Conclusão é do Grupo de Apoio Técnico Especializado do Ministério Público

Um contrato firmado por R$ 24,2 milhões pela Prefeitura de Paraty em dezembro de 2010 poderia ter saído bem mais barato se a administração municipal tivesse observado o valor adequado. Foi a essa conclusão que chegaram o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público ao apurarem a contratação da empresa Locanty para prestar os serviços de varrição, coleta, transporte e destinação final do lixo no município. Com base nisso a promotoria, através do Grupo de Apoio Técnico Especializado, ajuizou uma ação civil pública contra o ex-prefeito José Carlos Porto Neto (foto), por ato de improbidade administrativa. Embora divirjam quantos aos percentuais as duas instituições apontam sobrepreço. Na análise do"a contratação excedeu o valor adequado em 518%" e o MP diz que "o superfaturamento chegou a 654%".

Em seu discurso de campanha o prefeito Sadinoel Oliveira falou em fazer muito com pouco, mas sua gestão ainda não mostrou como isso será feito (Foto: Felipe Aguiar/O São Gonçalo) Há exatos 352 dias do cargo o prefeito ainda não mostrou a que veio

"Com a crise que assola o estado e o país, é tempo de trabalharmos com pouco para fazer muito." Essa frase marcou o discurso de posse do prefeito Sadinoel Oliveira no dia 1º de janeiro, mas 2017 está acabando e os moradores de Itaboraí continuam esperando o início das mudanças prometidas durante a campanha. Na verdade o que querem saber mesmo é quando ele começará a governar, já que - segundo alguns de seus próprios aliados - tem muito cacique, ninguém resolve nada e o prefeito fica parecendo figurante de um daqueles filmes de baixa bilheteria. Um aliado lembra que até pouco tempo a presença de um nome polêmico ligado ao poder em Tanguá vinha causando desconforto a alguns secretários, mas hoje o que estaria incomodando seria a interferência de vereadores e tratamento dado a um mesmo grupo de fornecedores. O fato é que passados 352 dias desde a chegada Sadinoel ao governo, o que algumas lideranças comunitárias perguntam é: "Quem está governando Itaboraí?"

O prefeito Sadinoel Oliveira cometeu o mesmo erro do ex-prefeito Helil Cardozo, deixando de conferir se as empresas contratadas existem mesmo nos endereços informados como sede Gestão de Helil Cardoso pagou a elas mais de R$ 20 milhões

Firmar contratos com firmas que aparentemente só existem mesmo no papel não é coisa apenas do atual prefeito de Itaboraí, Sadinoel Oliveira. As empresas Oligool Serrana e JAG Comércio e Serviços, registradas em nome de Jorge Antonio de Oliveira começaram a operar no município em 2014, assim como a Carvas Material Cirúrgico e Dental, que usa o mesmo nome fantasia da Oligool, FGM Dental. Naquele ano o faturamento das três firmas no município foi de R$ 4,8 milhões. No ano seguinte os recebimentos mais que dobraram, chegando ao total de R$ 10,5 milhões, caindo para R$ 6,8 milhões no ano passado. A Oligool e a JAG ainda tem contratos com a Prefeitura e estes deverão ser investigados pelo Ministério Público, bem como os dois contratos firmados pelo Fundo Municipal de Saúde com a Romano Comércio e Representações, que assim como a JAG, não funciona no endereço registrado como sede. Conforme o elizeupires.com já noticiou, as duas empresas foram abertas através de um mesmo escritório de contabilidade localizado em Teresópolis e tem como endereço as ruas Antonio Alves da Silva, 213 e Ary de Carvalho, 80, Casa 1, em Guapimirim.

A loja onde a Romano Comércio Representações e Serviços diz funcionar não é aberta há muito tempo e no local ninguém ouviu falar no nome da empresa Difícil é encontrá-las nos endereços informados como sede nos contratos e na Receita Federal

"Instalada" no número 213 da Rua Antonio Alves da Silva, no bairro Parada Modelo, em Guapimirim, a Romano Comércio Representações e Serviços nunca funcionou no endereço informado à Receita Federal como seu. A loja é alugada, o valor é pago todos os meses, mas, segundo a vizinhança, nunca foi aberta. Ainda em Guapimirim, no bairro Bananal, mais precisamente na Rua Ary de Carvalho, 80, Casa 1, "está" outra empresa de papel, a JAG Comércio e Serviços. Além do fato de não operarem nos respectivos endereços e de terem sido abertas pelo mesmo escritório de contabilidade, as firmas tem em comum os contratos milionários com a Prefeitura de Itaboraí e a mesma representação. No papel dono da Romano tem é Nilson de Aguiar Barbosa, mas este pode ser apenas o representante de Jorge Antonio de Oliveira, de Teresópolis, declaradamente proprietário da Jag e da Oligool Serrana, que também tem contrato com a gestão do prefeito Sadinoel Oliveira. Mas tem mais: Nilson assinou como representante – em Tanguá e Macaé – da Carvas Material Cirúrgico, que tem como donas Márcia e Mariana Padrão de Oliveira, o mesmo nome fantasia da Oliggol (FGM Dental) e também tem negócios com Itaboraí, onde já recebeu este ano R$ 1,053 milhão, recurso proveniente do Fundo Municipal de Saúde.

