Reprodução O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma ação civil pública para responsabilizar empresas e órgãos públicos pelo abandono da antiga salina Perynas, em Cabo Frio (RJ). O objetivo é conseguir a demolição de estruturas que, há mais de 20 anos, impedem a livre circulação das águas na Lagoa de Araruama, causando danos ambientais contínuos. O pedido inclui medida liminar, para que a recuperação da lagoa comece imediatamente.

Desativada há mais de 15 anos, a salina Perynas continua deixando um rastro de prejuízos. Estruturas utilizadas na atividade salineira permanecem no local e bloqueiam o fluxo natural de água entre a área interna da salina e a Lagoa de Araruama. A situação foi constatada em vistorias do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) realizadas entre 2019 e 2024, após alertas de organizações de pesca.

● Elizeu Pires

Apesar de contar com o efetivo da Guarda Civil Municipal, formada por agentes armados e desarmados, a Prefeitura de Araruama, na Região dos Lagos, vai gastar mais de R$ 13 milhões com uma empresa de segurança, para atuar nos eventos oficiais.

Reprodução As contas da Prefeitura de Araruama, referentes ao exercício de 2023, penúltimo ano de mandato da então prefeita Lívia Belo, receberam parecer contrário e serão apreciadas pelo plenário do Tribunal de Contas do Estado no próximo dia 6.

O corpo técnico da Corte de Contas aponta para uma série de irregularidades e impropriedades na aplicação dos púbicos durante o ano de 2023, entre eles abertura irregular de créditos adicionais baseadas em excesso de arrecadação sem comprovação real; desequilíbrio financeiro gerado pela inscrição de despesas em restos a pagar sem disponibilidade de recursos caixa; problemas na aplicação de recursos de saúde e educação, e divergências contábeis.

● Elizeu Pires

Sediada na cidade de Indaial, no estado de Santa Catarina, a empresa Ecoplex Industria e Serviços, ganhou um contrato de mais de R$ 12 milhões na Prefeitura de Araruama, Rio de Janeiro, a 1151 quilômetros de distância, e nem precisou disputar uma licitação para isso.

● Elizeu Pires

De acordo com seu cadastro junto à Receita Federal, a ADM-X Serviços Combinados tem como atividade econômica principal o “comércio varejista de artigos de papelaria”, mas não foi para fornecer papel, envelopes, canetas ou outras coisas do ramo que a empresa fora contratada sem licitação pela Prefeitura de Rio das Ostras, pelo total de R$ 6,244,420,00.

● Elizeu Pires

O censo realizado em 2022 pelo IGBE registrou no município de Iguaba Grande, na Região dos Lagos, um universo populacional de 27.920 habitantes, e um fato ocorrido naquele ano continua repercutindo negativamente ainda hoje, pela discrepância nos números e valores de um contrato para aquisição de fraldas descartáveis licitado pela Prefeitura.

Encontro será no dia 15 de maio na Câmara Municipal

O evento será aberto pelo presidente da Corte de Contas, Marcio Pacheco - Foto: Divulgação "Mais orientação, menos punição: o TCE-RJ perto de você". Com esse lema, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) realiza, no próximo dia 15 de maio, em Rio das Ostras, mais uma edição do programa TCE-RJ Presente. A iniciativa tem como objetivo aproximar o Tribunal dos gestores e servidores públicos, oferecendo orientações técnicas e apresentando cursos, capacitações e ferramentas, que o órgão dispõe gratuitamente.

● Elizeu Pires

Duas empresas citadas por “possíveis indícios de conluio”, em ato da Prefeitura de Saquarema, publicado em diário oficial no dia 22 de janeiro de 2024, acabam de ganhar contratos no município de Araruama, com valores que somam mais de R$ 16 milhões.

Empresa referência no ramo de educação profissionalizante, com mais de 400 unidades espalhadas pelo território nacional, a Microlins firmou uma parceria com a Prefeitura de Araruama, por meio da Secretaria Municipal de Política Social, para capacitação dos inscritos no Jovem Aprendiz.

A Microlins vai oferecer um curso exclusivo de marketing pessoal. comunicação e oratória, empregabilidade, planejamento estratégico pessoal, elaboração de currículo, produção de documentos oficiais e alimentação de planilhas em Excel.

● Elizeu Pires

Em 6 de outubro de 2021 a então prefeita de Araruama, Livia Belo e o secretário de Serviços Públicos Luiz Ricardo Guedes, fizeram publicar no diário oficial do município uma notificação pública à empresa WS Araserv, expondo a “aplicação da penalidade administrativa de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, pelo prazo de um ano e multa de 10%”.