Nova cirurgia será amanhã

Celebrado pelo Instituto Estadual do Ambiente sem que as comunidades tradicionais de pescadores da região tivessem sido ouvidas, o Termo de Ajustamento de Conduta para recuperação da área do antigo aterro sanitário do bairro Jardim Gramacho, em Duque de Caxias, poderá ser declarado nulo pela Justiça. Ação pública nesse sentido foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (núcleo de São João de Meriti). O MPF quer que o TAC do Inea seja declarado nulo, "em razão da não observância da consulta prévia, livre, formal e informada aos pescadores artesanais que sofrem os impactos do derramamento de chorume no Aterro de Gramacho".

 O MPF também quer que o Estado do Rio de Janeiro e o Inea sejam impedidos de tomar qualquer decisão administrativa acerca dos danos socioambientais decorrentes da poluição causada no aterro de Gramacho, enquanto não houver a realização da consulta.

Pelo menos ninguém viu ainda um editalzinho sequer

O relatório de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado em contrato para locação de caminhões e máquinas pesadas firmado entre a Prefeitura de Araruama e a empresa Macário´s Comercio e Serviços, aponta uma série de irregularidades, erros grotescos que causaram prejuízo aos cofres da municipalidade. A empresa foi contratada inicialmente sem licitação e depois foi declarada vencedora de um processo licitatório marcado para uma quinta-feira – 20 de abril de 2017 – véspera do feriado de Tiradentes, quando fica quase impossível se deslocar até a Região dos Lagos. O relatório, que ainda será votado no plenário do TCE, será enviado ao Ministério Público, para que providências sejam tomadas. A prefeita da cidade, Lívia Belo, já foi comunicada de que não deve renovar o contrato com a Macário´s, que até o inicio da auditoria (junho de 2018) já havia recebido mais de R$ 8 milhões dos cofres da municipalidade.

De acordo com a auditoria, a Prefeitura poderia ter economizado pelo R$ 2,3 milhões se não tivesse desclassificado de forma indevida a empresa Áries Empreendimentos e Serviços, que se propôs a locar os equipamentos licitados pelo total de R$ 4.085.393,10 por 12 meses de serviço, quando no primeiro ano de contrato a Macário´s cobrou R$ 5.799.997,92, subindo para R$ 6.409.436,43 em 2018. Porém não foi Só a Áries a prejudicada no processo: a empresa Cofranza Construtora apresentou proposta de R$ 4.902.524,02, focou em segundo lugar, mas Prefeitura optou pela terceira colocada.

Chuvas e seca são os motivos

Decisão liminar foi  divulgada no site do Tribunal de Justiça na noite desta quinta-feira

Parecer agora vai ser apreciado pela Câmara de Vereadores

São mais de 100 opções de cursos profissionalizantes

Decisão refere-se ao exercício de 2017

O ônus é todo da Prefeitura de Nova Iguaçu, mas o bônus é usufruído por mais 14 municípios que não colaboram com um centavo sequer, mas são atendidos da mesma forma, pois é para a única emergência existente no corredor da Rodovia Presidente Dutra que mandam seus doentes e feridos em estado grave. Mais conhecido como Hospital da Posse, o Hospital Geral de Nova Iguaçu precisa, segundo seu diretor, de pelo menos R$ 19 milhões mensais para funcionar a contento, mas está operando com pouco mais da metade disto. "É dinheiro de menos e despesas demais, pois somos a esperança de atendimento para um universo de três milhões de pessoas", diz Joé Setello (foto), diretor 24 horas por dia, inclusive domingos e feriados.

Desde que assumiu o governo – em janeiro de 2017 – que o prefeito Rogério Lisboa vem batendo às portas dos governos federal e estadual em busca do aumento de repasses, pois o hospital é regional, mas a responsabilidade é do município, que tem de tirar dos recursos próprios e do pouco que vem para à rede própria, para cobrir gastos que deveriam ser assumidos integralmente pela União e o Estado ou pelo menos rateado entre os municípios que usam Hospital da Posse para desafogar suas unidades.