Foto: Reprodução O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra a União e o município de Araruama, no Rio de Janeiro, visando à proteção do meio ambiente e do patrimônio imobiliário da União na região da Lagoa Viveiro de Peixes (também conhecida como Lagoa de Pernambuca), no Bairro Praia Seca. O MPF requer que os réus sejam obrigados a demolir construções irregulares erguidas em terrenos de marinha, faixa marginal de proteção e área de preservação permanente (APP), bem como adotem medidas urgentes de fiscalização e reparação ambiental.

A ação foi proposta pelo procurador da República Leandro Mitidieri, após a constatação de cercas, decks e residências construídos irregularmente na orla da lagoa, impedindo o acesso público e provocando degradação ambiental. O procurador aponta omissão da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e do município de Araruama no cumprimento do dever de fiscalização e de adoção de providências administrativas, mesmo após reiteradas notificações e reuniões desde 2022.

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução/Jornal dos Municípios Por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama, o Ministério Público ajuizou ação por ato de improbidade administrativa contra a ex-prefeita Lívia Soares Bello, mais conhecida como Lívia de Chiquinho (foto), que governou o município de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2024. No processo no qual a Promotoria aponta suposta prática de nepotismo, são citadas ainda seis pessoas de uma mesma família, todas nomeadas em cargos em comissão na Prefeitura.

● Elizeu Pires

A empresa MRC Entretenimentos Promoções e Eventos já firmou este ano vários contratos com prefeituras no estado do Rio de Janeiro e nem precisou participar de processos licitatórios nestes municípios para isto.

Foto: Divulgação Foi concluída na sexta-feira (17) a formação do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região dos Lagos (Conderlagos), que reúne os municípios de Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Araruama, Saquarema, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.

Sob a presidência de Carlos Augusto Balthazar, prefeito de Rio das Ostras, o consórcio, além de unir os municípios, buscando o fortalecimento junto aos governos federal e estadual, vai trabalhar de forma integrada para potencializar, ainda mais, o turismo na Região dos Lagos.

● Elizeu Pires

A terceirização de mão de obra com as prefeituras contratando postos de trabalho junto à empresas prestadoras de serviços, cooperativas ou organizações sociais, é um negócio que cresceu muito país a fora nos últimos 20 anos, mas a coisa nem sempre é boa para o trabalhador alocado que teve a má sorte de ser dispensado no fim dos contrato sem receber seus direitos trabalhistas, sem contar os atrasos no pagamento dos salários.

● Elizeu Pires

Atualmente sem espaço em Araruama, o que teria acontecido desde a instauração de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral ajuizada pelo advogado Viveiros de Castro, em 2022, na qual foi citado com o ex-prefeito Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, o Chiquinho da Educação, e o vereador Carlos Alberto Siqueira da Silva, o Russo, o empresário Lucas Gomes da Silva, estaria agora de olhos voltados para a Baixada Fluminense, mais precisamente para o município de São João de Meriti.

Toma-lhe adesão de atas de registro de preços

● Elizeu Pires

● Elizeu Pires

Depois de formalizar, sem licitação, um contrato de R$ 12.647.750,50 com uma empresa de Santa Catarina, para compra de uniformes escolares, a Secretaria de Educação de Araruama, dispensou processo licitatório mais uma vez, carregando ainda mais na tinta em relação à despesas, R$ 65.153.660,00.

● Elizeu Pires

Conforme foi revelado na matéria Araruama: Prefeitura faz, sem licitação, contratos de cerca de R$ 6 milhões para aluguel de carros, um deles com empresa alvo de investigação do Ministério Público, veiculada no último sábado (23), processo licitatório, com a administração municipal realizando os devidos pregões e concorrências concorrências públicas, deve mesmo ter virado coisa do passado no município governado pela prefeita Daniela Soares (PL) desde janeiro.

● Elizeu Pires

Reprodução Ao que tudo indica, processo licitatório, com a Prefeitura realizando tomadas de preços, pregões e concorrências públicas, virou coisa do passado em Araruama, município da Região dos Lagos, desde janeiro sob gestão da prefeita Daniela Soares (foto). Pelo menos é o que sugerem os sucessivos contratos sem licitação formalizadas nos últimos meses.