A terceirização de mão de obra pela Prefeitura de Mesquita tem sido um bom negócio para cooperativas, institutos e fundações. Gastos este ano podem chegar a R$ 100 milhões Mas contratos não revelam o custo de trabalhador para o município, quanto os recrutados vão receber de salário por mês nem onde estarão lotados

O fornecimento de mão de obra para prefeituras tornou-se um grande negócio para fundações e organizações sociais que nem sempre cumprem as obrigações trabalhistas, mas são contratadas sem o menor problema. No final de fevereiro, por exemplo, a Prefeitura de Mesquita firmou cinco contratos com três entidades, que juntas vão receber o total de R$ 42.138.157,15. Só que nos contratos não há informações sobre o quantitativo de trabalhadores, onde eles estarão lotados, quanto receberão de salário nem o custo de cada um deles ao município. Essas instituições costumam se apresentar como "sem fins lucrativos" e com o objetivo de "promover à cidadania", mas em várias situações o Ministério Público comprovou superfaturamento e contratação de "fantasmas", como ocorreu em Guapimirim, onde atuaram a Casa Espírita Tesloo e a Obra Social João Batista, com contratos envolvendo R$ 84 milhões, o que resultou em prisões e gerou processos cível e criminal.

Decisão atinge ainda dois irmãos do ex-gestor

Em medida cautelar a Justiça decretou a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Magé, Nestor Vidal e seus irmãos Adriana e Eduardo Vidal. A decisão visa garantir o ressarcimento de danos causados aos cofres da municipalidade pela nomeação de Jacksuel de Souza Rodrigues e Carlos Roberto Teodoro que, segundo foi apurado pelo Ministério Público, trabalhavam como caseiros em um sítio de propriedade de Eduardo. Os dois foram contratados como motoristas e deveriam prestar serviços à Secretaria de Educação, mas, na verdade, de acordo com a denúncia do MP, atuaram como caseiro entre setembro de 2011 e agosto de 2013.

A empresa que vendeu mais de R$1 milhão para Seropédica tem como sede uma papelaria localizada em Japeri Quem for à loja 5 do número 1380 da Rua Alexandre Castanheira, na Vila Tinguá, em Queimados e procurar pela empresa MC Ângelo da Silva - uma das principais fornecedoras da Prefeitura de Seropédica - vai encontrar um salão de beleza, embora esse seja o endereço informado nos seis contratos firmados com a administração municipal. Porém, se o interessado se basear pela ata de registro de preços 008/2017, homologada para a compra de material de sinalização de trânsito, com valor global de quase R$100 mil, vai deparar com uma papelaria. É que pelo que consta no documento a MC está sediada na Praça Olavo Bilac, 8, Engenheiro Pedreira, no município de Japeri, onde o que está à venda são lápis, canetas, cadernos e mochilas escolares, embora a empresa tenha sido escolhida até para transportar água em caminhões pipas, fornecer produtos químicos, material de limpeza e de expediente, tendo faturando mais de R$1 milhão sem licitação.

Essa não é a única papelaria a ter contrato com a Prefeitura de Seropédica para fornecer produtos estranhos ao comércio do ramo. Em fevereiro o elizeupires.com revelou um contrato emergencial firmado em setembro do ano passado com a empresa Silveira MP Comércio e Serviço, uma papelaria localizada em Miguel Pereira, que foi contratada por R$607.044.12 por quatro meses de fornecimento de produtos hortifrutigranjeiros para a merenda dos alunos da rede municipal de ensino.

Justiça dá 90 dias de prazo para o município regularizar quadro de funcionários

Por ter descumprido um Termo de Ajuste de Conduta firmado em 2005, pelo qual se comprometia a parar com as contratações temporárias de pessoal, a Prefeitura de Casimiro de Abreu foi condenada a regularizar o seu quadro funcional e recebeu prazo de 90 dias para isso, anulando todas as contratações sem concurso público. A decisão foi tomada em ação movida pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo de Macaé). O município foi condenado ainda ao pagamento de multa no valor de R$500 mil. O TAC foi assinado no segundo mandato do prefeito Paulo Dames.

Moro determina que a PF não algeme o ex-presidente

O juiz Sergio Moro determinou há pouco a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deu prazo para que ele se entregue à Polícia Federal até as 17h de amanhã (6), para começar a cumprir a pena 12 anos e um mês, imposta no processo sobre o tríplex do Guarujá. Moro recebeu o aval do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e e uma cela especial já foi preparada para receber o ex-presidente. "Relativamente ao condenado e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva,  concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17h do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão”, decidiu Moro.

