O Ministério Público fluminense ajuizou uma ação civil pública contra o governo do Rio de Janeiro por supostas ilegalidades decorrentes de uso dos royalties de petróleo. Segundo o MP, foram detectadas várias condutas irregulares e questionáveis na captação de recursos domésticos e internacionais por meio da securitização dessas receitas provenientes da exploração de petróleo e gás no estado. O órgão acredita que esses procedimentos do governo fluminense tenham resultado em danos ao Fundo Único de Previdência Social do Estado (RioPrevidência) e no Tesouro Estadual, como um todo.

Entre as irregularidades que teriam sido cometidas pelo governo fluminense está, segundo o MP, a falta de transparência com que essas operações são realizadas e as divergências em relação aos números apresentados para o cálculo de sua economicidade. De acordo com a ação civil pública ajuizada pelo MPRJ na última sexta-feira (13), a gestão fiscal do estado agiu de forma irresponsável e contribuiu para a falência do estado. "Sob o argumento de captar receitas extraordinárias para o orçamento de 2018, o governo prejudicará o orçamento dos próximos 12 anos, pagando juros ao mercado e 15% de imposto à União, além de ficar exposto à variação do câmbio. Não custa lembrar que foi exatamente em razão das captações realizadas em 2013 e 2014, que estamos sangrando o orçamento de 2018 em mais de R$ 4 bilhões de reais", diz o MP na ação civil.

A Prefeitura de Macaé não vai atender recomendação feita pelo Ministério Público na semana passada para que o prefeito Aluizio dos Santos Junior, Dr. Aluizio, "não nomeie servidores sem qualificação técnica mínima para o desempenho de funções gratificadas e cargos em comissão", os chamados cargos comissionados. Pelo menos é isso que sugere a nota oficial divulgada pelo governo, informando que "se reserva o direito de oportunizar postos de trabalhos dignos a pessoas com baixa escolaridade e desempregadas, desde que exerçam regularmente suas atividades com salários compatíveis com as mesmas". Na nota a Prefeitura informa que a recomendação do MP foi fundamentada "a partir de material fornecido pela própria municipalidade em mais uma iniciativa de transparência".

No documento expedido no último dia 11 a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo de Macaé) recomenda ao governo que "se abstenha de nomear servidores para atuar em desvio de função, exercendo atividades relacionadas a cargos que devem ser preenchidos por servidores efetivos, devidamente aprovados em concurso público".

Programa é sucesso em hospital da Baixada Fluminense

Com o objetivo de intermediar e acompanhar as visitas dos avós aos bebês internados na UTI Neonatal da unidade, a equipe de psicologia do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias, criou o 'Grupo dos Avós'. A ideia é oferecer apoio psicológico aos avós, mas o trabalho do grupo acaba por desempenhar um papel importante na recuperação dos pequenos pacientes. Sob o lema 'Cuidar de quem cuida', a equipe atendeu cerca de 500 familiares no pano passado, com atividades como rodas de conversa, grupo terapêutico, interação para troca de experiências e orientações de profissionais do HEAPN.

A Prefeitura colabora com a terceirizada usando caminhões e trabalhadores próprios para fazer parte da coleta Maior parte do serviço é prestada pela própria Prefeitura e empresa opera com apenas dois compactadores, quando a terceirizada anterior atuava com quatro caminhões e dez garis a mais

A Prefeitura de Miracema esconde muito mais que os contratos firmados entre janeiro de 2017 e março deste ano. Está guardando os números referentes aos serviços de coleta de lixo, capina e podas de árvores, executados pela empresa Souza & Peres, que este ano vai receber cerca de R$ 3 milhões, mesmo operando em capacidade menor que a contratada anteriormente junto à Continental Serviços e Construtoras que, em 2015, por exemplo, faturou R$ 2,6 milhões. Além dessa diferença a Souza & Peres conta com a colaboração da municipalidade que, com caminhões caçambas e funcionários próprios, faz boa parte da coleta, sem contar o fato de que a empresa foi beneficiada com um contrato a parte para fazer o transporte dos resíduos, quando este objeto já consta no documento por ela assinado em 2017.

Ação ocorreu no dia em que pedidos de suplementação de verba seriam votados

O presidente da Câmara de Vereadores de Mesquita, Marcelo Santos Rosa, o Biriba, esteve hoje na 53ª Delegacia Policial para fazer o registro de ocorrência sobre os tiros disparados na noite de ontem contra a entrada principal da Casa. O que atentado ocorreu quando apenas um vigia se encontrava no prédio. Ontem deveriam ter sido analisados pelo plenário dois projetos de lei enviados pelo prefeito Jorge Miranda, que está pedindo suplementação de verbas no total de R$ 12,8 milhões para os fundos municipais de Saúde e para a Assistência Social, mas não houve votação.

● Elizeu Pires

Um ano e dois meses após o elizeupres.com ter revelado que o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belford Roxo (Previde) havia perdido dinheiro com investimentos de alto risco, aplicação de recursos do fundo de pensão do funcionalismo em "títulos podres", a Polícia Federal esteve na sede da instituição, dentro da Operação Encilhamento, deflagrada hoje (12) nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso, Santa Catarina e Goiás. A operação – autorizada pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que expediu 60 mandados de busca e apreensão e 20 de prisão temporária – é resultado de um inquérito que apura fraudes nas aplicações em debêntures sem lastro, emitidas por empresas de fachada. O rombo pode chegar a R$ 1,3 bilhão e as investigações, segundo a PF, identificaram 28 institutos de previdência municipais, entre eles o Previde e os de Angra dos Reis, Campos e Japeri.

Pagamento é para todos os servidores ativos, inativos e pensionistas

Os 459.722 servidores ativos, inativos e pensionistas do governo estadual vão receber o vencimento de março na próxima sexta-feira (13), décimo dia útil. O pagamento integral foi confirmado hoje pela Secretaria de Fazenda, que vai depositar o valor líquido de  R$ 1,718 bilhão, com recursos provenientes da arrecadação tributária. A secretaria informa que os pagamentos serão efetuados ao longo do dia, mesmo após o término do expediente bancário.

Nova instituição já cuida dos hospitais da Mãe e da Mulher, na Baixada

Com várias ações trabalhistas e protestos de fornecedores, a Organização Social Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus, que administrava o Hospital da Mãe, em Mesquita e as UPAs de Copacabana, Tijuca e Jacarepaguá perdeu todos os contratos que mantinha com o governo estadual, segundo a Secretaria de Saúde, por não cumprir compromissos com fornecedores e funcionários. A instituição – que se apresenta como filantrópica – ainda não pagou, por exemplo, o décimo terceiro de 2016 e 2017. O desacerto financeiro se deve aos bloqueios determinados pela Justiça nas contas bancárias da instituição, devido às dívidas trabalhistas. Segundo o ex-secretário de Saúde, Luiz Antonio Teixeira Junior, não havia outra solução que não essa, pois, "apesar dos repasses feitos pela secretaria, os funcionários acabavam não recebendo deus vencimentos".

Usuários reclamam que médicos não dão nem tempo para o paciente sentar

Em seu site oficial o Instituto Unir de Saúde (IUS) se apresenta como "uma Organização Social sem fins lucrativos, criada por um grupo de médicos e profissionais de saúde com autonomia administrativa e financeira", que visa, principalmente "a otimização dos recursos, humanização do atendimento e consequente satisfação do usuário". Porém, atendimento satisfatório não é o que vem sendo dispensado aos que buscam socorro nas UPAs 24h de Mesquita, Nova Iguaçu e Queimados, administradas desde janeiro pela instituição, que, em quatro contratos, vai receber do governo estadual mais de R$ 58 milhões por ano.

E comunidade pede substituição de comandante e mais ações do BPChoque

Na semana passada uma ação de agentes do Batalhão de Choque da Polícia Militar no bairro Castelar deixou a bandidagem no prejuízo, com seis criminosos mortos e apreensão de armas. Isso foi o bastante para levantar questionamentos sobre o trabalho desenvolvido pelo 39º BPM, batalhão local comandado pelo tenente-coronel Luís Carlos Silva Junior, que assumiu o cargo em janeiro e está indo pelo mesmo caminho de seu antecessor, o também tenente-coronel Valdecir Lima, que passou um ano na unidade e não conseguiu mostrar serviço. Moradores e comerciantes querem os homens do BPChoque mais presentes nos bairros de Belford Roxo e a substituição de Silva Júnior que, entendem, parece ter medo do confronto, o que deixa os bandidos muito a vontade para agir.