Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo são acusados pelo MPF de integrarem um esquema de corrupção Picciani, Paulo Mello e Albertassi tiveram prisão decretada pelo TRF-2

Em sessão extraordinária que deverá ser marcada para amanhã, os membros da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro deverão deliberar sobre os mandados de prisão preventiva contra o presidente da Casa, Jorge Picciani e os deputados Edson Albertassi e Paulo Melo, todos do PMDB, expedidos na tarde desta quinta-feira, por unanimidade, pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). A reunião será convocada ainda hoje pela Mesa Diretora, que embora os parlamentares já tenham se apresentado à Polícia Federal, ainda não foi notificada da decisão da Justiça. Cinco desembargadores federais consideram que o dispositivo da Constituição estadual que estabelece que um parlamentar só pode ser preso em casos de flagrante ou crime inafiançável, não pode ser aplicado em favor dos três, já que o esquema de corrupção do qual Picciani, Melo e Albertassi são acusados de integrar, não teria parado de funcionar, o que caracterizaria o flagrante. A tendência, de acordo com uma fonte ligada a Alerj, é de que as ordens de prisão sejam derrubadas em plenário exatamente por conta deste dispositivo, pois a maioria dos parlamentares, inclusive alguns do bloco de oposição, entende que não há flagrante a sustentar os decretos de prisão.

Com 117 anos a instituição é a escola de samba mais antiga do Brasil

Fundado no dia 14 de dezembro de 1900 com o nome Academia Mageense, o Grêmio Recreativo Escola de Samba Flor de Magé foi declarado Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, título concedido pela Assembleia Legislativa, através de projeto de lei de autoria do deputado Comte Bittencourt. O título é resultado do esforço do advogado e historiador Antonio Seixas, que, em 2014, então presidente do Conselho Municipal de Política Cultural de Magé, trabalhou bastante para que a agremiação fosse reconhecida. O próximo passo agora é o reconhecimento a nível federal, o que será feito através do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), onde processo neste sentido já tramita. A conquista recebida como um valioso troféu por Élcio José dos Santos (foto), presidente da escola.

Helil Cardozo passou quatro anos sem licitar o contrato do lixo e o prefeito Sadinoel Oliveira parece pretender o mesmo Em vez de corrigir edital de licitação do lixo aumentou o valor em mais de R$ 6 milhões

Há anos descumprindo a lei em relação ao serviço de coleta de lixo que vem sendo prestado na base da emergência, a Prefeitura de Itaboraí não só deixou de corrigir os erros no edital da Concorrência 002/2017 que realizaria no dia 2 de maio, como 'peitou' o Tribunal de Contas do Estado e aumentou para R$21.173.674,30, a estimativa de custo global, que era de R$14.602.005,12. A licitação foi adiada porque os técnicos do TCE apontaram 36 irregularidades no edital e continua suspensa, pois a gestão do prefeito Sadinoel Oliveira fez apenas 19 correções, não saneou a proposta e ainda majorou o serviço em R$6.571.668,18. Tal comportamento leva os conselheiros da Corte de Contas a suspeitarem de que os erros nos editais do lixo estejam sendo cometidos propositalmente, para que sejam feitos os chamados contratos emergências, que em Itaboraí já foram assinados com duas empresas este ano, a Limpeza Urbana Serviços e a Mapylar Consultoria e Serviços Técnicos.

E os valores chamam a atenção do Tribunal de Contas

O último contrato para fornecimento de alimentos para merenda escolar licitado pela Prefeitura de Japeri antes de o prefeito Carlos Moraes Costa (foto) assumir o governo, venceu no ano passado, tinha 12 meses de validade, valor global de R$3.388.258,25 e foi firmado com a Grill Rio Alimentos. No dia 13 de fevereiro foram assinados dois contratos sem licitação, no total de no total de R$2.821.235,86 e validade de seis meses com duas empresas diferentes, uma delas registrada na Receita Federal apenas onze dias após o início da atual gestão. Tomando por base o valor dos dois contratos emergenciais, em um ano o município estará gastando R$5.642.471,72, R$2.254,213,47 a mais que o valor do contrato anterior.

