A dívida da Prefeitura com a previdência dos servidores vem só aumentando nos últimos anos, uma verdadeira bola de neve A quantas andam as finanças da Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores do Município de Aperibé (Capma)? A pergunta ecoa sem resposta entre funcionários efetivos da Prefeitura da pequena cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, onde há anos os prefeitos vêm retendo as contribuições dos servidores e a patronal, acumulando um débito que pode estar chegando a R$ 50 milhões, segundo sugerem as propostas de parcelamento de dívidas previdenciárias existentes deste dezembro de 2012 (confira aqui), registradas no Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (Cadprev).

O último balancete financeiro disponível no site oficial da instituição é de agosto de 2018, e aponta um saldo patrimonial de R$ 11.525.830,93 (confira aqui), mas a situação poderia estar bem melhor se dois acordos de parcelamentos datados de dezembro de 2012 tivessem sido honrados pela administração municipal. São os acordos 305 e 341, nos valores de R$ 3.169.482,45 e R$ 8.055.389,87. No primeiro é apontado um débito previdenciário de R$ 33,1 milhões, volume que, ao que tudo indica, foi só aumentando, pois em 2017 e 2018 foram propostos mais seis acordos que somam R$ 37 milhões.

Para presidente, fusão é proposta de senadores, mas tem sua aprovação

A PEC foi encaminhada ao Congresso Nacional da última terça-feira - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O presidente Jair Bolsonaro disse ontem (7) durante que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo vai ajudar na sustentabilidade financeira de cidades pequenas. Entre outros temas, a PEC propõe a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total. "Não é minha a proposta, é dos senadores, mas eu assino embaixo", afirmou.

Corporação vai ter inicialmente 200 integrantes

Rogério pretende liberar o edital ainda este ano - Foto: Estúdio B Criada em agosto deste ano através de projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores, a Guarda Municipal de Nova Iguaçu ainda nem saiu do papel, mas já há uma certeza: parte dos agentes a serem contratados através de concurso público vai atuar armada. A informação é do prefeito Rogério Lisboa, que pretende contratar 200 guardas de imediato e preparar 50 deles para atuarem portando arma de fogo. "Vamos expor os agentes a um treinamento rigoroso, preparando eles para ajudar na segurança", afirmou.

A reforma foi contratada por cerca de R$ 3 milhões e foi feita por firma registrada em nome de empresário que ocupou cargo de secretário na gestão do prefeito Sérgio Sessim, filho do ex-deputado federal Simão Sessim, responsável pela liberação dos recursos Um dia após a veiculação da matéria Japeri: TCE será alertado sobre obra que não suportou chuva, a Prefeitura da cidade mais pobre da Baixada Fluminense decidiu suspender o pagamento das parcelas restantes de um contrato de cerca de R$ 3 milhões. A informação foi passada há pouco por uma fonte ligada ao governo. Segundo ela o prefeito Cesar Melo ficou irritado com o terceiro texto publicado pelo elizeupires.com sobre a obra.

Ja havia sido revelado que a empresa Construtora Fluminense, responsável pela reforma da Policlínica Italia Franco pertence a  Renato Rabelo Ribeiro, que ocupou cargo de secretário do Meio Ambiente em Nilópolis, na gestão do prefeito Sérgio Sessim, cujo pai, o ex-deputado federal Simão Sessim foi o responsável pela liberação de emendas parlamentares no total de cerca de R$ 5 milhões para a Prefeitura de Japeri, parte disto para a reforma.

O alto valor do serviço a ser licitado pelo município de Petrópolis chamou a atenção do Tribunal de Contas - Foto:Divulgação Em junho de 2017, ao analisar o edital do Pregão 022 através do qual a Prefeitura de Petrópolis pretendia licitar o serviço de manutenção da iluminação pública pelo valor global estimado em R$ 7,4 milhões por um período de um ano, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro apontou uma série de problemas como orçamento inconsistente, e suspendeu o processo licitatório, que acabou ocorrendo em 26 de dezembro daquele ano com o valor de R$ 5,9 milhões, tendo sido declarada vencedora a empresa Vitórória Luz, que cobrou cerca de R$ 3,8 milhões pelo serviço. Agora, quase dois anos depois, a Prefeitura abriu uma nova licitação no total de R$ 33,9 milhões, quase nove vezes mais que o total licitado anteriormente. Não deu outra: o TCE suspendeu o processo para que o edital seja corrigido.

A novela da licitação do serviço de iluminação pública no município de Petrópolis começou com a suspensão do edital do pregão que estava marcado para o dia 28 de junho de 2017, com valor global de R$ 7.460.411,18. O Tribunal de Contas apontou problemas no edital e o Pregão 022 foi remarcado para o dia 26 de dezembro daquele ano, com o serviço orçado em R$ 5.950.096,73. De acordo com a ata daquela licitação (confira aqui), concorreram as empresas FM Rodrigues & Cia, Ad-Hoc Serviços e VitóriaLuz Construções, com esta vencendo com a proposta de R$ 3.789.998,03.

