A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí, participou, no último dia 19/02, de uma reunião com representantes da Prefeitura de Piraí para garantir que o serviço de transporte público coletivo não seja descontinuado na cidade. Em documento encaminhado à Prefeitura no último dia 11, a promotoria recomendou que, em observância à Lei Federal 14.133/2021, o município não prorrogue o contrato emergencial em vigor, firmado em fevereiro de 2024 que encerra a prestação do serviço no próximo dia 28/02, devendo adotar as medidas necessárias para a continuidade do serviço de transporte público no município em conformidade com a lei.

Durante o encontro, o Secretário de Ordem Pública e Mobilidade Urbana de Piraí, Luiz Carlos Vidal Barroso, informou que está em andamento o processo administrativo para a contratação emergencial de uma nova empresa para prestar o serviço de transporte público coletivo, a partir do mês de março. Além disso, confirmou que foram iniciados estudos para a modelagem do serviço no município através de licitação.

Reprodução Nos últimos quatro meses de 2024, período que coincidiu com a campanha eleitoral, a gestão do prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia, gastou com a folha de pagamento de salários 54,21% da receita corrente líquida, superando limite prudencial de 51,3% fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Marcelino, que apoiou a candidatura a prefeito do então presidente da Câmara de Vereadores Maurício Braga Mesquita, deixou a Prefeitura em péssima situação financeira, agravada pelo excesso de cargos comissionados, funções que teriam sido criadas, para empregar aliados.

● Elizeu Pires

Reprodução Dizem os mais atentos em Rio das Ostras, que a gestão do ex-prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia, para ser considerada ruim tinha que melhorar muito, mas para o então presidente da Câmara de Vereadores, Maurício Braga Mesquita, o BM, ao que parece, corria tudo bem, pois ele não abria a boca contra o governo nem se movimentava no sentido de fiscalizar as ações de Marcelino, que ficou mais de seis anos como prefeito.

● Elizeu Pires

Os problemas herdados pela nova gestão da administração do agora ex-prefeito Marcelino Dias Borba, o Marcelino da Farmácia, são ainda maiores do que se imaginava. Segundo o prefeito Carlos Augusto Baltazar informou na manhã de hoje (7) ao elizeupires.com, vai ser necessário contratar cerca de 500 professores para que o ano letivo possa ser iniciado, além de encontrar solução para a merenda escolar, pois o antecessor não providenciou um novo contrato. Há também déficit no transporte de alunos, pois são necessários 30 veículos, e só há disponibilização de 25.

O vereador mais votado de Rio das Ostras, Rodrigo da Aposentadoria, foi confirmado como o novo líder do governo e vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Com uma trajetória consolidada e prestes a iniciar seu terceiro mandato, Rodrigo chega mais maduro e com ideias renovadas para contribuir ainda mais com o desenvolvimento da cidade.

Já tendo ocupado a liderança do governo em mandatos anteriores, Rodrigo demonstrou grande habilidade política e profundo conhecimento das leis e demandas locais. Ele é reconhecido como um agente público que atua estritamente conforme a lei, entendendo que a base de toda ação pública é o cumprimento das normas legais, e não a vontade individual. “A lei norteia todas as nossas decisões e ações. Um vereador que conhece e cumpre a legislação ganha respeito e pode atuar de forma muito mais eficaz em favor da população”, destacou.

● Elizeu Pires

Carlos Augusto vai ter de reduzir número de cargos comissionados - Foto: Reprodução Com a folha de pagamento de salários extrapolando há muito tempo o limite prudencial de 54% fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), devido ao inchaço permitido pela gestão do agora ex-prefeito Marcelino da Farmácia, a Prefeitura de Rio das Ostras vai ter de se adequar para sair da crise financeira em que se encontra.

Prefeitura não teria licitado o contrato necessário

● Elizeu Pires

Se preparando para tomar posse no dia 1º de janeiro, já com uma equipe afinada no sentido de começar pondo a casa em ordem, o prefeito eleito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar (PL), teve as contas de campanha aprovadas pela Justiça Eleitoral, que também acatou a prestação de contas de todos os partidos da coligação.

Segundo o advogado Renato Vasconcellos, que coordenou a campanha, resultado “reflete o compromisso e a responsabilidade de toda a equipe, que seguiu os preceitos legais e éticos durante todo o processo eleitoral”.

Os repasses do Fundo Participação dos Municípios representam uma receita de mais de R$ 120 milhões ao ano

● Elizeu Pires

● Elizeu Pires

Carlos Augusto tem Fábio Simões como companheiro de chapa - Foto: Reprodução O candidato do governo a prefeito de Rio das Ostras, Maurício Braga Mesquita, o BM (União Brasil) foi derrotado na tentativa de tirar da corrida eleitoral o candidato do PL, Carlos Augusto Balthazar. É que o juízo da 184ª Zona Eleitoral, depois de julgar pedido de impugnação apresentado pela coligação de Maurício – que é apoiado pelo prefeito Marcelino Borba –, deferiu a candidatura de Carlos Augusto. A decisão foi divulgada na tarde deste domingo (8)