O povo deu seu recado nas ruas no último domingo (21/9) - Foto: Paulo Pinto/ Agência Brasil No holofote do noticiário político com a chamada PEC da Blindagem (ou PEC das Prerrogativas), a Câmara dos Deputados atingiu em setembro 70% de desaprovação, segundo a mais recente pesquisa Pulso Brasil Ipespe. O resultado representa um aumento de sete pontos percentuais em relação ao levantamento anterior (63%), realizado em julho.

“O descontamento reflete atitudes dos deputados amplamente repercutidas pela mídia, como o motim no plenário e a PEC das Prerrogativas. Certamente esses episódios contribuíram para o desgaste na imagem da Câmara”, comentou o cientista político e sociólogo Antônio Lavareda, do Ipespe.

Proposta tinha sido aprovada por ampla maioria na Câmara, com 353 votos

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem. Todos os 27 senadores da CCJ votaram para rejeitar completamente a PEC. A proposta previa autorização prévia da Câmara ou do Senado, por meio de voto secreto, para processar criminalmente deputados e senadores.

O MP ajuizou a ação a partir de denúncias de que alunos da Escola Professora Jandira Peixoto Bordignon poderiam ser impedidos de frequentar as aulas por não estarem uniformizados - Foto: Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve esta semana, em segunda instância, a confirmação da sentença que obriga o município de Petrópolis a fornecer gratuitamente uniformes escolares a todos os alunos da rede pública municipal. A decisão decorre de ação civil pública ajuizada em 2022 pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo local), após denúncias de falhas na distribuição dos uniformes.

O processo teve início após relatos de que estudantes da Escola Municipal Professora Jandira Peixoto Bordignon poderiam ser impedidos de frequentar as aulas por não estarem uniformizados. Segundo o entendimento do MP, acompanhado pelos desembargadores, o uso de uniformes escolares contribui para a identificação dos alunos, reduz desigualdades sociais, promove a integração entre estudantes e ajuda a prevenir constrangimentos e evasão escolar. 

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil Milhares de pessoas ocuparam neste domingo (21) a Praia de Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro, para protestar contra a PEC da Blindagem e a anistia a condenados por golpe de Estado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, ex-ministros e aliados. A proposta de emenda à Constituição repudiada pelos manifestantes foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (16). Na prática, a medida dificulta a abertura de processos criminais contra parlamentares, ao impor que as casas legislativas devem aprovar a abertura desses processos.

Aos gritos de "Sem Anistia" e "Viva a democracia", os manifestantes se reuniram na altura do Posto Cinco da Orla de Copacabana, para escutar os discursos de lideranças políticas e assistir aos shows dos cantores Chico Buarque, Caetano Veloso, Gilberto Gil, Paulinho da Viola, Djavan, entre outros. Caetano Veloso disse, durante o ato musical, que a democracia no Brasil resiste. Segundo ele, a cultura nacional apresenta grande vitalidade. "Não podemos deixar de responder aos horrores que vêm se insinuando à nossa volta".

● Elizeu Pires

Valdeck entrou para a vida pública em 1997, como subprefeito de Mauá - Foto: Marcelo Dias Enquanto as eleições gerais de 2026 já formam um turbilhão no pais, no município de Magé, na Baixada Fluminense, as conversas interna giram em torno de 2028, com o nome do presidente da Câmara de Vereadores, Valdeck Ferreira (foto), sendo visto como sucessor natural do prefeito Renato Cozzolino Harb, que não poderá voltar à disputa pois está no segundo mandato consecutivo, e a legislação veda um terceiro para o mesmo núcleo familiar, o que impede, também, uma até desejada candidatura da atual vice prefeita Jamile Cozzolino, irmã do prefeito.

Fernanda e sua base de apoio comemora o que está visto como um novo ritmo de ações - Foto: Divulgação Ao que parece, não será com uma CPI que a Câmara de Vereadores de Japeri, que, pelos discursos inflamados de alguns membros da Casa, sugere que já está visando as eleições de 2028, vai diminuir o ritmo da prefeita Fernanda Ontiveros, que anunciou neste sábado uma nova etapa, esta marcada por importantes investimentos em infraestrutura, saúde, educação e lazer, efetivando ações garantidas por parcerias firmada pela prefeita com os governos federal e estadual.

Pelas licitações em andamento e as ordens de início de obras, os próximos meses deverão ser de intensa movimentação no município. s canteiros da cidade. Entre as ações anunciadas estão a abertura das licitações para a construção da tão esperada maternidade municipal, reforma e urbanização da praça do bairro São Jorge e para a Escola em Tempo Integral, projetos que contam com recursos do PAC.

Cálculo leva em conta regras da atual Lei da Ficha Limpa

Foto: Tânia Rego/Agência Brasil Nesta quinta-feira (11), por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

O suplente de depurado estadual Elton Cristo (foto) está cuspindo marimbondos em cima da maioria dos vereadores de Nova Iguaçu, que retiraram o instrumento legal que garantia a ele o direito de ficar na Alerj sem o risco de perder o mandato de vereador.

A Casa revogou um inciso de artigo Lei Orgânica de Nova Iguaçu que assegurava que um  vereador que fosse suplente de deputado não perderia o mandato se optasse por ocupar temporariamente uma vaga  na Assembleia Legislativa ou na Câmara Federal.

Foto: Reprodução Em Japeri, a relação entre os poderes Executivo e Legislativo atravessa um período de tensão. Vereadores que até pouco tempo integravam a base da prefeita Fernanda Ontiveros agora se apresentam como oposição, pois estariam insatisfeitos, uma mudança de postura  que está sendo  vista como suposta reação à perda de influência dentro da máquina pública.

O embate vem sendo escalado a cada dia. Parlamentares contrários ao governo passaram a aprovar requerimentos contra a prefeita, muitas vezes sem embasamento consistente, mas a população não consegue saber o que está acontecendo na “Casa do Povo”, pois as sessões plenárias deixaram de ser transmitidas ao vivo, o que, segundo alguns observadores, se daria para evitar críticas contra os discursos considerados frágeis, que vinham sendo replicados nas redes sociais.

Foto: Reprodução A Prefeitura de Paracambi, por meio da Escola de Governo e Gestão Leonel Brizola, oficializou a adesão ao termo de cooperação técnica com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap). A publicação no Diário Oficial da União consolidou a parceria que coloca Paracambi no cenário nacional de formação e capacitação de servidores públicos.

Com a adesão, os servidores municipais passam a ter acesso a mais de 800 cursos autoinstrucionais online oferecidos na plataforma da Escola Virtual de Governo, ampliando o leque de oportunidades de qualificação. O modelo de ensino é flexível e contínuo, permitindo que cada servidor possa se capacitar em qualquer lugar e a qualquer momento, fortalecendo o desenvolvimento profissional e a qualidade dos serviços prestados à população.