A iniciativa já reciclou 60 mil toneladas de plástico e impactou oito mil catadores

O empreendedor social Henrique Guilherme transformou a reciclagem e a vida de oito mil catadores em vários estados brasileiros - Foto: Divulgação Unir a indústria, academia e agentes ambientais em prol da transformação de resíduos difíceis de reciclar, transformando-os em matérias primas ou novos produtos, é a expertise do empreendedor Henrique Guilherme Brammer Jr., fundador da Broomera, um negócio de economia circular inovador por gerar valor a partir de materiais que teriam por destino final os aterros sanitários. A ideia surgiu de um inconformismo: o engenheiro ambiental nunca aceitou o fato de os plásticos não serem reaproveitados tanto quanto o papelão e as latas de alumínio. Com pesquisa e desenvolvimento, design de produtos e logística reversa, a empresa produz um ganha-ganha em toda a cadeia produtiva; auxilia, ainda, as companhias a cumprirem a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

● Elizeu Pires

Serra da Saudade em Minas Gerais, segundo o IBGE, tem apenas 781 moradores Municípios com menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho. O ponto consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada hoje (5) pelo governo ao Senado.  Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, 1.254 municípios atendem às duas condições (poucos habitantes e baixa arrecadação). A incorporação valerá a partir de 2026, e caberá a uma lei complementar definir qual município vizinho absorverá a Prefeitura deficitária.

A filtragem é feita por plantas, que retiram a matéria orgânica e os metais pesados, atuando como um sistema de fitorremediação - Foto: Agência Brasil/Valter Campanato Empreendedores do norte do Paraná desenvolveram um projeto de microestação sustentável para tratamento de água em áreas agrícolas. Chamado Saneia, o projeto é um dos sete integrantes do Programa Natureza Empreendera, da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) do Paraná, que até 2023 vai implantar soluções para problemas ambientais no litoral norte do estado, com o viés do empreendedorismo.

O Saneia é resultado de debates entre participantes de um dos sete grupos que reuniram 35 empreendedores, dos 70 inscritos no programa, para a apresentação de propostas que associassem renda com impacto social positivo no meio ambiente, nos municípios de Antonina, Morretes, Paranaguá e Guaraqueçaba. "Os 35 se aglutinaram em sete grupos e cada um preparou protótipos de ideias e negócios diferentes. Com o apoio dos consultores do Sebrae, as ideias se transformaram em modelos de negócios, com definição de quanto seria a receita, o público-alvo, o investimento necessário para sair do papel", informou o coordenador de Negócios e Biodiversidade da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, Guilherme Karam, em entrevista à Agência Brasil.

Dono da empresa contratada por quase R$ 3 milhões para fazer a reforma foi secretário em Nilópolis na gestão de filho do deputado que conseguiu os recursos para custear os serviços

Isto aconteceu apesar de uma reforma contratada por R$ 2.902.642,03 As imagens nas quais luminárias da Policlínica Itália Franco, em Japeri, na Baixada Fluminense, aparecem servindo como escoadouro de águas da chuva, divulgadas pelas redes sociais na semana passada, deverão ser anexadas a uma representação que está pronta para ser entregue ao Tribunal de Contas do Estado, para que seja feita uma inspeção na unidade e uma auditoria no processo licitatório realizado para contratar a reforma da unidade e no contrato firmado com a Construtora Fluminense, no valor de R$ 2.902.642,03.

Juninho Bernardes aumentou o faturamento da contratada em comparação ao gasto efetivo com o serviço em 2016 Que o município de Paty do Alferes recebe atualmente pelo menos cinco vezes mais dinheiro do que recebia de royalties do petróleo até a gestão passada todos por lá sabem. O que os mais antenados não entenderam até agora é o fato de a gestão do prefeito Eurico Pinheiro Bernardes Neto, o Juninho Bernardes, supostamente não adotar critérios mais rígidos no gasto dos recursos recebidos, percepção despertada pela escolha de uma empresa que apresentou proposta mais alta na licitação do serviço de iluminação pública daquela cidade do interior do estado do Rio de Janeiro. O questionamento é sobre a Concorrência Pública 006/2019 e já foi parar na Justiça. O que se quer saber é como a empresa Hashimoto Manutenção Elétrica e Comércio foi declarada vencedora do processo licitatório, mesmo cobrando R$ 875.903,76, quando uma concorrente se propôs a fazer por bem menos, aceitando receber R$ 632.636,00 por um ano de prestação do serviço.

Como matemática é uma ciência exata, e a diferença de preço para menos não pode ser ignorada em nenhum órgão público, os membros da Comissão Permanente de Licitação devem ter tido um grande motivo para desclassificar a empresa com melhor proposta e deixar de lado o princípio da economicidade. Para declarar a Hashimoto como vencedora, os encarregados das licitações na Prefeitura de Paty do Alferes inabilitaram a firma VitóriaLuz e mais uma concorrente. Agora, alegando que a administração municipal ignorou os princípios da impessoalidade, isonomia e da economicidade deixando a "vencedora" sozinha no certame, a VitóriaLuz impetrou mandado de segurança (confira aqui) com pedido de liminar para suspender o resultado do certame.