Balancetes de 2019 não são encontrados no site oficial

Transparência é palavra desconhecida no dicionário do poder público em Japeri A falta de transparência no município de Japeri, na Baixada Fluminense, não é problema só em relação às  licitações, contratos e pagamentos feitos pela Prefeitura. Atinge também o fundo de pensão dos servidores, que estão preocupados com a falta de acesso aos balancetes do Previ-Japeri, pois o último documento encontrado até ontem no http://www.japeri.rj.gov.br/blogdatransparencia/receitas-instituto-de-previdencia.html, destinado pela administração municipal para divulgar as contas da instituição, é o de agosto do ano passado (confira aqui).

Novas estratégias contra a insegurança na Baixada Fluminense foram discutidas nesta segunda-feira (21), em Nova Iguaçu (RJ), por mais de 30 autoridades e cidadãos reunidos pelo Grupo de Trabalho Institucional Defesa da Cidadania, formado por representantes de instituições como o Ministério Público Federal, Defensorias e movimentos pela defesa de direitos humanos. A reunião foi realizada como forma de ouvir queixas sobre violações de direitos como desaparecimentos forçados e ataques a cidadãos com religião de matriz africana e seus locais de culto. Moradores locais se manifestaram perplexos com a ocorrência de homicídios cometidos por policiais e com a omissão das autoridades policiais e do sistema judicial em responder sobre o esclarecimento de crimes recentes nessa região.

Na reunião, os integrantes do GT conheceram relatos de familiares de vítimas da violência policial e compartilharam informações de suas instituições e trajetórias pessoais para aprimorarem estratégias para uma pauta de segurança pública com a efetivação de direitos humanos na Baixada Fluminense. Em relação aos desaparecimentos forçados, os cidadãos ouvidos deram subsídios para os termos de uma nota técnica que está sendo elaborada pelo GT Defesa da Cidadania em resposta a esses casos.

O Ministério Público apontou irregularidades no pleito

O MP apurou irregularidades no processo eleitoral realizado este mês A Prefeitura de Niterói, "por meio dos seus órgãos, especialmente o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)", terá de anular todo o processo eleitoral realizado este mês para a escolha dos novos membros do Conselho Tutelar e realizar nova votação.

Auditoria aponta prejuízo de R$ 4,4 milhões para os cofres públicos

Dois ex-titulares da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) e o atual chefe da pasta poderão de devolver, juntos, R$ 4.474.902,05 aos cofres públicos. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, tomada a partir de uma auditoria no contrato para monitoramento de presos por meio de tornozeleiras eletrônicas.

A gestão do Previni mudou muito deste um rombo de mais de R$ 400 milhões verificado no governo Lindberg Farias Em tempos de denúncias de falta de transparência e prejuízos causados por aplicações esquisitas no mercado financeiro, dois institutos de fundo de pensão de servidores municipais da Baixada Fluminense se destacaram à nível nacional em termos de "boas práticas previdenciárias".

O Previni, de Nova Iguaçu, venceu, pelo segundo ano consecutivo, na categoria grande porte, o Prêmio Aneprem de Boas Práticas Previdenciárias, um dos mais importantes de gestão previdenciária. Já o Previnil, de Nilópolis, ficou em sexto lugar na categoria médio porte. Nova Iguaçu e Nilópolis foram as duas únicas cidades fluminenses entre as classificadas no prêmio. Já o fundo de previdência dos servidores do estado foi o 51º colocado e as cidades que ficaram com os primeiros lugares nas categorias médio e pequeno portes são Cariacica (ES) e Lucas do Rio Verde (MT). (confira aqui)

Mas direção do fundo de pensão dos servidores não informou nada sobre as contribuições supostamente em atraso

