Orientação do Tribunal de Contas é pela compra de ônibus novos

No dia 28 deste mês os eleitores de Mangaratiba irão às urnas, em pleito suplementar, para escolher um novo prefeito e seja lá quem for o eleito, vai ter de se desdobrar para regularizar o contrato do lixo, problema que vem se arrastando há muito tempo e que agravou com as 'pegadinhas' inseridas no edital de licitação, que parece ter sido feito exatamente para ser reprovado pelo Tribunal de Contas do Estado, o que aconteceu mais uma vez semana passada. Na sessão do dia 27 de setembro o plenário do TCE fez a quarta apreciação do edital, que tem valor global estimado em R$ 28.460.478,06 e foi reenviado à corte sem que as irregularidades apontadas nas três análises anteriores tivessem sido sanadas. Há desconfiança é de que a sucessão de erros seja para justificar contratação emergencial, 'malandragem' que o Tribunal vem identificando em vários municípios desde que a composição da corte mudou com o afastamento da maioria dos conselheiros.

A licitação vem sendo protelada há muito tempo e no dia 26 de junho o então prefeito, Aarão de Moura Brito Neto, emitiu decreto declarando situação de emergência no serviço público de coleta de lixo, chegando a culpar o Tribunal de Contas pela não realização da concorrência pública. Ele só esqueceu de dizer que o edital enviado ao TCE pela administração municipal estava cheio de irregularidades e que apesar de ter sido notificado da existência do que é classificado no meio como 'pegadinhas'. "Tal situação não pode ser atribuída ao Tribunal, já que as irregularidades, ainda presentes, não foram até hoje saneadas, impedindo a aprovação do edital", afirmou o conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, relator do processo.

Valor global da locação de ônibus com 13 anos de uso subiu de R$ 2.712.608,69 para R$ 3.945.612,64

Resta saber se haverá nova licitação e se a Prefeitura vai garantir transparência

Gente próxima do prefeito interino de Japeri, Cezar Melo, diz que ele pretende fazer tudo diferente, por ordem na casa e consertar o que está errado. Se for isso mesmo, Melo poderia começar tirando de circulação os ônibus sucateados alugados pela Prefeitura para transportar os alunos da rede municipal de ensino, serviço que já consumiu R$ 3,4 milhões, preço alto demais considerando o estado precário dos veículos, que até bem pouco tempo estavam em situação irregular junto ao Detran, em alguns casos, com documentação atrasada há mais de três anos. O contrato com a empresa dona dos ônibus, já venceu e em vez de renová-lo o prefeito deveria fazer uma nova licitação, mas o que se comenta nos corredores do poder local é que a firma não seria substituída, porque já regularizou os documentos da frota.

Quem chega à Rua Francisco Antonio Russo, S/nº, Lote 16, Quadra D, na localidade de Engenheiro Pedreira, no município de Japeri, depara com uma ampla loja, mas de prateleiras vazias e com apenas uma porta aberta. Na fachada um banner imenso anuncia que ali está sediada a empresa DN Gril Produtos Alimentícios e que no local funcionaria um mercado, mas na verdade, relatam alguns vizinhos, aquele ponto comercial nunca teria sido aberto ao público. Entretanto, recentemente, a DN ganhou uma licitação no município de Maricá para fornecer 30.800 quilos de file de peixe. 

Apesar das portas fechadas, essa empresa foi contratada emergencialmente pela Prefeitura de Japeri em fevereiro do ano passado pelo total de R$ 2.249.607,28. O contrato foi auditado pelo Tribunal de Contas do Estado, que apontou superfaturamento de preços em 30 dos itens de gêneros contratados para a merenda escolar. É o caso, por exemplo, da farinha de aveia, item 9 da planilha, comprada a R$ 5,71 o pacote, valor 186,93% acima do preço apurado no mercado pelo TCE no período da compra, que embora tivesse sido feita com verba da Secretaria Municipal de Educação, não foi homologada pela secretaria, mas por Carlos Moraes Costa, então prefeito.

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