Alexandre destinou o maior volume de recursos para órgãos do governo estadual, revela o sistema da Câmara dos Deputados De acordo com o sistema da Câmara dos Deputados que registra as emendas orçamentárias destinadas às bases dos parlamentares, dos municípios contemplados pela distribuição indicada pelo deputado Alexandre Serfiotis, Porto Real – que o político pretenderia governar – recebeu menos dinheiro que duas cidades vizinhas, Resende e Barra Mansa.

Embora o parlamentar tenha apresentado emendas no total de R$ 6,4 milhões em favor de Porto Real entre 2017 e 2020, aparece com paga ao município a soma de apenas R$ 1.501.157,00, menos de 25% do total indicado no orçamento da união em benefício da população portorealense, quando as transferências para Resende e Barra Mansa foram maiores.

Ele investiu em educação menos do que a lei determina

 O prefeito de Volta Redonda, Elderson Ferreira da Silva, o Samuca Silva (foto), teve as contas referentes ao exercício de 2018 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. O TCE constatou que o prefeito investiu  no setor de educação apenas aplicou 18,93% da receita com impostos e transferências, quando a lei determina o mínimo de 25%. A decisão foi tomada em sessão telepresencial realizada ontem (10). O processo agora será encaminhado para apreciação da Câmara de Vereadores e se o parecer da Corte de Contas for mantido Samuca poderá ficar inelegível por até oito anos.

Governador do Rio vai ser investigado em CPI e corre risco de perder o mandato

Witzel será investigado na CPI aprovada nesta quarta-feira com voto de 69 dos 70 membros da Alerj Quem viu o governador Wilson Witizel nas últimas horas não reconheceu nele o homem que durante a campanha eleitoral de 2018 posava de cara amarrada e com pose de mau. Aquele que parecia ver em cada adversário um inimigo a ser abatido está hoje de cabeça baixa: a Assembleia Legislativa abriu nesta quarta-feira (10) um processo de impeachment contra ele, com votação suficiente para causar ainda mais preocupação em quem estava acostumado a julgar e não ser julgado.

Será publicado nesta terça-feira (9) na edição do Diário Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral ato do ministro Luis Roberto Barroso, presidente da Corte, sobre a distribuição dos valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha destinados a 32 dos 33 partidos políticos registrados no TSE. De um total de pouco mais de R$ 2 bilhões o PT é a legenda que mais dinheiro terá para as eleições municipais deste ano. Vai receber R$ 200.925.914,05. O PSL é o segundo partido da lista: terá R$ 193.680.822,47.

De acordo com a divisão feita pelo TSE, o PSD vai receber R$ 157.180.452,52, MDB R$ 154.867.266,21, PP R$ 140.245.548,54, PSDB R$ 126.028.246,07, PL (antigo PR) R$ 123.291.771,52, DEM R$ 114.582.014,53, PSB R$ 109.473.374,53, REPUBLICANOS (ex-PRB) R$ 104.420.877,14, PDT R$ 99.268.623,40, PODEMOS R$ 88.650.237,68, PROS R$ 44.662.782,92, SOLIDARIEDADE R$ 42.226.143,46, PSOL R$ 40.671.705,00, CIDADANIA (ex-PPS) R$ 39.432.103,26, NOVO R$ 36.593.934,06, PTB R$ 35.104.450,75, PSC R$ 33.174.133,61, PC do B R$ 30.975.329,95, AVANTE R$ 28.147.299,59, PATRIOTAS R$ 27.486.008,90, PV R$ 20.513.797,41, REDE R$ 20.420.046,72, PMN R$ 5.872.173,76, PTC R$ 5.634.758,31, DC R$ 4.025.171,90, PCB R$ 1.233.305,95, PCO R$ 1.233.305,95, PMB R$ 1.233.305,95, PRTB R$ 1.233.305,95, PSTU R$ 1.233.305,95 e UP R$ 1.233.305,95.

Visto como braço direito do governador do Rio, Wilson Witzel, o advogado capixaba Lucas Tristão (foto) perdeu o cargo de Secretário de Desenvolvimento Econômico. Ele foi exonerado nesta quarta-feira (3), em ato publicado numa edição extra do diário oficial. A aposta nos corredores do poder é de que os próximos a serem exonerados deverão ser Leonardo Rodrigues e Felipe Bornier, titulares das secretarias de Indústria e Comércio e Esporte.

Tristão foi advogado do empresário Mário Peixoto, preso na Operação Favorito, realizada no mês passado pela Polícia Federal, com quem almoçou no domingo de páscoa, segundo ele próprio admitiu.

