Outubro Rosa, mas nós cuidamos do câncer de mama todos os dias", diz o prefeito Rogério Lisboa - Foto:Divulgação Nova Iguaçu conta com mais uma ferramenta para auxiliar a paciente no acolhimento e combate ao câncer de mama. Sexta-feira (25), o prefeito Rogerio Lisboa entregou os consultórios de ginecologia e mastologia do Hospital Geral de Nova Iguaçu (HGNI), também conhecido como Hospital da Posse, totalmente reformados e caracterizados para o Outubro Rosa. As salas receberam novos móveis, manutenção elétrica, hidráulica e troca dos pisos. Cerca de 600 pessoas são atendidas mensalmente somando as duas especialidades.

"Estamos no mês da campanha Outubro Rosa, mas nós cuidamos do câncer de mama todos os dias. Realizamos palestras, orientações e atividades que possam alertar as pessoas para a prevenção. Conseguimos conscientizar a população e esses resultados só acontecem graças a parceria entre o poder público e a paciente, que nos dá sensibilidade e capacidade de prestar o atendimento as pessoas que precisam do tratamento contra o câncer", destaca o prefeito, que aproveitou para explicar a mensagem de apoio estampada nos consultórios. "Fizemos questão de colocar uma frase durante as reformas nos consultórios, que a prefeitura está junto com cada um, vencendo o câncer de mama. É isso! O acolhimento na saúde não pode ficar desassociado do tratamento", complementa Rogerio Lisboa.

O MPF contou com apoio de técnicos do Inea na inspeção em uma das estações de tratamento operada pela concessionária - Foto:Divulgação/Ascon O Ministério Público Federal (MPF) denunciou a Concessionária Águas de Juturnaíba e seu superintendente responsável Carlos Alberto Viera Gontijo por delito ambiental. De acordo com a acusação, nos dias 18/06/2019 e 02/07/2019, a concessionária, por intermédio das Estações de Tratamento de Esgoto (ETE's) localizadas no Município de Araruama/RJ e de Saquarema/RJ (bairro Bacaxá), causou poluição por meio do lançamento de substâncias (efluentes líquidos) na Laguna de Araruama e no Rio Bacaxá (com potencial impacto à Lagoa de Saquarema e às praias da região) em níveis superiores ao patamar legalmente permitido, causando danos ao meio ambiente.

Diante disso, os acusados praticaram o delito previsto no art. 54, §2º, V, da Lei 9.605/98, que consiste em causar poluição que resulte ou possa resultar em danos à saúde humana, ou que provoque a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora – por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos. A pena prevista é de reclusão de um a cinco anos. Na denúncia, o MPF requer que os acusados também sejam condenados, a título de reparação dos danos causados, a pagar o valor de R$ 15 milhões.