O secretário estadual de Saúde, Luiz Antonio Teixeira Jr., e a primeira dama Maria Lucia Cautiero Horta Jardim inauguraram nesta quinta-feira (5) o Serviço de Diagnóstico de Patologia de Mama, setor funciona no Hospital da Mulher, em São João de Meriti, que passa a contar com mais um mamógrafo com capacidade para realizar dois mil exames por mês. "A mamografia é um exame fundamental para o diagnóstico precoce do câncer de mama. Hoje oferecemos esse exame em várias unidades da rede estadual e agora estamos ampliando o serviço no Hospital da Mulher. Geralmente se fala sobre o câncer de mama em outubro durante as comemorações do Outubro Rosa, mas esse assunto precisa fazer parte de nossa rotina. O diagnóstico precoce salva vidas, por isso, investimos também na retomada do mamógrafo móvel, que retomou suas funções na semana passada e passará a percorrer todo o estado dando suporte aos municípios", disse o secretário.

Referência no atendimento de alta complexidade às mulheres no estado do Rio de Janeiro, o Hospital da Mullher conta também com outro aparelho de mamografia, além de raio X móvel e fixo e ultrassonografia. "Temos a certeza de que esse aparelho será muito importante para as mulheres da região. Esse hospital é uma referência no atendimento especializado às mulheres e contar com um aparelho de ponta como este vai reforçar esse trabalho", afirmou a primeira dama.

O prefeito Marcus Vinicius transformou em solenidade a distribuição de kits escolares. Só não falou aos pais dos alunos sobre as ilicitudes apontadas pelo MP nos processos licitatórios (Foto:Divulgação/PMI) A Prefeitura de Itaperuna, município do interior fluminense, comprou mochilas e cadernos de uma empresa de comunicação e uniformes escolares de uma firma que tem como atividades principais a fabricação de bolsas e o comercio de escritório e de papelaria. Ao todo foram gastos R$4.831.923,47 e tanto os donos das empresas como o prefeito e os secretários de Governo e Educação foram denunciados pelo Ministério Público à Justiça. A acusação, como o elizeupires.com noticiou na última segunda-feira (2), é de "superfaturamento, fraude à publicidade, ausência de competitividade e direcionamento" nos processos licitatórios destinados à aquisição de kits escolares, uniformes, cadernos, mochilas, material gráfico e de expediente, vencidos pela MA2 Soluções e Comunicação e a MMIdolem indústria e Comércio. 

Os contratos firmados com as duas empresas não estão disponibilizados no Portal da Transparência, que também não mostra nada sobre as licitações vencidas por elas, mas existem quatro empenhos no valor de R$2.322.888,17 em favor da MMIdolem e outros quatro – no total de R$2.509.035,30 – em nome da MA2, que está registrada na Receita Federal em nome de Marcos Paulo Mamari Bastos, que seria irmão de Ana Paula Mamari Bastos, dona da MMIdolem. Só não é informado quanto as empresas já receberam até agora.

Só no ano passado a Prefeitura fixou em R$616 mil as despesas com peças para os veículos de sua frota Viatura da Defesa Civil está jogada no mato apesar de nota de empenho de R$22.525,20

O Ministério Público deverá receber nos próximos dias uma representação para que seja apurado o processo licitatório 200/2016, aberto pela Prefeitura de Aperibé, tendo como objeto a aquisição de autopeças para consertos de veículos de várias secretarias, com o valor total de R$ 616.869,18. É que vários itens das peças licitadas seriam destinados à reforma de uma viatura da Defesa Civil Municipal - a pick-up Mitsubishi L200 (placa LLK-3876) - que, segundo denúncias de moradores, estaria abandonada junto com outros veículos da municipalidade. De acordo com a nota de empenho 247, emitida no ano passado, as peças para a viatura custariam R$22.525,20 e seriam adquiridas junto à empresa Itadiesel Mecânica, que ficou com o lote maior da licitação, no valor total de R$510.123,85.

Também são réus secretários e os donos das empresas que venderam uniformes e material escolar

O prefeito de Itaperuna, Marcus Vinicius de Oliveira Pinto foi denunciado pelo Ministério Publico por fraude em quatro processos licitatórios abertos para compra de uniformes, mochilas e material escolar. Uma ação judicial por improbidade administrativa foi ajuizada contra ele e os secretários de Governo e Educação, Alex Gomes Quadra e Franciney Luiz de França. Também são réus no processo os empresários Marcos Paulo Mamari Bastos e Ana Paula Mamari Bastos, donos das empresas declaradas vencedoras dos pregões, nos quais, segundo o MP, foram encontradas várias "ilicitudes".

Promessa foi feita hoje pelo secretário de Segurança

Ilhado pelo crime, o município de Belford Roxo vai ganhar reforço no policiamento ostensivo. A promessa foi feita hoje pelo secretário estadual de Segurança, general Richard Nunes, ao prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waquinho, que foi buscar ajuda para ampliar o combate à violência no município. Ficou definido que o 39ª Batalhão da Polícia Militar vai receber novas viaturas e terá o efetivo ampliado. A onda de assaltos com os bandidos atirando contra suas vítimas aumentou muito no município. O número de roubo de veículos também cresceu bastante, assim como a invasão de residências.