Foto: Reprodução O juizo da 2ª Vara Cível de Aruama negou liminar em mandado de segurança impetrado pela pela ex-prefeita desse município da Região dos Lagos, Lívia Soares Bello da Silva, Lívia de Chiquinho (foto),  contra a reprovação, pela Câmara de Vereadores, das contas de gestão dela referentes ao exercício de 2023. A ex-prefeita recorreu à Justiça alegando supostas irregularidades no procedimento de análise da prestação de contas e cerceamento de defesa.

Com data de 26 de março, a sentença é assindada pela  juíza Anna Karina Guimarães Francisconi, que em sua decisão aponta não ter ocorrido ilegalidade alguma por parte da Câmara na apreciação do processo oriundo do Tribunal de Contas do Estado,, assim como não houve violação ao direito a defesa, uma vez que a ex-prefeita alegou que não teria sido regularmente notificada para se defender, tanto na fase de análise das contas pela Comissão de Finanças quanto no julgamento em plenário.

● Elizeu Pires

A Prefeitura de Araruama, na Região dos Lagos, fechou o exercício de 2025 com 17 contratos feitos sem licitação, optando pelo caminho mais rápido, aderindo atas de registro de preços, a maioria de consórcios que reúnem municípios de outros estados. A soma desses contratos passa de R$ 250 milhões, e o mesmo ritmo está sendo tocado em 2026.

Prefeitura já fez sete contratações este ano, comprometendo cerca R$ 196 milhões dos recursos da Educação

● Elizeu Pires

Leonardo Picciani deixa o partido e vice-prefeita de Magé deverá ir pelo mesmo caminho

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução Ex-presidente da Câmara Municipal de Araruama, o vereador Júlio Cesar dos Santos Coutinho (foto), pode ficar inelegível por até oito anos. É que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), por unanimidade, rejeitou recurso por ele apresentado contra o apontamento de irregularidades e improriedades nas prestação de contas dele referente ao exercício de 2021.

Pelo que foi apurado pela Corte de Contas, o então presidente da Câmara ultrapassou o teto de 70% da receita da Câmara para gastos com folha de pagamento, incluindo subsídios dos vereadores, extrapolando limite global de despesas da Casa e quanto o limite específico com pessoal.

Sérgio Roberto Egger de Moura era policial militar

Agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ) saíram às de Araruama na manhã desta terça-feira (3) para cumprir mandados de prisão contra sete acusados de integraram uma milicia naquele município. Um dos alvos é o ex-policial militar e ex-vereador Sérgio Roberto Egger de Moura (foto). A operação de hoje tem outros seis alvos, entre eles um ex-guarda municipal e um servidor da Prefeitura.

Foto: Divulgação O vereador Rodrigo Jorge Barros, conhecido como Rodrigo da Aposentadoria (foto), anunciou sua pré-candidatura a deputado estadual. Despontando em Rio das Ostras e na região como uma liderança próxima da população e defensora dos direitos sociais, Rodrigo afirma que a decisão atende a uma demanda crescente por representação direta na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Reconhecido pelo trabalho na defesa dos segurados da Previdência Social, o vereador diz que a pré-candidatura nasce da necessidade de fortalecer o diálogo entre Rio das Ostras, os municípios da região, o governo do estado e o governo federal.

As contratações via adesão de atas estão cada vez maiores no município. Só em dezembro foram mais de R$ 70 milhões

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução Procurador-geral em São João de Meriti durante toda a gestão do prefeito João Ferreira Neto, tendo exercido a mesma função em Japeri e depois de uma rápida passagem este ano pelo município de Belford Roxo, o advogado Humberto Motta (foto) assumiu a Procuradoria da Prefeitura de Araruama.

Chega levando na bagagem competência, lealdade, e um currículo de tirar o chapéu. O elizeupires.com parabeniza a prefeita Daniela Soares pela escolha e deseja ao doutor sucesso na nova caminhada.

Foto: Reprodução O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra a União e o município de Araruama, no Rio de Janeiro, visando à proteção do meio ambiente e do patrimônio imobiliário da União na região da Lagoa Viveiro de Peixes (também conhecida como Lagoa de Pernambuca), no Bairro Praia Seca. O MPF requer que os réus sejam obrigados a demolir construções irregulares erguidas em terrenos de marinha, faixa marginal de proteção e área de preservação permanente (APP), bem como adotem medidas urgentes de fiscalização e reparação ambiental.

A ação foi proposta pelo procurador da República Leandro Mitidieri, após a constatação de cercas, decks e residências construídos irregularmente na orla da lagoa, impedindo o acesso público e provocando degradação ambiental. O procurador aponta omissão da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e do município de Araruama no cumprimento do dever de fiscalização e de adoção de providências administrativas, mesmo após reiteradas notificações e reuniões desde 2022.