Medida Provisória proposta pelo Governo Federal que cria o programa Luz do Povo, com a Tarifa Social de Energia Elétrica para integrantes do CadÚnico, começou a valer no sábado

A iniciativa também prevê, a partir de 1° janeiro de 2026, desconto em média de 12% na conta de luz para outras 55 milhões de pessoas. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil Cerca de 60 milhões de brasileiros, de todas as Unidades da Federação, começaram a ser beneficiados no último sábado, 5 de julho, pela Tarifa Social de Energia Elétrica, prevista no programa Luz do Povo. A medida do Governo Federal prevê que as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, que usarem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês, não pagarão pela energia elétrica consumida. Serão responsáveis apenas pelas taxas de iluminação pública e pelo Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), a depender da legislação do município e do estado.

● Elizeu Pires

A comissão de investigação anunciada pelo presidente da Câmara de Vereadores deverá começar a apurar os pagamentos ainda esta semana - Foto: Reprodução De volta à presidência da Câmara de Vereadores, o ex-prefeito interino de Itaguaí, Haroldo de Jesus (PDT), anunciou a instalação de uma comissão de inquérito para apurar supostos pagamentos irregulares a uma empresa contratada em 2021 para os serviços de limpeza e desassoreamento de córregos, valas, canais e estabilização de taludes, pelo valor inicial de R$ 4,6 milhões.

Bloco sugere Israel fora de Gaza, Cisjordânia e Jerusalém Oriental

Joédson Alves/Agência Brasil A declaração final da 17ª Cúpula do Brics, no Rio de Janeiro, voltou a defender, como nas declarações anteriores, a solução de dois Estados, um palestino e outro israelense, para o conflito do Oriente Médio que dura mais de sete décadas. “Reafirmamos nosso apoio à adesão plena do Estado da Palestina às Nações Unidas no contexto do compromisso inabalável com a Solução de Dois Estados, o que inclui o estabelecimento de um Estado da Palestina soberano, independente e viável dentro das fronteiras internacionalmente reconhecidas de 1967”, diz o documento, em referência ao ano em que Tel Aviv assumiu o controle da Faixa de Gaza, da Cisjordânia. Israel rejeita a solução de dois Estados.

O primeiro-ministro da China, Li Qiang, e o presidente Lula: projetos bilaterais na área de ciência e tecnologia, inteligência artificial, semicondutores e energias renováveis, e novos memorandos de entendimento. Foto: Ricardo Stuckert / PR O encontro ocorreu dois meses após a visita de Estado do presidente Lula a Pequim, onde foram assinados mais de 30 acordos. Os dois líderes destacaram o excelente momento das relações bilaterais e passaram em revista a implementação das sinergias entre os projetos nacionais de desenvolvimento.

 Destacaram a intensificação de projetos bilaterais na área de ciência e tecnologia, inteligência artificial, semicondutores e energias renováveis. Reconheceram, ainda, o estreitamento da cooperação entre estaleiros chineses e brasileiros.

● Elizeu Pires

Reis deve conversar com Castro ainda nesta segunda-feira - Foto: Reprodução Exonerado na última quinta-feira (3) pelo governador em exercício Rodrigo Bacellar (União Brasil), o agora ex-secretário de Transporte, Washington Reis (MDB), não só não aceitou a demissão como está apostando que o ato que o apeou do cargo vá ser anulado amanhã (7), com a volta do governador Claudio Castro, porém, ao que parece, ele seria o único a acreditar nisso.

Os dois presidentes também trataram da possibilidade de melhorar a conectividade aérea entre Brasil e Nigéria para aproveitar o potencial dos mercados consumidores dos dois países em turismo e negócios. Foto: Ricardo Stuckert/PR O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu na tarde deste sábado, 5 de julho, com o presidente da Nigéria, Bola Ahmed Tinubu, no contexto da Cúpula do BRICS. A Nigéria é um dos dez países parceiros do grupo.

 No encontro, os líderes celebraram os resultados da recente missão do Vice-Presidente Geraldo Alckmin à cidade de Abuja, por ocasião da retomada do Mecanismo de Diálogo Estratégico Brasil-Nigéria. Reafirmaram a disposição de aprofundar as relações bilaterais entre os países, que têm laços históricos e interesses de desenvolvimento comuns.

● Elizeu Pires

Arquivo/Alerj A nomeação da advogada Luciana Barbosa Pires para representar a OAB no Conselho de Contribuintes da Secretaria Estadual de Fazenda não desagradou apenas ao deputado estadual Vinicius Cozzolino (foto), do União Brasil), que fez duras críticas à escolha feita pela Ordem dos Advogados do Brasil. Muitos operadores do direito relembraram esta semana o fato de Luciana ter atuado na defesa do senador Flávio Bolsonaro no caso da rachadinha da Alerj.

Presidente diz que redução de preços precisa chegar ao consumidor

Ricardo Sturcker/PR O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou que os órgãos de defesa do consumidor fiscalizem os preços dos combustíveis para que a população pague o valor justo pelos produtos. Para ele, quando a Petrobras reduz os valores, os postos devem baixar o preço na mesma magnitude para o consumidor.

Inscrições seguem até o dia 20 e devem ser feitas pelo site oficial. Edital mantém o modelo inovador do concurso, com foco na inclusão, equidade e modernização do acesso

O número total de participantes será divulgado após 21 de julho, data limite para pagamento da taxa de inscrição. Foto - Arquivo/Agência Brasil Em menos de 24 horas, mais de 100 mil pessoas já realizaram inscrição para a segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Os interessados podem se inscrever até o dia 20. O número total de participantes será divulgado após 21 de julho, data limite para pagamento da taxa de inscrição. Ao todo, o CPNU 2 vai selecionar 3.652 candidatas e candidatos para 32 órgãos da Administração Pública Federal, organizados em nove blocos temáticos. São 3.144 vagas de nível superior e 508 de nível intermediário. "A gente está super feliz de novo com a velocidade das inscrições. Em 23 horas, já temos mais de 100 mil inscritos (100.070 inscritos) em todos os blocos. Então, a gente está bem feliz, mais uma vez, com a adesão da população na nossa modalidade de concursos”, afirmou a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

Pagamentos devem começar no dia 24 de julho

Fabio Rodrigues-Pozzebom Agência Brasil O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quinta-feira (3) o plano do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para iniciar o ressarcimento dos descontos irregulares de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas.