A chapa Jaime e Marcilene está com pedido de impugnação O Partido Republicano da Ordem Social (PROS) não estava devidamente formado no município de Silva Jardim, no interior do estado do Rio de Janeiro, quando realizou convenção para apontar os candidatos a prefeito e a vereador. Pelo menos é o que revela uma ação de impugnação de registro de candidatura apresentada contra o prefeito interino da cidade, Jaime Figueiredo, escolhido para disputar a Prefeitura. Pelo que se lê na representação ajuizada pelos advogados Paulo Henrique Teles Fagundes e Thiago Oliveira do Rosário em nome da coligação Silva Jardim Pode Mais, formada pelo PL e Podemos, haveria razões de sobra para a impugnação do candidato.

Na mesma ação é apontada mais uma irregularidade, essa envolvendo o Partido Social Liberal que, em aliança com o PROS, apresentou a vereadora Marcilene Xavier como candidata a vice-prefeita. O fator negativo nesse caso está no uso do CNPJ do diretório do PSL de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, pois o de Silva Jardim sequer existia, segundo aponta a ação que tramita na 63ª Zona Eleitoral desde o dia 29 de setembro.

Três dias após a Justiça determinar que a TV Record retirasse do ar uma campanha em que pede aos espectadores dos telejornais da empresa para enviarem sugestões de reportagens por mensagens de WhatsApp para um número com final 1010 por entender trata-se de propaganda subliminar em favor de Marcelo Crivella (foto) que concorre a reeleição, o prefeito do Rio sofreu mais uma derrota: o juiz Flavio Silveira Quaresma, da 230ª Zona Eleitoral, concedeu liminar para que sejam tiradas das ruas placas de divulgação das obras de asfaltamento realizadas pela administração municipal, publicidade institucional que é proibida durante o período de campanha eleitoral.

Em ação assinada pelos advogados Marcio Alvim e Eduardo Damiam – que representam a coligação que tem Eduardo Paes como candidato a prefeito – foi pedida antecipação de tutela para que as placas publicitárias fossem retiradas das ruas, o que é vedado no três meses que antecedem o pleito em se tratando de obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, "salvo em caso de grave e urgente necessidade pública".

Com pedido de vista antecipado do presidente da Corte, ministro Luiz Roberto Barroso, foi suspenso agora há pouco no Tribunal Superior Eleitoral o julgamento do recurso ordinário eleitoral 11550, impetrado pela defesa do deputado estadual Renato Cozzolino Harb. A análise do recurso em plenário foi interrompida, mas pelo menos um membro do TSE, o ministro  Mauro Campbell, já tomou posição contrária ao provimento. Não há previsão para a retomada do julgamento.

A defesa do deputado está recorrendo contra uma decisão tomada pelo TRE do Rio de Janeiro no dia 27 de maio, julgando uma ação ajuizada pela Procuradoria Regional Eleitoral, sob acusação de abuso de poder político e econômico, além de conduta vedada na campanha eleitoral de 2018.  Renato foi condenado a perda do mandato e a oito anos de inelegibilidade. Os que os advogados pretendem é um efeito suspensivo em relação a inelegibilidade.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade será analisada pelo STF O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6574), com pedido de liminar, requerendo que a perda do mandato por infidelidade partidária, prevista no artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995), na redação dada pela Lei 13.165/2015, se aplique também aos detentores de mandato eletivo majoritário que se desfiliem sem justa causa da agremiação pela qual foram eleitos. O relator da ADI 6574 é o ministro Luís Roberto Barroso.

De acordo com a norma, são consideradas justa causa mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário, grave discriminação política pessoal e mudança de partido durante a janela de filiação (30 dias) para concorrer à eleição ao final do mandato. O PSDB requer que o STF amplie sua interpretação para que ela seja aplicável tanto aos detentores de mandato proporcional (deputados e vereadores) quanto aos de mandato majoritário (presidente da República, governadores, senadores e prefeito).

