Cezar de Melo justifica o aumento com a dedicação dos funcionários aos vereadores Cada um dos 11 parlamentares tem 15 assessores agora beneficiados com reajuste de 10% 

Gastando cerca de R$ 500 mil por mês, a Câmara de Vereadores do município mais pobre da Baixada Fluminense vem ignorando a crise econômica para manter um elevando número de servidores, uma média de 17 funcionários para cada um dos 11 membros da Casa, com salários que variam de R$ 1.090,94 a RS 7.480,70. Enquanto o Poder Executivo aperta os cintos para não paralisar obras e não comprometer os programas oficiais, o Legislativo de Japeri mantém em seus quadros 191 funcionários entre efetivos e comissionados, com 15 assessores por membro e as despesas que já eram consideradas altas demais para quase nenhum retorno para a população, aumentarão ainda mais este mês.

Isac Salim luta pela vida e depende do tratamento ministrado no Instituto Oncológico Governo não paga por serviços prestados e Instituto Oncológico pode suspender atendimento

Responsável pelo atendimento a cerca de 1,2 mil pacientes com câncer que precisam passar por sessões de quimio ou radioterapia, o Instituo Oncológico de Nova Iguaçu poderá ser obrigado a suspender o atendimento nos próximos dias se a Prefeitura e o governo estadual não pagarem logo o que devem à instituição, que está com todas as suas contas atrasadas e não tem mais como arcar com os compromissos. Nessa terça-feira um grupo de pacientes e funcionários promoveu uma manifestação para denunciar a situação, mas até o fechamento dessa matéria as secretarias municipal e estadual de Saúde não havia se manifestado sobre o assunto.

O prefeito Tarciso Pessoa recebeu duas multas em três meses Foram duas sanções por sonegação de documentos pedidos pela corte de contas

Por ter omitido informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), o prefeito de Paracambi, Tarciso Pessoa (PT), foi multado ontem, pela segunda vez e pelo mesmo motivo e terá de pagar R$ 34 mil. A sanção aplicada na seção de terça-feira é de R$ 27.119,00 e aconteceu pelo fato de o prefeito não ter acatado determinação para que encaminhasse cópia da publicação que anulou uma licitação da Prefeitura estimada em R$ 83.700.000 e investigada pelo TCE-RJ.  Em janeiro Tarciso já havia sido multado em R$ 7.461,90 por não encaminhar outros documentos exigidos pelo tribunal.

O prefeito Sandro Matos se preocupa com o que pode vir da Justiça Depois dos fiscais tributário, ações devem partir também dos setores de saúde e educação

Para os servidores públicos do município de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, a única certeza é de muito trabalho pela frente. Nos últimos dois anos os salários vêm sendo pagos com atraso, inclusive para o pessoal lotado na rede de ensino, embora os vencimentos da categoria sejam quitados com recursos federais repassados através do Fundeb, que não atrasam nunca. Mas essa rotina de atrasos e pouca explicação do governo para esse transtorno poderá ser quebrada pela Justiça, que na semana passada concedeu uma liminar aos fiscais tributários, em mandado de segurança impetrado pelo sindicato da classe. De acordo com a decisão, a Prefeitura vai ter de acertar as pendências que existirem com os fiscais e pagar o salário no máximo até o 10º dia de cada mês, sob pena de multa de R$ 1 mil por cada fiscal que deixar de receber. Ainda cabe recurso, mas o fato que preocupa o prefeito Sandro Matos (PDT), é que funcionários de outras áreas também pretendem impetrar ações para garantirem o salário depois de um mês de trabalho.

O esgoto lançado diretamente no mar é o maior responsável pela agressão à Baia de Guanabara Anunciados mais R$ 500 milhões para a Baía de Guanabara  e outros R$ 900 milhões ainda serão licitados

A meta do governo estadual é tratar, até a abertura dos jogos olímpicos de 2016, 80% do esgoto lançado na Baia de Guanabara e para isso o governador Luiz Fernando Pezão anunciou, na semana passada, investimentos de mais R$ 500 milhões para as obras de despoluição, uma proposta que se arrasta desde a década de 90.  Esse dinheiro, explicou o governador, será destinado para a ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto Alegria, o saneamento do Complexo da Maré e execução do tronco coletor Faria Timbó, que também vai beneficiar Manguinhos e Alemão. “Os ministérios das Cidades e do Planejamento liberaram esses recursos. A gente quer seguir fazendo o dever de casa para alcançar os 80%. Só os Jogos Olímpicos nos permitiram avançar dessa maneira”, disse Pezão.