Chiquinho Grandão é acusado de pertencer a uma milícia que controla vários bairros

Abortada por uma liminar concedida ontem pelo desembargador Cherubin Schwartz Júnior, a escolha do deputado Edson Albertassi para ocupar uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro serviria para que a organização criminosa sustentada pela caixinha de propina da Fetranspor retomasse o controle das contas, interrompido após a prisão de seis dos sete conselheiros da Corte de Contas durante a Operação Quinto do Ouro, realizada em março. É o que dizem os procuradores da República responsáveis pela Operação Cadeia Velha, promovida na manhã desta terça-feira, na qual foram presos empresários e assessores da Assembleia Legislativa.  Os deputados Jorge Picciani e Paulo Melo, além de Albertassi, tiveram prisão decretada pela Justiça, mas apenas foram conduzidos para prestar depoimento na sede da Polícia Federal, pois a Constituição estadual estabelece que um parlamentar só pode ser detido em casos de flagrante de crime inafiançável ou com autorização da Alerj. De acordo com o MPF, Edson - que até então não tinha sido citado nas investigações sobre o sistema de corrupção - entrou no centro do escândalo a partir de sua indicação ao TCE. O parlamentar foi citado hoje como destinatário de propinas pagas por empresários de ônibus durante mais de um ano, mas ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Preferido de Pezão para o TCE é um dos alvos de operação da PF junto com Picciani e Paulo Melo

Diácono da Assembleia de Deus do bairro Jardim das Américas, em Volta Redonda, o deputado estadual Edson Albertassi, até a manhã desta terça-feira, era visto como um político ficha limpa, um homem que não se envolvia em coisa errada, um verdadeiro exemplo a ser seguido, pelo fato de ter vindo de baixo – antes ganhava a vida como mascate – e ter galgado os degraus mais altos "a custa de muito trabalho e dedicação". Ele, que esperava como prêmio maior uma cadeira de conselheiro no Tribunal de Contas, está é prestes a ganhar uma vaga no sistema prisional: é um dos alvos da operação "Cadeia Velha", a mais importante ofensiva contra a corrupção no estado, promovida pela Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR-2) e a Polícia Federal.

Essa é a bandeira defendida pela maioria dos governadores

De R$ 12 bilhões a R$ 18 bilhões ao ano. Isto é que o Brasil poderá arrecadar com a cobrança de impostos sobre os jogos de azar, que poderão ser legalizados ainda este ano. A proposta é do senador Ciro Nogueira e já conta com parecer favorável da relatoria. Na semana passada 15 governadores se reuniram em Brasília com o parlamentar em apoio à medida e para defenderem o uso dos recursos arrecadados no financiamento do combate à violência. Pelo relatório do senador Benedito de Lira serão legalizados o jogo do bicho, bingo, vídeo-bingo, apostas esportivas e não esportivas e cassinos online ou em complexos de lazer integrados.  O próprio projeto determina que parte dos impostos arrecadados nas apostas será destinada a segurança pública.

Apesar das ações judiciais e operações do MP, a Prefeitura de Silva Jardim insiste com "caixa-preta" E a da coleta de lixo – que ainda nem aconteceu – já provoca suspeita

A Estevão Construtora – empresa que este ano firmou dois contratos sem licitação para coleta de lixo em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense – venceu um processo licitatório em Silva Jardim para fazer a limpeza e a conservação urbana, mas não há como saber quanto o município vai pagar por isto durante os 12 meses da prestação dos serviços. É que não há nada sobre este processo no Portal da Transparência, com a gestão do prefeito Anderson Alexandre mantendo em segredo o aviso de licitação, o edital que sustentou o certame e a homologação do resultado, como o ocorrido com o pregão da iluminação pública vencido pela Compillar Entretenimento Prestadora de Serviço, cujos representantes foram presos por irregularidades verificadas na atuação da empresa na Prefeitura de São Gonçalo. Assim como o contrato da iluminação, que foi parar na Justiça e acabou suspenso, o pregão da limpeza deverá ter o mesmo destino nos próximos dias, com um pedido de investigação sendo protocolado junto ao Ministério Público, o que poderá ocorrer também com um contrato para coleta de lixo que deverá ser licitado em dezembro.

E esforço vale a pena: Caxias vai oferecer curso gratuito a partir de 2018

Com o primeiro discurso em libras da história da Câmara Municipal de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, o vereador Carlos Alberto de Paula Dias Junior, Junior Uios (foto) chamou a atenção para o descaso com que portadores de deficiência auditiva são tratados no sistema educacional no país. Falando em homenagem ao tema da redação do Enem deste ano – "Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil" – o parlamentar aplaudiu a proposta, mas não deixou de dar um 'puxão de orelhas' no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), que decidiu tocar no assunto de forma expressiva escolhendo o tema, mas ao mesmo tempo, incoerentemente, impediu que estudantes surdos fizessem a prova, pois deixou de providenciar computadores e intérpretes.