Recurso tem parecer favorável do MP

Está marcada para esta terça-feira (6) a apreciação pelo pleno do Tribunal Superior Eleitoral do recurso ordinário eleitoral 11550, um julgamento que pode abrir precedente para favorecer também o prefeito Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, que teve inelegibilidade declarada pelo Tribunal Regional Eleitoral e apresentou recurso semelhante.

Se depender do Ministério Público o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Silva Jardim, Roni Luiz Pereira, mais conhecido na cidade como Roni Alexandre (foto), está fora da disputa eleitoral. É que – com base numa condenação a oito anos de inelegibilidade – o promotor Marcelo Arsêniio ajuizou na 63ª Zona Eleitoral uma ação de impugnação de registro de candidatura contra ele.

“Como o impugnado não é novato na política dessa cidade, eis que concorreu ao cargo de vereador em 2016, sobreveio a informação oriunda do Tribunal Regional Eleitoral acerca de estar o requerido inelegível nessas eleições. Isto porque, no decorrer das eleições de 2016, o Ministério Público Eleitoral ajuizou Ação de Investigação Judicial Eleitoral em face do ora impugnado e de outros, imputando prática de uso indevido de meios de comunicação social, abuso de poder político e econômico, bem como a captação ilícita de sufrágio”, diz um trecho da petição do MP.

Em junho deste ano a Câmara recebeu repasse de R$ 799.254,06 Sob investigação do Ministério Público por a partir de denúncia dando conta de farra com dinheiro público em viagens para supostas participações dos membros da Casa em congressos, o Poder Legislativo de Seropédica, na Baixada Fluminense, prima também pela falta de transparência nos gastos gerais dos valores repassados todos os meses a título de duodécimo pela Prefeitura. Pelo menos é o que sugere a falta de informações sobre os gastos da chamada "Casa do Povo", mas qual o povo tem preferido mesmo é passar longe.

O que se tem ouvido na cidade nos últimos dias – depois que o escândalo da compra de preservativos, gel lubrificante e até Viagra com dinheiro liberado para vereadores participarem dos tais congressos de capacitação veio à tona através do jornal SBT Rio – são questionamentos sobre a utilidade da Câmara Municipal, considerada "cara e supérflua".

Candidato a prefeito pelo DEM, o empresário do setor de revenda de combustíveis Vander Alves Calazans (foto) é o postulante ao governo de Nilópolis, município da Baixada Fluminense, mais rico. Pelo menos é o indica a declaração apresentada à Justiça Eleitoral por ocasião do pedido de registro de candidatura. Conforme pode ser conferido aqui, Vander – que é irmão do ex-prefeito Alessandro Calazans e já tentou eleger-se vereador em dois pleitos consecutivos – declarou possuir bens no total de  R$4.696.967,12, sendo  R$3.670.000,00 em "dinheiro em espécie - moeda nacional".

Os bens declarados por Calazans somam quase R$ 2 milhões a mais que o total das posses do segundo com maior volume de bens, o candidato do PL, Abraão David Neto, o Abraãozinho, que declarou entre imóveis, aplicações em poupança e participação em empresas um patrimônio de R$2.682.263,49, sendo R$ 5 mil em "dinheiro em espécie - moeda nacional".

Nova ação contra registro de candidatura foi ajuizada

Além da ação de impugnação de registro de candidatura protocolada no último dia 29 pelo advogado do Partido Liberal, o candidato a prefeito de Magé pelo PP, Renato Cozzolino Harb (foto), vai ter que se defender em mais um processo no âmbito das eleições municipais.

A cidade tem cerca de 900 mil habitantes e vai eleger só 11 parlamentares

Alguns, ainda que poucos estivessem concorrendo, serão só uma foto na galeria da Casa A campanha eleitoral já está nas ruas desde domingo (27) e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, é o único município do estado do Rio de Janeiro que pode dar como certo o não retorno de boa parte dos atuais vereadores. É que este ano serão eleitos apenas 11 parlamentares, seis a menos que nas eleições de 2016. Ao todo 30 partidos estão na disputa com 461 inscritos, uma média de 41,9 candidatos por vaga.