Vice-prefeito pode assumir o governo nesta quarta-feira

E nova eleição deverá ser marcada após julgamento de embargos de declaração

Reeleito em 2016 com 49.92% dos votos válidos, o prefeito de Laje do Muriaé, Rivelino Bueno e o vice, Marcos Francisco, tiveram a cassação de seus mandatos mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. O TRE-RJ julgou nesta segunda-feira (16) o recurso impetrado por eles contra decisão do juízo eleitoral de primeira instância. Os dois ainda podem apresentar embargos de declaração e aguardarem nos cargos o julgamento desses, mas ao proferir o resultado a corte determinou a realização de um pleito suplementar, a ser marcada no fim do processo. A decisão, pela totalidade dos membros do colegiado, sustenta a condenação por compra de votos e abuso de poder político.

Prefeito governa com liminar que vai ser analisada pelo TJ amanhã

Com o mandato cassado pelo Poder Legislativo, o prefeito de Mesquita, Jorge Miranda, está desde agosto do ano passado governando amparado por uma liminar, que amanhã deverá ser analisada pelos desembargadores da 19ª Câmara Cível. Se o efeito suspensivo concedido durante um plantão do Judiciário – depois de ser negado no juízo de primeira instância – for derrubado, Miranda será substituído pelo vice-prefeito Walter de Almeida Paixão, apontado como moderado e dono de uma visão política maior que a de Jorge que, segundo alguns de seus próprios aliados, "acha que não precisa de ninguém e que pode governar sozinho". Se é isso ou não, o fato é que desde que assumiu o governo ele vem medindo forças com a Câmara de Vereadores, que na noite da última quinta-feira teve sua sede alvejada a tiros.

Marcus Vinicius está há um ano, três meses e 15 dias no cargo. É pouco tempo para tantas denúncias de irregularidades Ninguém acredita que Marcus Vinicius – um médico que costuma se apresentar como "servo do Deus Vivo" – consiga se manter no cargo até 31 de dezembro de 2020

A porta dos fundos parece estar cada vez mais perto do prefeito de Itaperuna, Marcus Vinicius de Oliveira Pinto, que foi eleito em 2016 com 66.99% dos votos, resultado de uma campanha marcada por discursos de moralização e promessas de um futuro melhor. Agora, passados exatos 15 meses e 15 dias desde a posse do "salvador da pátria", o que se ouve e o que se lê são denúncias de irregularidades, fraudes e superfaturamento, atribuídas a um gestor visto como "ímprobo contumaz" pelo Ministério Público, que nos últimos 15 dias ajuizou duas ações de improbidade administrativa contra ele. Em uma foi pedido o afastamento como medida cautelar e na sessão do dia 13 o Tribunal de Contas do Estado confirmou o que já tinha sido noticiado no dia 2 de fevereiro: numa licitação aberta para compra de medicamentos foi constatado um superfaturamento de mais de 500%.

O pleito ainda não foi marcado pelo Tribunal Regional Eleitoral

Desde janeiro do ano passado esperando conquistar o poder no 'tapetão', a oposição de Rio das Ostras vai ter de se contentar com uma disputa nas urnas tão adversa ou ainda mais difícil que o pleito de 2016, quando perdeu feio para o prefeito Carlos Augusto Balthazar. É que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que destituiu o mandato conquistado por Balthazar o tira da cadeira de prefeito, mas não do pleito suplementar, que ainda será marcado pelo Tribunal Regional Eleitoral. O prefeito cassado pode participar porque não foi ele quem deu causa a anulação e sim a interpretação da Justiça.

Viagem de Rodrigo Maia para não sentar na cadeira de Temer sugere que ele está na dúvida

Na ausência do presidente da República - na inexistência de um vice - quem deve sentar na cadeira é o presidente da Câmara dos Deputados ou, no impedimento desse, o presidente do Senado. Porem, quem assumiu o comando da nação ontem (13) com a viagem de Michel Temer ao Peru foi a ministra Carmem Lucia, presidente do STF, porque os dois nomes da linha sucessória viajaram. Maia foi para o Panamá e Eunício Oliveira (que preside o Senado) embarcou para o Japão, viagens decididas para evitarem substituir Temer, pois se sentassem na cadeira ficariam inelegíveis no pleito deste ano. A precaução se explica no caso de Eunício que vai tentar a reeleição, mas a Maia não. Rodrigo só estaria impedido se for optasse por novo mandato parlamentar. Se estivesse certo de que seria mesmo candidato ao Planalto não temeria risco algum. Se a ausência não foi para fazer uma homenagem Carmem a leitura é outra: deputado federal.

