O prefeito de Magé, Rafael Santos de Souza, Rafael Tubarão, anunciou ontem (13) que uma ação civil pública está sendo preparada para cobrar a reparação dos danos causados pelo vazamento de 60 mil litros de óleo na Baía de Guanabara, o que aconteceu, segundo a Petrobras, durante uma tentativa de roubo nos dutos que cortam o município. Tubarão afirmou que será cobrada a reparação dos danos ambientais e dos prejuízos causados aos trabalhadores. Nesta sexta-feira (14), quando a Colônia de Pesca Z9 vai entregar ao município um cadastro dos atingidos, pescadores e catadores de caranguejos  farão uma nova manifestação para exigir a reparação imediata dos prejuízos. Eles reclamam que estão sendo ignorados pela Transpetro. Os trabalhadores que vivem da pesca dizem que estão impossibilitados de pescar desde  último domingo (9), quando aconteceu o vazamento. 

A Transpetro é uma subsidiária da Petrobras que atua no transporte e na logística de combustível no Brasil e também em operações de importação e exportação de petróleo e derivados, gás e etanol. De acordo com a empresa, uma tentativa de furto do óleo na noite de sábado (8) danificou um de seus dutos, levando ao vazamento de cerca de 60 mil litros no Rio Estrela e o consequente escoamento em direção à Baía de Guanabara. A Transpetro disse que 79% do óleo que vazou já foi recolhido.

Revela o coordenador da operação no estado

A partir de janeiro de 2019 os vereadores do município de Guapimirim terão menos assessores. A mudança na lei dos cargos comissionados é uma conquista da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Magé), que, de quebra, ainda conseguiu a realização de um concurso público na Casa, cujo edital será lançado em maio do mesmo ano. Atualmente com cinco assessores, os membros do Legislativo contarão com menos dois cada um. A mudança foi definida a partir de várias reuniões entre representantes da Câmara e do Ministério Público. Com a mudança o número de cargos comissionados será de 43 e o quatro de estatutários passará de 13 para 30, a partir do concurso.

Em reunião com a promotora de Justiça Marcela do Amaral Barreto de Jesus Amado o assessor jurídico Paulo César da Silva assumiu o compromisso de apresentar o cronograma do concurso até o dia 19 de fevereiro e comunicou que as Leis nº 1084/2018 e nº 1085/2018, que definem o quadro de servidores comissionados e efetivos, foram promulgadas dia 5 de dezembro.

Os contratos firmados para o fornecimento de merenda aos alunos da rede municipal de ensino de Japeri somam R$ 11,9 milhões, mas não se sabe ao certo quanto às duas empresas fornecedoras já receberam até agora, uma vez que, a exemplo do que ocorre com as despesas da Secretaria de Saúde, os valores pagos com recursos da Secretaria de Educação não estão disponibilizados de forma clara no Portal da Transparência, como determina a lei. As empresas são a CW Carvalho e DN Grill. A primeira foi aberta no dia 12 de janeiro de 2017, 11 dias após a posse do prefeito Carlos Moraes Costa e logo de cara ganhou um contrato emergencial no valor global de R$ 571.555,05 e depois um de R$ 3.128.577.13. A segunda teve seu primeiro contrato apontado como superfaturado pelo Tribunal de Contas do Estado, mas mesmo assim ganhou outro no total de quase R$ 6 milhões.

A julgar pela soma dos valores dos contratos, os alunos da rede municipal de Japeri devem ser muito bem alimentados, recebendo gêneros de excelente qualidade e, entre fevereiro do ano passado e este mês, não deve ter havido um dia sequer de mesa vazia nas escolas da Prefeitura. Se for mesmo assim, cabe perguntar: Por que a administração municipal não deixa claro em seu site oficial quanto já pagou à CW Carvalho e a DN Grill nestes 22 meses da gestão Carlo Moraes Costa-Cezar Melo?

Investigação é sobre um suposto esquema de fraude em licitações

Empresas de ônibus de Niterói receberam cerca de R$ 55 milhões da Prefeitura como reembolso pela gratuidade, retornando 20%, segundo denúncia do Ministério Público

Houve irregularidade na utilização dos parâmetros para reajuste das tarifas de pedágio

Acusado de receber propina de 20% do valor pago a empresas de ônibus pelo reembolso da gratuidade no transporte de estudantes da rede pública, idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais, o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PV), foi preso na manhã desta segunda-feira (10) em casa. Ele foi levado por agentes da Polícia Civil por volta das 8h30 e teve ser atendido por um médico. De acordo com a denúncia formulada pelo Ministério Público, o montante desviado entre 20014 e 2018 soma mais de R$ 10 milhões. Ação de hoje é um desdobramento da Operação Lava Jato no Rio.

Denominada de Operação Alameda, ação foi preparada para cumprir quatro mandados de prisão e 19 de busca e apreensão. Além do prefeito foram presos Domício Mascarenhas de Andrade, o ex-secretário municipal de Obras e Infraestrutura e ex-conselheiro de administração da Nittrans; João Carlos Félix Teixeira, presidente do consórcio TransOceânico e sócio da Viação Pendotiba e João dos Santos Silva Soares, presidente do consórcio Transnit e sócio da Auto Lotação Ingá. Eles tiveram prisão decretada com base em delação do ex-dirigente da Fetranspor Marcelo Traça.

Com pouco mais de 21 mil habitantes, segundo o IBGE, Silva Jardim já gastou R$ 12,8 milhões com transporte de alunos, embora tenha uma frota própria. Só este ano, revelam documentos, a Costa Verde Serviços e Locações de recebeu R$ 2.088 milhões. Ela foi contratada na gestão do ex-prefeito Anderson Alexandre, preso desde o dia 30 de novembro sob acusação de fraude e corrupção, em denúncia formulada pelo Ministério Público no caso da contratação esquisita de uma empresa para cuidar do sistema de iluminação da cidade. Um dos menores do estado do Rio de Janeiro, o município tinha, até o ano passado, pelo menos 12 ônibus escolares recebidos através do programa Caminho da Escola.

Ninguém está entendendo nada.  O presidente da Câmara de Vereadores de Rio das Ostras, Carlos Afonso Fernandes, resolveu convocar uma sessão extraordinária para segunda-feira (10), às 10h, para votação do orçamento do município para o exercício de 2019. Os vereadores se reúnem sempre as terças e quartas nas sessões ordinárias, que sempre acontecem no fim da tarde. O horário escolhido está desagradando, porque na parte da manhã a maioria dos moradores da cidade estão em seus locais de trabalho e não podem comparecer à Casa para acompanharem a apreciação de um dispositivo legal de grande relevância. A presidência da Câmara limitou-se à convocação, sem dar qualquer explicação até agora. A estimativa de receita para o próximo ano, segundo o Projeto de Lei 062/2018, é de R$ 619.099.110,00.