Uma campanha de financiamento coletivo foi lançada para captação de fundos com o objetivo de desapropriar e transformar a Casa da Morte, em Petrópolis, em Centro de Memória, Verdade e Justiça. O local será o primeiro aparelho clandestino a se tornar um lugar de memória do regime ditatorial no Brasil. A meta da “vaquinha coletiva” é de até dezembro arrecadar cerca de R$ 1 milhão e meio, valor estimado para desapropriação do imóvel e implementação do Centro de Memória.

Para apoiar a causa, a pedido da Procuradoria da República em Petrópolis, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) divulgou, por meio de ofício circular, a campanha às Procuradorias Regionais (PRDCs) de todo o Brasil, para que assim possam avaliar a possibilidade de destinação de recursos provenientes de TACs ou acordos para captação de fundos.

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O Juízo da Vara Única de Porto Real – cidade do interior do estado do Rio de Janeiro – determinou a prisão de Adriano Serfiotis (foto), denunciado pelo Ministério Público por supostamente ter tentado extorquir o prefeito Ailton Marques em R$ 2 milhões, inclusive com o uso de armas. São acusados ainda Halysson Guilber Muri de Freitas, Michael Cardoso Santana e Rodrigo Costa Caldeira, todos com prisão decretada. Além das prisões foi expedido mandados de busca e apreensão nos endereços de Adriano e Rodrigo, visando armas e aparelhos de telefone celular. Adriano – que chegou a ocupar cargo na Prefeitura numa das gestões de seu pai, o ex-prefeito Jorge Serfiotis, é irmão do deputado federal Alexandre Serfiotis. Informações locais dão conta de que Adriano teria sido preso desde no final da tarde de ontem (19).

De acordo com a decisão, os acusados agiram com audácia, destemor e confiança na impunidade e a prisão se justifica para preservar a integridade física da vítima, o prefeito, além do risco de os supostos criminosos se evadirem. Ainda de acordo com a Justiça, Adriano, Halysson, Michael e Rodrigo estariam em posse de armas de fogo com alto poder lesivo

O analfabetismo no Brasil caiu entre 2016 e 2018. Na faixa entre 15 anos ou mais, passou de 7,2% em 2016 para 6,8% em 2018. No ano passado, eram 11,3 milhões de pessoas nesta condição. Na comparação com 2017, a queda de 0.1 ponto percentual corresponde a menos 121 mil analfabetos entre os dois anos. Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Educação 2018 (Pnad Educação), divulgada ontem (19), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o levantamento, o analfabetismo no Brasil está diretamente associado à idade. Quanto mais velho o grupo populacional, maior a proporção de analfabetos. Nas pessoas de 60 anos ou mais, a taxa declinou de 20,4% para 18,6%, o mais alto percentual entre as faixas de idade. A taxa de 2018 equivale a quase 6 milhões de analfabetos.

Preso há quase um ano sob a acusação de associação para o tráfico de drogas, o vereador Wesley George de Oliveira, o Miga, teve a prisão preventiva revogada e vai responder o processo em liberdade. A decisão foi tomada pela desembargadora Marcia Perrini, do 2º Grupo de Câmaras do Tribunal de Justiça. Entretanto, o ex-presidente da Câmara Municipal de Japeri está proibido de frequentar as dependências da Casa, tendo sido mantido seu afastamento do mandato, sem prejuízo financeiro. Miga, a exemplo do também vereador Cláudio José da Silva, o Cacau, e do prefeito Carlos Moraes Costa – réus no mesmo processo – que permanecem presos, continuará recebendo salário.

A Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a investigar o serviço de distribuição de gás no estado do Rio de Janeiro, recebe, nesta quarta-feira (19), às 10h, o Conselheiro-Presidente da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (AGENERSA), José Bismarck Vianna de Souza. Na pauta da audiência, estão as declarações da presidente do grupo Naturgy Brasil (CEG e CEG Rio), Katia Brito Repsold, de que o órgão teria reduzido em quase 50% os investimentos no setor nos últimos três anos e também as recentes modificações na legislação estadual de distribuição de gás, que visam a criação do mercado livre no estado, inspirado no modelo europeu.

A AGENERSA é um órgão ligado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda do Estado. Em reunião realizada ontem (18), a agência apresentou proposta de modificação na legislação estadual de distribuição do gás, que tem tudo para ser a mais moderna do Brasil, incluindo a separação das atividades de comercialização e distribuição, a regulamentação de consumidores livres e a harmonização entre as regulações estaduais.

Em ação penal movida pelo Ministério Público Federal (2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Niterói), a Justiça Federal condenou os servidores públicos Maria de Fátima Leal Manhães e Valmir Nelson Moreira pelos crimes de peculato (art. 312 CP), inserção de dados falsos no sistema (art. 313-A) e violação do sigilo funcional (325) ao desviar medicamentos de alto custo da farmácia do Hospital Universitário Antônio Pedro (HUAP), da Universidade Federal Fluminense, em Niterói (RJ). Além da perda do cargo público, eles foram condenados a 17 anos de prisão, em regime inicial fechado e multa.

No período de 4 de dezembro de 2009 a 24 de março de 2010, Maria de Fátima e Valmir Nelson – na qualidade, respectivamente, de chefe e subchefe da Farmácia do HUAP – teriam realizado a inserção de dados falsos no Sistema de Controle de Medicamentos (Sistema MV), consistentes em movimentações fictícias dos medicamentos "Basiliximab 20mg", "Ertapenem 1,0g" e "Octreotida 0,5 mg" entre setores diversos daquela unidade de saúde.

Os imunossupressores são fundamentais contra a rejeição de órgãos