Justiça volta a afastar André Granado, mas por quanto tempo?

Com 44 mil alunos matriculados em 83 unidades, a rede municipal de ensino de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, vai dar um capricho a mais na alimentação das crianças, e para isso está apostando na criatividade de suas merendeiras. As "tias" da cozinha vão incrementar seus temperos no concurso de receita de alimentação escolar, promovido pela coordenação de Alimentação e Nutrição Escolar. De acordo com a organização, a melhor receita vai ser inserida no cardápio escolar de 2020 e também vai concorrer em outra competição, o evento Melhores Receitas de Alimentação Escolar, organizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Segundo o coordenador Rafael Araújo, as receitas devem ser feitas utilizando os gêneros alimentícios enviados pela Secretaria de Educação (Semed). "É necessário priorizar preparos nutritivos e o aproveitamento integral dos alimentos", afirmou.

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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e a servidora Izabela Lyon Freire, que teria sido aprovada em concurso público por meio do uso indevido de vaga destinada a candidatos negros. Na ação, o MPF requer a anulação do ato de aprovação no concurso e da nomeação e posse no cargo de Tecnologista em Propriedade Industrial (classe A, Padrão 1). Já ao INPI, é pedida a condenação a obrigação de instituir procedimento de aferição da veracidade das autodeclarações prestadas.

Tendo a então candidata comparecido à etapa de avaliação fenotípica presencial, foi verificado pela banca examinadora que Izabela não atendia ao fenótipo de preto ou pardo vigente na legislação. Porém, a Coordenadoria Geral de Recursos Humanos (CGRH) do INPI apontou a fragilidade da avaliação, tendo em vista a insuficiência de critérios robustos para aferição dos quesitos cor e raça. Deste modo, recomendou a insubsistência de todos os atos praticados pela Comissão Fiscalizadora.

A cidade está na pior, mas o prefeito quer gastar R$ 400 mil só com shows

O juiz Guilherme Grandmasson, da 2ª Vara de Seropédica, decretou a perda de função pública do prefeito da cidade, em uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público em 2003. Anabal de Souza (foto) foi condenado pela contratação irregular do Instituto de Administração do Rio de Janeiro (IARJ), para realizar um concurso público. No entender do magistrado, apesar de o processo ter sido aberto há 16 anos, "a condenação tem validade atual". O prefeito ainda teve os  direitos públicos suspensos por cinco anos.

Na mesma decisão o procurador jurídico Expedido Marques Pinho foi condenado ao pagamento de uma multa. Ele opinou favoravelmente pela contratação do IARJ por dispensa de licitação, ato considerado irregular. A decisão também atinge o presidente do instituto, Wallace de Souza Vieira, que fica proibido de firmar contratos com órgãos públicos pelo prazo de cinco anos.

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A decisão que o afasta do cargo pela quinta vez consecutiva anunciada anteontem (19) pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no entender dos aliados, "não é definitiva e pode ser revertida a qualquer momento", mas as chances de o prefeito André Granado manter-se à frente da Prefeitura de Búzios até o fim do mandato "são muito pequenas", segundo alguns advogados que estão acompanhando de perto a situação dele na Justiça. Granado escapou da cassação no Tribunal Superior Eleitoral, o que foi bom para o vice-prefeito Carlos Henrique Gomes, que cairia junto e ai ocorreria uma nova eleição.

A expectativa gira em torno do julgamento de outro processo, um no qual o prefeito foi denunciado pelo Ministério Público por supostas fraudes em processos de licitação que teriam causado prejuízo superior a R$ 26 milhões aos cofres da municipalidade. Nesta ação está sendo pedida a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos dele por oito anos.

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