O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus de Itabapoana, denunciou à Justiça cinco integrantes da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Bom Jesus do Itabapoana e uma servidora pública, pelo crime de falsidade ideológica. Os denunciados inseriram em documento público informações falsas com o objetivo de destituir a presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus de Itabapoana e afastá-la por 30 dias da vereança.

O crime aconteceu entre os dias 3 de fevereiro de 2022 a 3 de março de 2022. As informações atribuídas pelos denunciados à vítima dizem respeito a um déficit orçamentário relacionado ao repasse do duodécimo da Prefeitura para a Casa Legislativa, causado pela vítima, enquanto presidente da Câmara. De acordo com a denúncia do MP, ao serem ouvidos em sede policial, as testemunhas negaram a diligência supostamente feita pelos vereadores, bem como o prejuízo ao erário público causado pela parlamentar.

Se comprovada a fraude, TRE pode cassar toda a chapa envolvida

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (16), por maioria, uma nova súmula jurisprudencial para orientar as instâncias inferiores sobre o julgamento de fraudes à cota de gênero nas eleições proporcionais. Pela súmula aprovada, que teve como base dezenas de julgamentos do TSE sobre o assunto, ficou estabelecido que há fraude à cota sempre que estiver presente algum dos seguintes critérios: votação zerada; prestação de contas padronizada ou com ausência de movimentações financeiras relevantes; ausência de atos efetivos de campanha; divulgação ou promoção da candidatura de terceiros.

Ação foi ajuizada pelo Ministério Público

● Elizeu Pires

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o parecer da deputada Jack Rocha (PT-ES) recomendando a abertura de processo contra o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). A decisão foi aprovada por 16 votos a 1.

A Procuradoria-Geral da República acusa o deputado de ser um dos mandantes do assassinato no Rio de Janeiro da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Na época, Brazão também era vereador.

Nova data ainda não foi informada

Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva adiou a viagem que faria ao Chile, em razão da crise no Rio Grande do Sul. O estado enfrenta a maior tragédia climática de sua história, após ser atingido por chuvas e enchentes desde o fim do mês de abril.

Aconselham alguns aliados de Claudio Castro

● Elizeu Pires

Prefeito demite 600 de uma só vez: Funcionários teriam sido indicados por um aliado que agora decidiu, pelo menos por enquanto, ser adversário

● Elizeu Pires

● Elizeu Pires

Condenado em janeiro por improbidade administrativa, o vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Macaé, George Coutinho Jardim (foto), teve agora a perda do mandato decreta. A decisão anterior impunha apenas a perda dos direitos políticos, o que o deixa inelegível por oito anos.

A acusação é de autopromoção com o uso do serviço público de transporte gratuito da Empresa Pública de Transporte 

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Maricá, ajuizou, nesta quarta-feira (08/05), ação civil pública (ACP) contra o prefeito de Maricá, Fabiano Taques Horta (foto), por improbidade administrativa. Em setembro de 2023, o prefeito posou e foi fotografado em frente a um ônibus da Empresa Pública de Transportes-EPT, destinado ao transporte público municipal gratuito, com letreiro com seu nome, personificando o serviço.

● Elizeu Pires

Maurício tem evitado citar o apoio de seu maior cabo eleitoral - Foto: Reprodução Embora conte com o apoio do governo, principalmente quando se fala da Secretaria Municipal de Obras, o pré-candidato do PV à Prefeitura de Rio das Ostras, Maurício Braga Fonseca, o BM, não assume publicamente que é o nome preferido do prefeito Marcelino Borba, que, por sua vez, não esconde que é nele que está apostando suas fichas.