Os centros de convivência, espaços oferecidos à população para sociabilidade e intervenção na cultura, e os hospitais gerais serão incluídos na Política de Participação do Estado na Rede de Atenção Psicossocial do SUS. É o que determina a Lei 9.557/21, de autoria original do deputado Flávio Serafini (PSOL), sancionada pelo governador Cláudio Castro e já publicada no Diário Oficial extra.

A norma complementa a Lei 8.154/18, que estabelece parâmetros da Rede de Atenção Psicossocial no Estado do Rio. Segundo Serafina, os centros de convivência são espaços oferecidos à população em geral para a sociabilidade, produção e intervenção na cultura.

● Elizeu Pires

Castro tem o que os prefeitos precisam: Dinheiro para obras Prefeitos alinhados com o governador Claudio Castro foram convocados a estarem amanhã (11) no Palácio Guanabara, e, ao que tudo indica, as orelhas do presidente da Alerj, André Ceciliano, vão queimar um pouco, pois a conversa seria em torno dele, já que a queda de braço entre os dois tornou-se evidente nos últimos dias. Com os cofres cheios, Castro deverá por as cartas na mesa, na base do "quem estiver com ele estará contra mim".

André Ceciliano considera o aumento abusivo A Justiça do Rio concedeu liminar favorável ao pedido da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para suspender o aumento abusivo de 50% no preço do gás natural fornecido pela Petrobras à Naturgy. A decisão é do juiz de plantão Andre Felipe Tredinnick, que analisou a ação civil pública movida, nesta terça-feira (28), pela Mesa Diretora e pela Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj, representadas pelo presidente, deputado André Ceciliano (PT).

"Essa política de preços da Petrobras, que produz em real e cobra em dólar, é ótima para os acionistas da empresa e para o Governo Federal que detém a maioria das ações, mas é péssima para o povo que não tem como suportar tamanho aumento. É um fator que hoje impede a retomada do desenvolvimento do estado. Não é possível que seja mantida essa escalada de preços”, afirmou Ceciliano, sobre a decisão favorável. 

Quinze municípios das regiões Metropolitana, Costa Verde, Baixada Fluminense, Região dos Lagos e Sul Fluminense foram incluídos na Lei 9.488/2021, que prevê incentivos fiscais a estabelecimentos industriais com o objetivo de diminuir as desigualdades regionais. A nova legislação foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), André Ceciliano (foto), e publicada no Diário Oficial.

Agora, passam a ser beneficiados os municípios de Arraial do Cabo, Silva Jardim, Tanguá, Itaguaí, Angra dos Reis, Barra Mansa, Duque de Caxias, Paraty, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro, São Gonçalo e Volta Redonda.  “A Alerj, mais uma vez, confirmou o seu compromisso em trabalhar pelo desenvolvimento de todas as regiões do estado. Nesse momento em que ainda enfrentamos as consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19, é fundamental atrair mais indústrias, aumentando a produção e, consequentemente, gerando mais empregos, contribuindo diretamente para melhorar a renda da população”, destaca o deputado Anderson Alexandre (SDD), autor de emendas que possibilitaram a inclusão de Tanguá, Silva Jardim e Arraial do Cabo.

O governo do estado do Rio de Janeiro poderá participar de consórcios públicos intermunicipais para gestão dos serviços de Saúde. É o que determina a Lei 9.447/21, de autoria dos deputados André Ceciliano (PT) e Jair Bittencourt (PP), sancionada com veto parcial pelo governador Cláudio Castro.

De acordo com o texto, nos consórcios já constituídos, a participação do governo estadual será formalizada por Termos Aditivos aos respectivos Protocolos de Intenções e/ou contratos de constituição de consórcios. Também será enviada à Alerj cópia dos contratos de rateio e eventuais termos aditivos, celebrados com os consórcios públicos, em até 60 dias após a sua assinatura.

Economia feita pela Assembleia Legislativa tem possibilitado ajudar a vários municípios durante a pandemia

O anúncio foi feito por André Ceciliano (centro) durante evento em Campos - Foto: Divulgação/Alerj O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), anunciou o repasse de R$ 30 milhões de recursos do Parlamento fluminense para a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf). O objetivo é apoiar um programa de impulsionamento de turismo, além de realizar melhorias nas estradas vicinais e adquirir uma patrulha mecanizada.

Anúncio foi feito durante cerimônia em homenagem ao presidente da Casa, André Ceciliano, e ao governador Cláudio Castro A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deverá votar, na próxima semana, mensagem do Executivo que prevê a incorporação da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo) pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O anúncio foi feito pelo presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), ontem  (27), na cerimônia em que recebeu a Medalha da Ordem do Mérito José Bonifácio, no grau de grão-oficial, a mais elevada honraria concedida pela Uerj.

O governador Cláudio Castro exibiu a mensagem que está pronta para ser enviada ao Parlamento fluminense. Ele também foi homenageado com a medalha de chanceler, concedida tradicionalmente a governadores. “Essa é a homenagem mais emocionante da minha trajetória política. Esse reconhecimento não é para o André Ceciliano, é para toda a Assembleia Legislativa e também para o governador, que tem feito um trabalho conjunto em favor da própria universidade e tudo mais no estado”, afirmou Ceciliano.

Localizada na Zona Oeste do Rio, a área tem mais de 3.500 espécies de plantas tropicais

O Sítio Burle Marx, em Barra de Guaratiba, Zona Oeste do Rio de Janeiro, agora é Patrimônio Cultural do Estado. O título foi concedido por meio da Lei 9.417/21, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada, nesta segunda-feira (27). A lei prevê que o Poder Executivo poderá realizar ações e convênios para financiamento de obras e ações de manutenção da propriedade.

A prefeita de Japeri, Fernanda Ontiveros (PDT), voltou a se reunir nesta quarta-feira (22) com o presidente da Assembleia Legislativa, André Ceciliano (PT), para definir novas ações e projetos para o município. Acompanhada dos secretários Francisco Nacelio (Governo) e Junior Martins (Assistência Social), a prefeita tratou de novas intervenções de infraestrutura.

Uma parceria com o governo estadual costurada em junho pelo presidente da Alerj, garantiu, por exemplo, além das obras da Estrada São José, que um pacote de intervenções em 13 bairros de Japeri, contemplando com pavimentação e drenagem 50 ruas em  Nova Belém, Chacrinha, Santa Amélia, Aljezur, Vila Laranjal, Tricampeão, São Sebastião, Jardim Delamare, Jardim Belo Horizonte, Santa Terezinha, Santa Inês, Mucajá e Morro da Caixa D’Água.

● Elizeu Pires

O primeiro está vivendo seu melhor momento na vida pública, cotado para concorrer ao Senado, até mesmo ao governo estadual. O segundo tem contas a acertar com a Justiça, uma condenação a sete anos e dois meses de prisão em regime semiaberto, sentença por crime ambiental já confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), cuja execução vem sendo empurrada com a barriga com o uso de embargo sobre embargo, e agora com a troca de advogado.