● Elizeu Pires

Vistos no estado do Rio de Janeiro como os vereadores que mais viajaram nos últimos alegando participação em eventos – boa parte deles agendados para destinos turísticos nacionais –, os membros da Câmara Municipal de Mangaratiba, que além dos subsídios já receberam este ano cerca de R$ 780 mil a título de verba de gabinete, custaram em 2018, além dos vencimentos, R$ 1.284.038,73, soma dos valores repassados a eles como verba de gabinete e diárias de viagens ao longo daquele ano, quando também foram pagos R$ 633.836,00 a duas empresas para translado, passagens aéreas e inscrições nos tais eventos, o que elevou os gastos com os vereadores para mais de R$ 1,9 milhão em 2018, sem contar os vencimentos deles.

Ailton assumiu o governo dia 29 de julho de 2017 com a morte de Jorge Serfiotis, eleito em 2016 A nomeação de pessoas indicadas por vereadores para cargos comissionados é normal e faz parte da governança, o que não pode e não deve ocorrer é empregar parentes. Em 2017 o Ministério Público atuou no município de Guapimirim, na Baixada Fluminense, no sentido de que fossem exonerados parentes de vereadores nomeados pelo prefeito da cidade. Entretanto, a assinatura de portarias empregando membros das famílias de parlamentares da base do governo na Câmara, estaria sendo vista como normal na gestão do prefeito Ailton Marques, no município de Porto Real, no interior do estado do Rio de Janeiro.

O assunto veio à tona na semana passada, depois de vereador Valcir Nogueira da Silva ter usado a tribuna da Câmara para protestar contra a exoneração de cinco pessoas que teriam sido indicadas por ele – que não são de sua família –, que teriam perdido o emprego porque o parlamentar fizera críticas ao governo.

Wilson Witzel tem apoio com folga na Alerj

Eleitos na onda bolsonaristas e sem votos para chamarem de seus, os membros da bancada do PSL na Assembleia Legislativa decidiram obedecer a ordem do "dono" da legenda e pretendem se reunir na próxima segunda-feira para anunciarem o rompimento com o governo de Wilson Witzel, que não demonstrou ainda nenhuma preocupação com isto, pois conta com apoio suficiente na Casa, mais de dois terços dos parlamentares. Segundo uma fonte ligada ao governo, o bloco bolsonarista mais atrapalha do que ajuda, pois segue o mesmo esquema do PSOL, "adotando o extremismo como estratégia", o que, diz a fonte, "não ajuda a construir nada".

Washington Reis terá ressarcir os cofres públicos

 ● Elizeu Pires

Os gastos não são disponibilizados de forma clara Além dos seus vencimentos cujos valores não estão disponibilizados de forma clara no Portal da Transparência como determina a lei, os vereadores de Mangaratiba, município da Costa Verde do estado do Rio de Janeiro, já receberam este ano cerca de R$ 780 mil a título de verba de gabinete, uma remuneração criada através de resolução votada em fevereiro – durante o recesso parlamentar – em sessão extraordinária convocada pelo presidente da Casa, Carlos Alberto Graçano, o Charles da Vídeo Locadora, que, por exemplo, entre 21 de janeiro e 9 de setembro, recebeu R$ 62.709,11 como verba de gabinete, e R$ 250 de diária.

Os números relativos aos gastos da verba de gabinete são genéricos, não dando para saber o que o contribuinte mangaratibense está custeando. Na relação aparecem apenas valores totais ao lado dos nomes dos vereadores (confira aqui).

Pressionado, presidente da Câmara renuncia

Içado ao cargo de presidente na base da pressão que levou o então presidente da Casa – Marco Gandra – a renunciar, o vereador Marcio Pagniez, Marcinho Bombeiro, assumiu o comando da Câmara de Vereadores de Belford Roxo em junho de 2017. Agora, pouco mais de dois anos depois, sai da mesma forma. Jogou a toalha assinando um documento renunciado o mandato de presidente do biênio 2019. Ele fez isto 24 horas antes de acontecer uma nova eleição para compor a mesa diretora, na qual o atual vice, Nelci Praça, seria eleito com pelo menos 18 votos.

Rosinha foi governadora e duas vezes prefeita em Campos O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sessão desta terça-feira (10), a cassação dos mandatos de Rosinha Garotinho e de Francisco de Oliveira, respectivamente, ex-prefeita e ex-vice-prefeito de Campos dos Goytacazes (RJ), em 2012, pela prática de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação na campanha eleitoral daquele ano. A Corte também manteve a inelegibilidade dos políticos por oito anos.

Os ministros do TSE tomaram a decisão ao negarem, por maioria de votos, três recursos propostos por Rosinha e Francisco contra as sanções aplicadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), e ao proverem recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). 

Marcelino Borba tentou criar cargos através de decretos Ao que parece, os anos que o hoje prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Borba –  o Marcelino da Farmácia – passou como o vereador não lhe ensinaram muita coisa. Do contrário ele não teria tentando resolver por decreto situações que dependem da aprovação dos membros da mesma Casa de Leis que ele integrou até vencer a eleição suplementar realizada no dia 24 de junho ano passado. Esta semana o plenário da Câmara derrubou nada menos do que 15 decretos considerados ilegais pelos vereadores.

Os decretos foram derrubados na sessão de ontem (10), e alguns atos, além de ilegais, foram classificados como resultados do "cúmulo do despreparo", pois o prefeito pretendeu extinguir cargos comissionados e criar outros, além de funções gratificadas, sem submeter ao plenário da Câmara, quando o correto seria a aprovação de um projeto de lei. Para alguns vereadores, o prefeito estaria criar cargos para contemplar aliados políticos.

Washington Reis, para muitos, estaria se vendo como o rei da Baixada Fluminense Até ontem (10) apenas cerca de 12% dos servidores aposentados da Prefeitura de Duque de Caxias tinham recebido os proventos de julho e só 62,68% a quitação do décimo terceiro de 2018 depositados em conta.  A situação não é muito diferente para os funcionários em atividade, mas melhor sorte tem os servidores da Educação por causa do dinheiro do Fundeb. Ainda assim o pagamento dos vencimentos de julho do pessoal da rede municipal de ensino só foi concluído no dia 4 deste mês.  

As informações estão no site oficial do município, mas, ao que parece, não devem ser conhecidas pelo prefeito Washington Reis (MDB), que quando indagado diz que a folha de pagamento está em dia, e que os prestadores de serviços não têm do que reclamar. 

Irregularidades derrubaram o presidente da Câmara

Adriano diz que a CPI está no caminho certo A suspensão do procurador da Câmara Vereadores de Queimados do exercício de suas funções foi mantida pela Justiça, o que deu mais fôlego aos integrantes da comissão de inquérito aberta para apurar fraude no concurso realizado pela Casa em 2016, no qual o advogado Cassius Valério Teixeira da Silveira foi aprovado em primeiro lugar para a única vaga ofertada no certame para esta função. Para o vereador Adriano  Moriê (PRP), que preside a CPI da fraude, a decisão judicial mostra que os trabalhos da comissão “estão no caminho certo”