● Elizeu Pires

Acostumada a ir às redes sociais para classificar como falsa toda notícia que surge envolvendo seu nome, a vereadora Gladys Nunes (foto), pré-candidata à Prefeitura de Búzios, vai ter que se desdobrar para tentar desqualificar esta aqui: em decisão tomada no processo 0600347-49.2020.6.19.0000 (confira aqui), foi indeferido o pedido de liminar impetrado por ela contra sentença anterior do TRE-RJ, que decretou como não prestadas as contas referentes à campanha de 2018, quando Gladys concorreu a um mandato de deputada estadual. O processo foi relatado pelo desembargador federal Guilherme Couto de Castro.

O Poder Legislativo de Valença tem votado contra os pareceres do Tribunal de Contas As contas de gestão da Prefeitura de Valença – cidade do Sul Fluminense – referentes ao exercício de 2016, último ano da gestão do prefeito Álvaro Cabral foram reprovadas pelo TCE-RJ, o mesmo ocorrendo com as de 2017 e 2018, de responsabilidade do prefeito Luiz Fernando Graça. Tanto no primeiro como no segundo caso a Câmara de Vereadores, a quem cabe a palavra final, o julgamento político da decisão da Corte de Contas, os pareceres foram derrubados, mesmo a Casa não tendo um corpo técnico como o do órgão fiscalizador estadual. E aposta hoje nos meios políticos da cidade é de que o parecer contrário emitido contra a prestação de contas do exercício de 2018 vá ter o mesmo destino dos outros dois, a reprovação.

As contas da gestão de 2016 foram aprovadas pela Câmara na sessão do dia 19 de abril de 2018. Os membros da Casa entenderam que as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas se justificavam "em virtude da crise nacional".

Indicado pelo pastor Everaldo Dias Pereira, cacique nacional do PSC, o ex-deputado federal pelo estado de Sergipe, André Luis Dantas Ferreira, mais conhecido como André Moura (foto), foi exonerado na noite desta quinta-feira (28) pelo governador Wilson Witzel. André comandava a Secretaria da da Casa Civil e respondia também pela Representação do Governo em Brasília.

A demissão já foi publicada numa edição especial do DO. Moura foi substituido por Raul Teixeira. Tambem foi exonerado o secretário de Fazenda Luis Cláudio Rodrigues de Carvalho. Em seu lugar foi nomeado Guilherme Macedo Reis Mercês.

Luiz Fernando Graça: "por causa de uma ‘informação de informática’ de um superávit que a gente ao consegue que eles entendam que não tem superávit" Na matéria Valença: Tribunal de Contas aponta saída de recursos do Fundeb sem comprovação, um total de mais de R$ 1,6 milhão - veiculada no dia 20 de fevereiro deste ano - o elizeupires.com informou que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, ao analisar as contas da Prefeitura de Valença referentes ao exercício de 2018 havia apontado a saída, sem comprovação, de R$ 1.681.484,94 (veja aqui) dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e que, através de ofício o prefeito Luiz Fernando Graça recebeu prazo de dez dias para tomar providências, e que no documento ele foi alertado de que não seriam admitidas "manifestações ou defesas complementares" após o esgotamento do prazo. Sem resposta convincente e sem correção do problema, as contas de Graça foram reprovadas ontem (27) pelo TCE, mas para o prefeito, a culpa é "da informática".

A reprovação das contas de Luiz Fernando Graça - que também teve as de 2017 rejeitadas pelo órgão fiscalizador - se deu por duas irregularidades apuradas pelo corpo técnico do TCE: ocorrência de cancelamentos de restos a pagar processados cuja obrigação já tinha sido cumprida pelo credor, e superávit financeiro do exercício de 2018 superior ao registrado no balancete do Fundeb.

Em decisão tomada agora há pouco o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro cassou o mandato do deputado estadual Renato Cozzolino Harb (foto), em ação ajuizada pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RJ), sob acusação de abuso de poder político e econômico, além de conduta vedada na campanha  eleitoral de 2018. Na denúncia formulada ao TRE o MP Eleitoral afirmou que Renato "se mostrou ao eleitorado de Magé como responsável por promover ações sociais realizadas por órgãos estaduais".  A ex-prefeita Núbia Cozzolino, tia do deputado, que já se encontra com os direitos políticos cassados, também foi incluída no processo, acusada pela PGE de ter oferecido dinheiro para cooptar votos para o sobrinho.

No processo julgado hoje ainda cabe recurso. Para sustentar a ação o Ministério Público reproduziu documentos e gravações que vinculavam a imagem do deputado a ações sociais do governo estadual, "visando associar à sua reeleição a manutenção de serviços como exames de vista, doação de óculos, atendimento odontológico e emissão de documentos"”.