Concorrência anunciada para maio de 2018 e remarcada para agosto do mesmo ano foi adiada por irregularidades no edital apontadas pelo Tribunal de Contas
Concorrência anunciada para maio de 2018 e remarcada para agosto do mesmo ano foi adiada por irregularidades no edital apontadas pelo Tribunal de Contas
Quando, em fevereiro de 2017, a Prefeitura de Japeri optou por contratar emergencial a empresa JL Transporte e Construção para atender os alunos da rede municipal de ensino, ignorou procedimentos e cometeu várias irregularidades. Pior ainda: insistiu no erro e declarou vencedora de uma licitação realizada três meses depois e ainda prorrogou o contrato resultante do pregão. Resultado: a administração municipal está proibida de estender o tal contrato e podem estar a caminho processos criminais e ações cíveis de improbidade administrativa, conforme recomenda o Tribunal de Contas do Estado que constatou, inclusive, restrição de competitividade na licitação e favorecimento, o que foi causado pela publicação inadequada do aviso de licitação e das dificuldades para se obter o edital. Conforme já foi noticiado, a empresa disponibilizou ônibus velhos, com documentação vencida e fora dos padrões estabelecidos para o transporte de alunos, mas mesmo assim faturou mais de R$ 4 milhões nos últimos dois anos.
Quando a primeira matéria sobre os ônibus da JL foi publicada pelo elizeupires.com em fevereiro de 2018, o que se ouvia nos corredores da Prefeitura e de alguns membros da Câmara de Vereadores era de que as denúncias não dariam em nada. Depois da primeira vieram outras e o TCE entrou no circuito, fazendo uma auditoria no contrato e uma inspeção nos veículos, acabando por comprovar as irregularidades. Mesmo assim o prefeito interino Cesar Melo renovou o contrato no dia 9 de agosto, elevando o valor global de R$ 2.712.608,69 para R$ 3.945.612,64, sendo que a empresa já havia recebido R$ 715.743,87 por conta de um contrato emergencial de três meses.
Diogo Balieiro Diniz deu "merreca" para os concursados e ainda quer criar mais cargos comissionados
E convocação de aprovados no concurso público de 2017
Dados continuam indisponíveis no portal da Câmara de Japeri, que também não reduziu ainda os cargos comissionados como o TCE determinou
O governo pretende economizar R$ 209 milhões por ano com o corte de 21 mil cargos comissionados. Segundo a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, o decreto com a reestruturação de funções e gratificações técnicas em toda a Esplanada dos Ministérios será editado ainda este mês. De acordo com a pasta, a iniciativa contribuirá para simplificar a gestão e enxugar a diversidade de cargos e comissões. O Ministério da Economia não detalhou a distribuição dos cortes por órgãos nem por tipos de cargos, mas informou que pretende extinguir algumas gratificações de legislação muito antiga, algumas que não estão sendo ocupadas e outras de baixo valor individual, que não representam função de chefia.
A mudança não necessariamente significará que 21 mil pessoas serão demitidas. Isso porque a maior parte dos cargos em comissão é ocupada por servidores concursados escolhidos para chefias ou funções de confiança. Segundo o Ministério da Economia, o decreto pretende adequar a estrutura às necessidades da administração pública e evitar, no futuro, a ampliação dos gastos com a ocupação dos cargos que ficaram vagos e as gratificações que deixaram de ser pagas.
Solidários na dor moradores se unem para ajudar
E convoca a ambientalistas e representantes de vários órgãos
Denúncia é por superfaturamento de cestas natalinas
O terminal da Companhia Vale do Rio Doce teve seu terminal em Mangaratiba interditado na fazer uma inspeção em mais de 15 itens que deveriam ser cumpridos e encontrou diversas irregularidades. Além de interditar o terminal que está localizado na Ilha de Guaíba, a secretaria multou a empresa em R$ 20 milhões. A autuação contou com a presença de engenheiros ambientais, engenheiros químicos, técnicos do trabalho, biólogos, Polícia Militar, Guarda Municipal, e com a presença do refeito da cidade, Alan Costa.
Construído em 1973, o terminal recebe cerca de 40 milhões toneladas de minério de ferro por ano, produto que chega em vagões ferroviários e passa pelo transbordo no terminal, de onde é levado por navios ao Porto de Sepetiba para exportação.