Os gastos não são disponibilizados de forma clara Além dos seus vencimentos cujos valores não estão disponibilizados de forma clara no Portal da Transparência como determina a lei, os vereadores de Mangaratiba, município da Costa Verde do estado do Rio de Janeiro, já receberam este ano cerca de R$ 780 mil a título de verba de gabinete, uma remuneração criada através de resolução votada em fevereiro – durante o recesso parlamentar – em sessão extraordinária convocada pelo presidente da Casa, Carlos Alberto Graçano, o Charles da Vídeo Locadora, que, por exemplo, entre 21 de janeiro e 9 de setembro, recebeu R$ 62.709,11 como verba de gabinete, e R$ 250 de diária.

Os números relativos aos gastos da verba de gabinete são genéricos, não dando para saber o que o contribuinte mangaratibense está custeando. Na relação aparecem apenas valores totais ao lado dos nomes dos vereadores (confira aqui).

Pressionado, presidente da Câmara renuncia

Içado ao cargo de presidente na base da pressão que levou o então presidente da Casa – Marco Gandra – a renunciar, o vereador Marcio Pagniez, Marcinho Bombeiro, assumiu o comando da Câmara de Vereadores de Belford Roxo em junho de 2017. Agora, pouco mais de dois anos depois, sai da mesma forma. Jogou a toalha assinando um documento renunciado o mandato de presidente do biênio 2019. Ele fez isto 24 horas antes de acontecer uma nova eleição para compor a mesa diretora, na qual o atual vice, Nelci Praça, seria eleito com pelo menos 18 votos.

Rosinha foi governadora e duas vezes prefeita em Campos O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sessão desta terça-feira (10), a cassação dos mandatos de Rosinha Garotinho e de Francisco de Oliveira, respectivamente, ex-prefeita e ex-vice-prefeito de Campos dos Goytacazes (RJ), em 2012, pela prática de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação na campanha eleitoral daquele ano. A Corte também manteve a inelegibilidade dos políticos por oito anos.

Os ministros do TSE tomaram a decisão ao negarem, por maioria de votos, três recursos propostos por Rosinha e Francisco contra as sanções aplicadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), e ao proverem recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). 

Marcelino Borba tentou criar cargos através de decretos Ao que parece, os anos que o hoje prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Borba –  o Marcelino da Farmácia – passou como o vereador não lhe ensinaram muita coisa. Do contrário ele não teria tentando resolver por decreto situações que dependem da aprovação dos membros da mesma Casa de Leis que ele integrou até vencer a eleição suplementar realizada no dia 24 de junho ano passado. Esta semana o plenário da Câmara derrubou nada menos do que 15 decretos considerados ilegais pelos vereadores.

Os decretos foram derrubados na sessão de ontem (10), e alguns atos, além de ilegais, foram classificados como resultados do "cúmulo do despreparo", pois o prefeito pretendeu extinguir cargos comissionados e criar outros, além de funções gratificadas, sem submeter ao plenário da Câmara, quando o correto seria a aprovação de um projeto de lei. Para alguns vereadores, o prefeito estaria criar cargos para contemplar aliados políticos.

Washington Reis, para muitos, estaria se vendo como o rei da Baixada Fluminense Até ontem (10) apenas cerca de 12% dos servidores aposentados da Prefeitura de Duque de Caxias tinham recebido os proventos de julho e só 62,68% a quitação do décimo terceiro de 2018 depositados em conta.  A situação não é muito diferente para os funcionários em atividade, mas melhor sorte tem os servidores da Educação por causa do dinheiro do Fundeb. Ainda assim o pagamento dos vencimentos de julho do pessoal da rede municipal de ensino só foi concluído no dia 4 deste mês.  

As informações estão no site oficial do município, mas, ao que parece, não devem ser conhecidas pelo prefeito Washington Reis (MDB), que quando indagado diz que a folha de pagamento está em dia, e que os prestadores de serviços não têm do que reclamar. 

Irregularidades derrubaram o presidente da Câmara

Adriano diz que a CPI está no caminho certo A suspensão do procurador da Câmara Vereadores de Queimados do exercício de suas funções foi mantida pela Justiça, o que deu mais fôlego aos integrantes da comissão de inquérito aberta para apurar fraude no concurso realizado pela Casa em 2016, no qual o advogado Cassius Valério Teixeira da Silveira foi aprovado em primeiro lugar para a única vaga ofertada no certame para esta função. Para o vereador Adriano  Moriê (PRP), que preside a CPI da fraude, a decisão judicial mostra que os trabalhos da comissão “estão no caminho certo”

Mesmo condenado, prefeito de Caxias estaria querendo tomar municípios vizinhos

Rogério apareceu no convite, mas não no evento Única figura na proa do MDB de Magé, o presidente da Câmara de Vereadores, Rogério do Valle, convidou várias pessoas para um encontro em Piabetá, evento político realizado no dia 30 de agosto, com a presença de três nomes da família Reis, os deputados Gutemberg, Rosenverg, e Jane Reis, que, mesmo sendo de Duque de Caxias, deverá comandar o diretório mageense do partido. Rogério convidou, mas foi a ausência sentida no encontro, onde sobrou espaço para o deputado estadual Renato Cozzolino Harb, pré-candidato a prefeito.

Ciraldo estava no quarto mandato O vereador Ciraldo Fernandes da Silva (foto) foi assassinado na noite de ontem (8) com sete tiros. Ele era parlamentar na Câmara Municipal de Araruama, na Região dos Lagos, no Rio de Janeiro.

Segundo o Disque Denúncia, serviço não governamental que auxilia autoridades de segurança do Rio na busca por informações e por criminosos, ele estava em um bingo, próximo ao bar da Amendoeira, em Araruama, quando, por volta das 19h25, dois homens armados passaram atirando.

O médico Antônio Luiz de Vasconcellos Macedo, cirurgião-chefe que realizou ontem (8) a operação de correção de hérnia incisional no presidente da República, disse que Jair Bolsonaro deverá receber alta médica em torno de cinco ou seis dias. De acordo com ele, após isso, o presidente deverá estar apto a viajar em sete a dez dias, a partir deste domingo. “A cirurgia transcorreu muito tranquila, não houve nenhuma sutura intestinal, não houve sangramento, a gente imagina que após a alta, se tivermos a alta em cinco dias, ele deve viajar em sete dias, mais tardar em 10 dias”, disse o cirurgião em entrevista coletiva no início da tarde de hoje no hospital Vila Nova Star, na capital paulista, onde ocorreu o procedimento.

Segundo o primeiro boletim médico divulgado hoje após a cirurgia, Bolsonaro apresenta quadro clínico estável. A correção de hérnia incisional foi feita com a técnica de herniorrafia incisional com implantação de tela, e foi bem-sucedida. Teve início às 7h35 e foi concluída às 12h40.

Para garantir o ressarcimento de R$ 503.804,00 aos cofres do município de Petrópolis, o Superior Tribunal de Justiça manteve a indisponibilidade de bens de ex-vereador João Tobias (foto), denunciado pelo Ministério Público, através da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais e da Assessoria de Recursos Constitucionais Cíveis, de ter nomeado assessores fantasmas no período de 2009 a 2012. Tobias é réu em ação de improbidade administrativa ajuizada pelo MP do estado do Rio de Janeiro.

A indisponibilidade dos bens havia sido decretada pelo juízo de primeira instância e confirmada pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, que, entretanto, inovou, permitindo que o próprio acusado indicasse o que seria bloqueado. O MP recorreu ao STJ, onde a ministra Assusete Magalhães manteve a retenção dos bens e derrubou uma concessão feita pelo TJ.