Juiz revê decisão que impedia Câmara de Vereadores votar lei autorizando antecipação dos royalties

O juiz José Roberto Pivanti, da Vara Única de Casimiro de Abreu, reviu sua própria decisão e cassou ontem liminar concedida em mandado de segurança impetrado pelos vereadores Bruno Miranda, Rafael Jardim e Adair Abreu de Souza, o Kinha, que pretendiam impedir que a Câmara Municipal vote um projeto de lei de autoria do Poder Executivo, autorizando a antecipação de créditos dos royalties do petróleo devidos pela Petrobras. A antecipação, segundo o prefeito Antonio Marcos Lemos, é necessária para a Prefeitura honrar os compromissos assumidos, pois a queda de 60% da receita prevista para este ano comprometeu as finanças do município.

Os prefeitos Miguel Jeovani e Anderson Alexandre vão disputar a reeleição pelo PMDB Miguel Jeovani e Anderson Alexandre vão disputar reeleição pela legenda e em Casimiro de Abreu haverá dobradinha com o PSC

Se quiser disputar as eleições em Silva Jardim em 2016 o ex-prefeito Marcelo Cabreira Xavier, o Marcelo Zelão, vai ter de escolher outra legenda. É que o PT não vai lançar candidato majoritário na cidade, optando por apoiar o atual prefeito, Anderson Alexandre, que deixou o PRB. Foi o que se anunciou nessa quinta-feira durante a solenidade de filiação de vários prefeitos e ex-prefeitos ao PMDB, que recebeu de volta Miguel Jeovani, eleito em Araruama pelo PR em 2012 e Anderson, que desligou-se do PRB. Ficou acertado ainda que o PMDB indicará o vice em Casimiro de Abreu, em chapa que deverá ser encabeçada por Fábio Kissee (PSC), com apoio do atual prefeito, Antonio Marcos Lemos.

Aluizio Gama é visto como um grande reforço para o PR em todo o estado, mas o foco é a Baixada Fluminense Ex-conselheiro do TCE tem preferência especial por Nova Iguaçu, Queimados e Japeri. Em Magé a legenda terá aliança com o PT e lançará empresário para disputar em Casimiro de Abreu

A filiação do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado Aluisio Gama ao Partido da República (legenda comandada pelo ex-governador Anthony Garotinho), sacramentada ontem, pode representar uma barreira no caminho do deputado estadual Rogério Lisboa, que se anuncia como pré-candidato a prefeito de Nova Iguaçu. Gama, que governou a cidade entre janeiro de 1989 a dezembro de 1992, é marido da ex-prefeita Sheila Gama, que, a exemplo dele, pode deixar as fileiras do PDT. A entrada de Aluizio no PR dá ao partido um excelente coordenador na Baixada, região onde Gama nunca residiu, mas mantém muito prestígio. O que se comentava ontem nos bastidores políticos é que o ex-conselheiro do TCE vai cair de cabeça nas articulações para eleger prefeitos em Nova Iguaçu, Queimados e Japeri. Há quem diga que exista possibilidade de o próprio Aluizio ser candidato em Nova Iguaçu e a de Sheila concorrer em Japeri.

Além de beneficiar os contribuintes a Lei da Anistia Fiscal ajuda o município a vencer a crise financeira Os moradores do município de Casimiro de Abreu que estiverem em débito com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) terão desconto de 100% nas multas e juros, se o pagamento do débito for feito à vista ou parcelado em até três vezes. Caso optem pela quitação entre quatro e 12 parcelas o desconto será de 50%. O benefício é válido para quem tem dívida vencida até dia 31 de dezembro de 2014, inscritos em Dívida Ativa, sendo pessoas jurídicas ou físicas.

Segundo a secretária de Fazenda, Indústria e Comércio, Camila Mangefesti, atualmente, o município possui mais de R$ 20 milhões a serem recebidos devido à inadimplência de impostos. "As pessoas não podem deixar essa oportunidade passar. Além de beneficiar os casimirenses, é um reforço no orçamento municipal em momentos de crise", destaca a secretária.

Bruno sugere cortar os carros que servem a pacientes crônicos e Kinha defende o fechamento de postos de saúde Um quer cortar os carros que transportam pacientes para tratamento de hemodiálise e quimioterapia e outro defende o fechamento de postos de saúde

Uma audiência para debater a antecipação de créditos dos royalties do petróleo para ajudar o município de Casimiro de Abreu a enfrentar a crise que reduziu a receita total do município em cerca de 60%, foi marcada pela sugestão de medidas que afetam os que mais precisam: pacientes que têm de sair da cidade para serem submetidos a sessões de homodiálise e quimioterapia e o grande universo populacional que busca socorro médico nos postos do programa Unidade Básica de Saúde (UBS). É que os vereadores Bruno Miranda e Aldair Abreu de Souza, o Kinha, defenderam, respectivamente, o corte na locação dos veículos que fazem o transporte dos pacientes e o fechamento de postos de saúde como medidas de economia. “Em Barra de São João tem três UBS. Abre só uma e onde tiver duas que feche uma”, disse Kinha, que já se apresenta como candidato a vice-prefeito numa eventual chapa encabeçada pelo ex-prefeito Paulo Dames.