Washington e Zito foram condenados a ressarcir os cofres da Prefeitura de Caxias por pagamento de subvenção Tornou-se comum na Baixada Fluminense e no interior do estado do Rio de Janeiro a prática do “ferrar com o adversário” adotada por prefeitos em casos de pedidos de informações por parte do Tribunal de Contas do Estado sobre processos de pagamentos e contratos de uma gestão anterior. Visando dificultar a vida do antecessor o prefeito no exercício do mandato nada informa e em muitas situações alega até que o processo solicitado desapareceu. Essa prática, se não ficar comprovado que realmente a solicitação não pode ser atendida, o TCE multa os dois e quem caiu do galho essa semana foi o ex-prefeito de Duque de Caxias, José Camilo dos Santos, o Zito (PP), que deixou de encaminhar dados sobre um processo da gestão de Washington Reis (PMDB) e agora vai ter que dividir as responsabilidades com o seu antecessor.

Os dois foram condenados a ressarcirem os cofres da municipalidade em R$ 26.668,65, além de pagarem uma multa fixada em R$ 8.135,70. É que na gestão de Reis foi feito um repasse de R$ 10.500,00 à Associação de Ensino Jardelina Dantas e como não houve prestação de contas por parte da entidade e Zito não encaminhou à corte de contas as informações solicitadas sobre esse processo, ambos foram punidos pelo TCE. Segundo o Tribunal de Contas, o repasse, na forma de subvenção, teve como objetivo cobrir despesas dessa entidade com crianças carentes entre 2008 e 2009.

O procurador Eduardo El-Hage vem atuando com firmeza na região da Baixada Fluminense Os prefeitos Adenildo Braulino dos Santos, o Denis Dautman (PC do B) e Max Lemos (PMDB), de Belford Roxo e Queimados, respectivamente, terão de adequar suas gestões à Lei de Acesso à Informação, a chamada Lei da Transparência. Decisão nesse sentido foi tomada pela juíza federal Rosália Monteiro Figueira, em ação de improbidade administrativa movida pelo procurador da República Eduardo El-Hage. Depois de vários meses de trabalho o Ministério Público Federal criou um ranking para constar o nível de transparência nos atos das prefeituras da Baixada Fluminense.

De acordo com a decisão, as prefeituras de Belford Roxo e Queimados tem prazo de 60 dias para implantarem o Portal da Transparência como a lei determina e as informações sobre receita, arrecadação, pagamentos, valores empenhados, fonte dos recursos que financiaram os gastos e o nome da pessoa física ou jurídica beneficiária dos pagamentos deverão ser divulgadas de forma clara.

Denis ignora solenemente a lei da transparência. Nem site oficial a sua administração tem Belford Roxo é o lanterna no ranking de transparência criado pelo MPF para os municípios da Baixada Fluminense

Pelo fato de o município não manter um site oficial e não disponibilizar informações sobre os atos administrativos e prestação de contas, o prefeito de Belford Roxo, Adenildo Braulino dos Santos, o Dennis Dauttmam (PC do B), vai responder por improbidade administrativa, podendo até ser afastado do cargo. Ação nesse sentido foi impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF), que, com base na Lei de Acesso Informação criou um ranking para avaliar o nível de transparência dos municípios da Baixada Fluminense. Belford Roxo recebeu nota zero numa avaliação que vai de zero a cem.

Cezar de Melo não mostra as despesas da Câmara da cidade mais pobre da Baixada O Poder Legislativo do município mais pobre da Baixada Fluminense custa cerca de R$ 6 milhões por ano

Todos os meses saem dos combalidos cofres do município de Japeri para manter a Câmara Municipal - formada por 11 vereadores, funcionários administrativos e assessores - cerca de R$ 500 mil, um total de R$ 6 milhões anuais, mas onde e em que esse dinheiro é gasto é um ministério, já que a presidência da Casa, comandada pelo vereador Cezar de Melo (PSD), não disponibiliza os gastos para os contribuintes verem e transparência parece uma palavra desconhecida para ele. Além do salário, os vereadores japerienses tem direito a receber diárias se saírem do município a trabalho e ainda podem viajar à custa do erário público supostamente para participarem de congressos e seminários, eventos quase sempre realizados em cidades litorâneas dos estados do nordeste, como já fizeram algumas vezes nos últimos anos.

O prefeito Nestor Vidal mostrou preocupação durante encontro com o tenente-coronel Ivan Araújo, comandante do 34º BPM Com três comandantes diferentes em um período de menos de um ano, o 34º Batalhão da Polícia Militar continua não sem dar conta do patrulhamento da cidade, que voltou a ser assombrada com bandidos atirando as esmo em pleno centro de Magé. Ontem o prefeito Nestor Vidal solicitou oficialmente ao governo do estado, o reforço no policiamento do município, cuja população está apavorada com o recrudescimento da violência: no último final de semana um jovem foi morto na Rua João Valério e outros seis foram baleados no bairro Flecheiras.

“Desde o início de nossa gestão temos pautado pelo trabalho em parceria com as forças de segurança. A questão da segurança pública é um assunto que sempre nos preocupou. Pedi providências para o aumento do efetivo, para recompor o efetivo do batalhão, com o aumento também de viaturas para o policiamento em nossa cidade”, disse Nestor.