Sem transparência, a Casa consumiu mais de R$ 20 milhões na atual legislatura

● Elizeu Pires

Boleto será emitido pela Secretaria Estadual de Fazenda

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) vai desativar a emissão da Guia de Recolhimento de Débitos (GRD) de IPVA, pela página do Bradesco, a partir do dia 30 de novembro. Após esta data, o dono de veículo deverá gerar o Documento de Arrecadação do Rio de Janeiro (DARJ) para pagar o tributo. O documento deve ser retirado no dia em que será efetuada a transação. Informando o Renavam no serviço “Consulta de débitos do IPVA e emissão de DARJ”, localizado no portal do imposto (https://portal.fazenda.rj.gov.br/ipva/ ) da Sefaz-RJ, o contribuinte consegue retirar a guia pelo novo sistema. As GRDs geradas antes da mudança continuam válidas para pagamento até o seu vencimento.

Nos dez primeiros meses de 2024, o Brasil abriu mais de 2,11 milhões de vagas e chegou ao maior estoque da história: 47,6 milhões

Foto: Vitor Vasconcelos/Secom/PR O Rio de Janeiro fechou o mês de outubro com a criação de 10.731 novos empregos com carteira assinada. Os dados do Novo Caged foram divulgados nesta quarta-feira, 27 de novembro, pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Foi a terceira Unidade da Federação com maior saldo no país em outubro. No acumulado de janeiro a outubro de 2024, são 149 mil empregos formais gerados no estado, resultado de 1,42 milhão de admissões e 1,27 milhão de desligamentos.

● Elizeu Pires

Ninguém do meio político em Itaguaí duvida de que o prefeito Rubem Vieira de Souza, o Rubão (foto), sabia o que estava fazendo quando resolveu insistir com uma candidatura que já se sabia que seria barrada na Justiça. "Ele tinha quase certeza que venceria nas urnas e convicção de que não toma posse, mas seguiu em frente porque o objetivo dele seria tumultuar o processo eleitoral”, avalia um observador.

A Justiça acolheu pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e determinou, em decisão liminar, que o município de Maricá não renove contratos de terceirização para o cargo de orientador de trânsito com o Instituto de Desenvolvimento para Educação, Saúde e Integração Social (IDESI) ou qualquer outra empresa. Em caso de novas demandas para a função de agente de trânsito, a prefeitura deverá priorizar a nomeação de candidatos aprovados no concurso público vigente.

A ação civil pública, movida pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Maricá, apontou irregularidades na contratação de 264 orientadores de trânsito via terceirização, enquanto o município possui concurso público válido para o cargo de agente municipal de trânsito. O certame, que ofereceu 150 vagas, preencheu apenas 47 delas, restando 103 cargos vagos. A contratação terceirizada, firmada com o IDESI, tem custo mensal de R$ 1,04 milhão e validade até dezembro deste ano.

Esforço do Governo Federal representa um investimento de R$ 4,1 bilhões na retomada de obras e serviços - Foto: Divulgação / FNDE Um total de 1.215 obras relativas a diversos tipos de melhorias estruturais em escolas das 27 unidades da Federação foram concluídas entre o início de 2023 e a primeira quinzena de novembro de 2024. As ações contemplam reformas, coberturas de quadras esportivas, ampliações e melhorias em escolas de ensino fundamental, profissionalizante e educação infantil.

Os dados integram relatório do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC) com propósito de transferir recursos e prestar assistência técnica a estados, municípios e ao Distrito Federal para garantir educação de qualidade em todo o país.

A Casa de Leis estava ameaçada de despejo quando a gestão atual assumiu

A empresária Sílvia Coelho, diante de Dudu Reina e vários vereadores, assinou o documento de quitação - Foto: Divulgação/CMNI Ainda não se sabe quem comandará o Legislativo iguaçuano a partir de janeiro de 2025, mas seja lá quem for o presidente, esse vai encontrar uma situação bem diferente da herdada pelo atual, Dudu Reina, que, ao assumir o cargo, em janeiro de 2021, teve de enfrentar de cara uma ação de despejo e um processo de cobrança por conta de uma dívida de R$ 12 milhões acumulada pelo não pagamento do aluguel do prédio onde a Câmara Municipal de Nova Iguaçu está instalada.

Prefeita emitiu decreto com as regras, mas equipe do prefeito eleito não recebeu um documento sequer até agora

● Elizeu Pires

Cidade do interior fluminense tem cerca de 13 mil habitantes

● Elizeu Pires

Mais de 2.600 dívidas já foram renegociadas com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) por meio do IPVA em Dia. Lançado no dia 11 de novembro, o programa permite aos contribuintes do imposto parcelarem dívidas relativas ao período entre 2020 e 2023 em até 12 vezes. Com possibilidade de adoção apenas por quem não tem débitos de 2024, o benefício pode ser aderido até a próxima sexta-feira (29). Os valores parcelados até agora totalizam mais de R$11 milhões.

O ingresso no programa é feito exclusivamente pelo Atendimento Digital da Sefaz-RJ (https://atendimentodigitalrj.fazenda.rj.gov.br). O contribuinte deve fazer login na plataforma com a conta GOV.BR ou com o Certificado Digital e escolher o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Em seguida, o sistema vai apresentar os débitos existentes do veículo e as condições de pagamento disponíveis. A quantidade de parcelas selecionada pelo contribuinte valerá até o resto do cronograma das prestações. Após confirmar a adesão, o beneficiário receberá as orientações para emitir a guia na página do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (Darj).