Para a Promotoria, Marcus Vinicius  é uma espécie de "ímprobo contumaz"

Cheio de broncas na Justiça, o prefeito de Itaperuna, Marcus Vinicius de Oliveira Pinto (foto), acaba de ganhar mais um processo por improbidade administrativa para sua coleção. Agora ele é acusado de ter alterado o texto da reforma administrativa depois de ela ter sido aprovada pela Câmara de Vereadores. A manobra, segundo apurou o Ministério Público, foi para aumentar as remunerações para alguns cargos comissionados. Por conta disso o MP está requerendo à Justiça o afastamento imediato do prefeito e que no final do processo ele tenha o mandato casado. "O réu é uma espécie de ímprobo contumaz, sobre o qual não se pode recair a confiança de toda uma população e muito menos, a gestão e o poder de comando do município de Itaperuna", diz a Promotoria da ação.

Desde 2014 no noticiário policial pelo envolvimento de alguns de seus membros em casos de apropriação de salários e de dinheiro proveniente de empréstimos bancários feitos por nomeados em cargos de confiança, a Câmara de Vereadores de Petrópolis voltou a ser alvo de operação policial ontem (12), com membros do Ministério Público e agentes da Delegacia Fazendária cumprindo mandados de prisão preventiva contra o presidente da Casa, Paulo Igor da Silva Carelli (foto) e o vereador Luiz Eduardo Francisco da Silva, o Dudu.  Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências do presidente da Câmara e do empresário Wilson da Costa Ritto Filho, o Júnior, e numa de suas empresas.

Os dois vereadores, Junior e outras cinco pessoas – entre funcionários da Câmara e empresários – foram denunciados pelos crimes de fraude em licitação e peculato. Pelo que foi apurado, Paulo, com auxílio dos demais envolvidos, combinou com o empresário uma forma de direcionar a licitação 03/2011, que gerou contrato de R$ 4,49 milhões, firmado entre Câmara Municipal de Petrópolis e a empresa Elfe Soluções em Serviços, para prestação de serviços de limpeza, conservação, higienização, reprografia, vigia, jardinagem, copeiragem, recepção, telefonia, motorista, manutenção predial, operação de áudio e vídeo e o fornecimento de materiais de consumo, pelo período de 12 meses, a contar do dia 1º de janeiro de 2012.

Presidida atualmente pelo vereador Alessandro Ferreira Rodrigues, o Sandro Construforte, a Câmara de Vereadores de Itaboraí tem primado pela falta de informação quanto ao gasto do dinheiro público, mas pelo menos no papel, é a mais transparente do estado. Pelo menos é o que sugere um contrato firmado em 2015 pelo ex-presidente Deoclécio Miranda Viana (foto) para cobrir despesas com publicações dos atos oficiais da Casa, com valor que pode ter chegado a R$ 15 milhões, segundo estima o Ministério Público. Por conta isso um inquérito criminal foi instaurado pelo MP, que ontem fez uma operação para cumprir mandados de busca e apreensão na Câmara, nas residências de Deoclécio e dos sócios da Empresa Jornalística Itaboraí, titular do contrato.

De acordo com o que foi apurado, o primeiro contrato foi firmado no valor de R$ 3 milhões por um ano de publicações, mas antes do fim da validade foi feito um distrato, ficando acertado um novo valor global, R$ 6 milhões até novembro de 2016, com a vigência podendo ser prorrogada por mais um ano. Segundo o Ministério Público, antes desse contrato a Câmara gastava R$ 8 mil por mês com suas publicações, o que dá R$ 96 mil por ano.

Partido ficou com apenas dois deputados federais e sete estaduais

A bancada do MDB do Rio na Câmara dos Deputados conta agora com apenas dois parlamentares. Permaneceram filiados Leonardo Picciani e Marco Antonio Cabral e diminuiu bastante também na Assembleia Legislativa, onde tinha 15 e ficou com sete, mas os encarregados de remover os escombros e reconstruir a legenda no território fluminense apostam na ressurreição nas urnas. O ex-prefeito de Queimados e pré-candidato a deputado estadual Max Lemos, por exemplo, ficou responsável pela formação da nominada de concorrentes a uma cadeira na Alerj e acha que a próxima bancada emedebista na Casa contará com entre oito e 10 deputados.