A Prefeitura de Rio das Ostras tem vários servidores de outros municípios à sua disposição. Pelo menos é isso que dizem as contribuições previdenciárias para 15 fundos de pensão de fora Prefeitura paga contribuições previdenciárias para 16 fundos de pensões diferentes

Quantos servidores de outros municípios estão à disposição da Prefeitura de Rio das Ostras, onde estão lotados, quantos dias da semana efetivamente trabalham, o que fazem, em quais funções atuam e quanto custam por mês aos cofres da municipalidade? Isso precisa ser esclarecido pelo prefeito Alcebíades Sabino dos Santos e pelo secretário de Administração, Peker Gonçalves da Mata, pois o município vem pagando contribuições previdenciárias a fundos de pensão de 15 cidades, além do instituto de previdência local, o Ostraprev. Há contribuições para órgãos de municípios ainda mais distantes de Rio das Ostras que Cambuci, onde mora a vereadora Leila Cristina Pinheiro Barcelos (PSC), que foi contratada como professora temporária, uma situação que já resultou em mais uma ação de improbidade administrativa contra Sabino. É o caso, por exemplo, de Valença, município do Sul Fluminense, localizado a 315 quilômetros.

Paulo Dames vê em Ramon o nome que precisaria para recuperar o poder ainda que indiretamente Depois de perder o controle do PMDB no município, o ex-prefeito de Casimiro de Abreu, Paulo Dames, além de uma legenda, precisa de um milagre. A coisa está feia para ele na Justiça, que poderá deixá-lo de fora da disputa pela Prefeitura em 2016. O "santo" ao qual ele está destinando suas preces, o deputado federal Hugo Leal, já avisou que não está nada fácil ajudá-lo e por conta desse alerta Paulo já estaria articulando uma aliança com Ramon Gidalte (ex-PDT), também ex-prefeito, que, confirmado o impedimento de Dames, seria o cabeça de uma chapa para tentar vencer o candidato a ser lançado pelo atual prefeito, Antonio Marcos Lemos (PSC), que derrotou Paulo nas duas últimas eleições municipais e Ramon no pleito de 2012.

De acordo com um membro do grupo de Paulo, ele ficou revoltado com o fato de ter perdido o controle do PMDB no município para Antonio Marcos e teria se desesperado ainda mais com as recentes informações sobre a sua situação perante à Justiça. "O Paulinho está indo para o PT do B a convite do deputado Marcos Abraão, mesmo destino de Ramon que estava querendo assumir o diretório municipal do PPS, mas esse partido também deverá ficar com o atual prefeito. Se o Paulinho não puder ser candidato ele vai tentar lançar o Ramon, que a princípio queria ser candidato a vereador", disse o aliado de Dames.

Paulo Dames não tomou providências e ainda defendeu os ex-diretores do Iprev-CA Ex-diretores comprometeram recursos do fundo de pensão e deram prejuízos ao órgão garantidor da aposentadoria dos servidores municipais

O ex-diretor financeiro do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu (Iprev-CA), o hoje empresário Wagner Cardoso Heringer, vai ter de pagar uma multa de 22 mil Ufirs (R$ 59.661,80 em valores atuais) imposta pelo Tribunal de Contas do Estado, que apontou irregularidades na aplicação de recursos do órgão no Banco Santos, o que casou prejuízos ao fundo de pensão dos funcionários públicos municipais. Wagner recorreu contra a decisão do TCE e perdeu todos os recursos. O Tribunal também penalizou a ex-presidente do IPREV-CA, Rita de Cássia Pereira Quintal e o ex-diretor financeiro Paulo Cesar Lopes Pereira. Os três comandaram a previdência municipal no período em que a cidade era governada pelo prefeito Paulo Dames, que mesmo informado da existência de irregularidades na gestão dos recursos financeiros do órgão não tomou nenhuma providência e ainda inocentou os gestores do instituto.

Antonio Marcos, com seu grupo, vai assumir o diretório municipal do PMDB, tirando a legenda de Paulo Dames Também deverão ocorrer mudanças nos diretórios de municípios da Região Serrana e da aixada Fluminense

Derrotado nas duas últimas eleições municipais por um adversário o qual sempre subestimou, o ex-prefeito Paulo Dames perdeu mais uma para Antonio Marcos Lemos (PSC), prefeito reeleito em cima de Dames em 2012. A derrota dessa vez foi sobre o controle do diretório local do PMDB, entregue ao grupo de Antonio Marcos pelo próprio presidente regional, o presidente da Assembleia Legislativa Jorge Picciani, que está atuando para fortalecer ainda mais o partido no interior fluminense.

Alessandro Pezão pode cair da presidência a qualquer momento Ex-servidor diz que acusou vereador a mando do presidente da Câmara

O mar de lama em que a Câmara de Vereadores de Casimiro de Abreu foi transformada a partir do surgimento de denúncias de prática de corrupção contra o presidente da Casa, Alessandro Macabu de Araújo, o Pezão (PSC), continua exalando cada vez mais podridão. Dessa vez um ex-assessor que havia feito declarações contra o vereador Luiz Ribeiro da Silva Junior, o Juninho, gravou um novo depoimento afirmando que só fez as acusações porque fora procurado por Pezão e pressionado a gravar o vídeo.