MP abre inquérito para apurar suposto abuso de poder na campanha de Vinícius Cozzolino

● Elizeu Pires

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou uma portaria normativa que institui o grupo de trabalho para criar a regulamentação da nova Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia. O novo braço da AGU, criado via decreto presidencial no início do ano, atuará no combate à desinformação sobre políticas públicas, conforme justificativa oficial. A criação da nova estrutura foi anunciada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, em 2 de janeiro.

“Institui Grupo de Trabalho no âmbito da Advocacia-Geral da União, com a finalidade de obter subsídios e contribuições das organizações da sociedade civil e dos poderes públicos para auxiliar na elaboração da regulamentação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia”, diz o texto da portaria desta sexta-feira (20).

O presidente se reuniu com reitores de universidades e institutos federais

Lula participou de reunião com reitores das universidades federais do país e dos institutos federais de ensino, no Palácio do Planalto - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil  O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem (19) a reitores de universidades federais e dos institutos federais de ensino que a reunião era o “encontro da civilização”. “Estamos começando um novo momento, sei do obscurantismo que se viveu nos últimos 4 anos, e eu quero dizer que estamos saindo das trevas para voltar à luminosidade de um novo tempo”, disse, na abertura do encontro, no Palácio do Planalto.

Objetivo é reduzir o déficit habitacional no Brasil, onde milhares de pessoas ainda não tem moradia

Uma das primeiras medidas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na atual gestão do governo federal foi anunciar a retomada do Minha Casa Minha Vida (MCMV), o maior programa habitacional já lançado no Brasil. Criado em 2009, recentemente o programa passou a se chamar Casa Verde e Amarela, pela Lei 14.118/21. Ao assumir seu terceiro mandato, o presidente Lula anunciou a retomada do programa para enfrentar a falta de moradia no país, facilitando o acesso da população ao financiamento residencial.

A ministra do Turismo, Daniela Carneiro, iniciou o diálogo com o setor de aviação em busca de soluções que tornem o preço das passagens aéreas mais acessíveis no país – uma das prioridades da sua gestão. Numa reunião com representantes da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (ABEAR), Eduardo Sanovicz, e da Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA), Marcelo Pedroso, abrangeu ações que podem reduzir custos operacionais do setor e, ao mesmo tempo, dar oportunidade de mais brasileiros voarem pelos céus do país.

“Precisamos construir juntos aos órgãos competentes soluções para reduzir os altos preços das passagens aéreas e possibilitar que mais brasileiros voem pelo país. Ações como essa são fundamentais para criarmos bases sólidas de fortalecimento do turismo brasileiro, um dos resultados esperados da missão a mim confiada pelo presidente Lula”, destaca Daniela Carneiro.

Ações para o Carnaval 2023 começam a ser elaboradas pelo Governo Federal (Foto: Clarice Castro - Ascom/MDHC) O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Silvio Almeida, recebeu o presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), Marcelo Freixo, com o objetivo de dar início a uma campanha de conscientização e promoção do Carnaval 2023, por parte do governo federal.

Na agenda, os representantes do governo compreenderam a importância de garantir a alegria e o cuidado como um bem de todos. “Refletimos sobre como a alegria do carnaval é um direito humano fundamental, mas a gente não pode pensar a alegria sem o cuidado. Todo ato de alegria é um ato de cuidado”, indica o ministro Silvio Almeida.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou, nesta terça-feira (17.01), de três reuniões bilaterais prospectivas, realizadas com o intuito de fechar parcerias, no segundo dia do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça. Ao final do encontro, ele conversou com jornalistas que estão na Europa para a cobertura do evento.

Fernando Haddad participou da reunião com representantes da Eurásia, ocasião em que foram discutidos temas afetos a questões geopolíticas, como a guerra comercial entre Estados Unidos e China, a questão da guerra na Ucrânia e as possibilidades brasileiras nessa disputa internacional pela indústria e por comércio. O ministro também se encontrou com representantes do governo do Reino da Arábia Saudita e tratou da possibilidade de parcerias público-privadas e sobre temas ligados a futuras concessões. “Eles estão atentos a todos os editais de parcerias que o Governo Brasileiro e estados e municípios vão lançar no próximo período e isso é bom, porque é um volume de recursos disponível para investimento muito importante”, detalhou. Haddad também se reuniu com representantes da Open-Society, quando tratou de uma agenda voltada para temas do meio ambiente e questões democráticas.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7330 para suspender trecho de decreto presidencial que autoriza a concessão de indulto a policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru, ocorrido em 2 de outubro de 1992. A ministra considerou necessária a atuação da Presidência da Corte no caso, durante as férias forenses, em razão da relevância da questão jurídica trazida nos autos e da urgência do pedido.

Segundo a ministra, a suspensão dos dispositivos questionados mostra-se uma medida de cautela e prudência, não só pela possibilidade de exaurimento dos efeitos do Decreto 11.302, de 22 de dezembro de 2022, antes da apreciação definitiva da ação, como também para prevenir a concretização de efeitos irreversíveis, conferindo, ainda, segurança jurídica aos envolvidos.

Desmonte da rede de proteção à mulher facilitou crime

No Rio de Janeiro mulheres fizeram uma caminhada em solidariedade às manifestações feministas na América Latina, que tem países com alta taxa de feminicídio, segundo a ONU (Fernando Frazão/Agência Brasil) Passados oito anos da promulgação da Lei 13.104, de 9 de março de 2015, conhecida como Lei do Feminicídio, o assassinato de mulheres em situação de violência doméstica e familiar ou em razão do menosprezo ou discriminação à sua condição aumentaram no país. A lei alterou o Código Penal para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, além de incluí-lo no rol dos crimes hediondos.

Medidas envolvem reversão de desonerações e mudanças no Carf

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deu entrevista coletiva para detalhar as primeiras medidas econômicas do governo - Foto: Agência Brasil O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou uma série de medidas ficais para fazer o governo registrar superávit primário em 2023. As medidas envolvem reversão de desonerações, mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e uma nova renegociação especial de dívidas chamada Programa Litígio Zero.