Até o momento em que a matéria Falta de transparência na previdência de Silva Jardim causa preocupação: último balanço disponível é o de setembro de 2015 foi publicada, o elizeupires.com só conseguiu encontrar balancetes financeiros de janeiro a julho de 2014 e de janeiro a setembro de 2015. Após a veiculação apareceram os referentes a outubro, novembro e dezembro daquele ano, todos os de 2016, 2017 e 2018, além dos de janeiro a agosto deste ano. Este último aponta para um saldo de R$ 103.111.076,46 no exercício atual e R$ 112.972.604,47 no anterior, descontando desses valores R$ 96.242.541,18 em aplicações financeiras no exercício atual e R$ 77.022.996,56 no anterior. Não estavam no portal hoje (17) os do exercício de 2013 e os de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2014,

A quantas andam as contas do fundo de previdência dos servidores municipais de Silva Jardim? A resposta a esta pergunta tornou-se mais que necessária a partir de informações de uma fonte ligada à Prefeitura, de que o ex-prefeito Anderson Alexandre teria deixado de fazer os repasses da contribuição patronal, e que a atual gestora do município, Maria Dalva do Nascimento, a Cilene, já há alguns meses não estaria transferindo ao Instituto de Previdência de Silva Jardim (IPSJ) as contribuições descontadas nos salários dos funcionários. A preocupação é quanto ao futuro da autarquia criada para garantir os proventos dos servidores no fim da carreira e o pagamento das pensões aos dependentes dos funcionários.

De acordo com a fonte, o IPSJ teria em caixa atualmente cerca de R$ 40 milhões, R$ 20 milhões a menos do saldo registro no último balanço financeiro disponibilizado no Portal da Transparência do instituto, um documento referente ao mês de setembro de 2015, que apontava o total a existência de R$ 60.795.428,41. (confira aqui)

A meta é concluir o projeto até 2022

A meta do TSE é concluir a biometria até 2022 - Foto:Divulgação/TSE Até esta quarta-feira (16), a Justiça Eleitoral (JE) contabilizava o recadastramento biométrico de mais de 109 milhões de eleitores de 26 estados, do Distrito Federal e residentes no exterior, o que corresponde a cerca de 74% dos 147 milhões de eleitores brasileiros. A biometria é uma tecnologia empregada pela JE que permite identificar o cidadão, de modo seguro e eficaz, por meio das impressões digitais, da fotografia e de sua assinatura.

Quarenta e oito horas após a veiculação Em Caxias período trabalhado é pago dois meses depois, mas o prefeito da cidade se coloca como fosse o melhor gestor da Baixada Fluminense, a Prefeitura quitou o salário de setembro de parte dos servidores da rede municipal de ensino. Foi depositado o dinheiro referente aos vencimentos de menos da metade da categoria, contemplando funcionários que ganham até R$ 4.372,24 líquidos. Já os funcionários da Secretaria Municipal de Saúde tiveram concluído o pagamento dos vencimentos de agosto, mês pago ao pessoal da Educação somente no dia 8 de outubro.

Conforme o elizeupires.com já havia relevado, os  repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, em sua parte maior – o mínimo de 60% – são destinados a pagamento dos salários do pessoal do setor de ensino e não atrasam nunca, mas isto não vem garantindo pagamento no fim do mês, embora os números do Demonstrativo de Distribuição de Recursos do Banco do Brasil revelem que o volume de repasses constitucionais ao município tem aumentado a cada ano, principalmente os do Fundeb e do Fundo Nacional de Saúde.

O valor unitário licitado para as tiras de teste é de R$ 1,38, quando o produto poderia ser encontrado a preço mais em conta, segundo pesquisa em sites especializados Atualmente com pelo menos dez auditorias em processos licitatórios e contratos firmados pela Prefeitura de Japeri, o Tribunal de Contas do Estado acatou mais uma representação neste sentido e está cobrando do prefeito Cezar Melo e da Comissão Permanente de Licitação, dados completos sobre o pregão realizado para compra de insumos para o programa de diabetes da Secretaria Municipal de Saúde,  no valor de R$ 2.474.672,40, vencido pela empresa A. Vitória Propaganda e Serviços. A representação foi feita pelo vereador Helder Pedro, a partir de informações veiculadas pelo elizeupires.com no dia 13 de junho deste ano, na matéria Testes de diabetes podem sair bem mais caro em Japeri.