A gestão do prefeito Sadinoel Oliveira já comprometeu cerca de R$ 10 milhões em contratos com empresas inexistentes nos endereços informados como sede (Foto: O Fluminense) Mais uma empresa inexistente no endereço registrado como sede junto à Receita Federal firmou contrato com o município de Itaboraí na gestão do prefeito Sadinoel Oliveira. É a ARC Distribuidora de Serviços, que tem como atividade econômica principal o "comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns", contratada por mais de R$ 2,3 milhões para locar os ônibus usados no transporte dos estudantes universitários. Firmado no dia 27 de abril, o Contrato 003/2017, tem validade de 12 meses, mas não informa a quantidade de veículos disponibilizados nem o volume de alunos beneficiados pelo serviço. Ao todo, pelo que já foi constatado até agora, a Prefeitura empenhou cerca de R$ 10 milhões a favor de empresas que nunca teriam funcionado nas "sedes" informadas em seus cadastros.

Pelo que consta no cadastro da empresa, a ARC estaria sediada no primeiro andar do prédio de número 80 da Rua Coronel Luiz Pereira dos Santos, em Tanguá, mais precisamente na sala 104. Entretanto, nesse pavimento funcionam apenas um escritório de contabilidade, um instituto de beleza e um estúdio de fotografias. O prédio que pertence ao suplente de deputado estadual Lourival Gomes, ainda deveria abrigar outra empresa que tem contrato com o poder público, mas o que funciona na sala indicada, é um estúdio fotográfico, que nada tem com o caso.

O governador Luiz Fernando Pezão e os representantes do Banco BNP Paribas vão assinar nessa segunda-feira o contrato de um empréstimo de R$ 2,9 bilhões, dinheiro que será usado no para quitar os salários atrasados, o 13º do ano passado 2016 e as gratificações pendentes. Segundo a Secretaria de Fazenda, a primeira parte – R$ 2 bilhões – vai cair na conta do governo no máximo até o dia 18 e a partir dessa data o pagamento será liberado para todo o funcionalismo. Para garantir o empréstimo o Estado ofereceu até 50% das ações da Companhia de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro (Cedae), que será privatizada.  O empréstimo foi costurado dentro do plano de recuperação fiscal firmado entre a União e o governo fluminense e um leilão foi realizado para a escolha da instituição financeira com a qual a transação seria feita.

No número 80 da Rua Ary de Carvalho, no bairro Bananal, em Guapimirim existem duas residências, a construção principal e a Casa 1, nos fundos. Por lá não há nem sinal da existência de uma empresa, por menor que seja o negócio. Porém, pelo menos no papel, é a sede de uma firma com um contrato de R$ 3.691.122,14, firmado no dia 5 de setembro com a Prefeitura de Itaboraí. O documento foi assinado por Jorge Antonio de Oliveira, que também é dono de outra sociedade empresarial com negócios com o município governado pelo prefeito Sadinoel Oliveira, essa fornecendo para a Secretaria de Saúde.

De acordo com o Contrato 030/2017 firmado através da Secretaria de Obras, a JAG Comércio e Serviços está encarregada das obras de pavimentação, drenagem fluvial e sinalização viária no bairro Engenho Velho. No documento consta como sede da empresa o endereço de Guapimirim, o mesmo registrado no cadastro da firma na Receita Federal, que diz ainda que a atividade principal da JAG é o comércio varejista de artigos de papelaria. Por esse contrato, informa o sistema de registros de despesas, a empresa - que também tem controladora Christiani Lima da Costa Souza - já recebeu R$ 1,686 milhão, recursos da Caixa Econômica Federal repassados através de convênio entre a Prefeitura e o Ministério das Cidades.

Segundo dados dos contratos 001 e 014 firmados pelo Fundo Municipal de Saúde de Itaboraí para o fornecimento de R$3,3 milhões em produtos médicos, equipamentos e materiais de consumo para duas unidades do município, a Romano Comércio Representações e Serviços está localizada no número 213 da Rua Antonio Alves da Silva, na localidade de Parada Modelo, em Guapimirim. Porém, o que se vê por lá é uma loja fechada e na vizinhança ninguém se lembra de que naquele ponto tivesse funcionado um comércio de materiais de construção, principal atividade econômica da empresa – de acordo com o que está registrado no cadastro junto à Receita Federal – ou uma empresa especializada nos produtos especificados nos objetos dos dois contratos, que somam R$ 3.310.089,52.

A empresa Rio Zin tem o mesmo CNPJ da Própria Ambiental, que sucedeu a Locanty no município Empresa vem, muda de nome e continua prestando o serviço sem licitação

A Prefeitura de Itatiaia deveria ter concluído em agosto um processo licitatório na modalidade Concorrência Pública para contratar uma empresa de coleta de lixo. Não o fez, pois, cheio de erros, o edital foi reprovado pelo Tribunal de Contas do Estado, que determinou o adiamento sine die da licitação. Ótimo para a empresa Rio Zin Abiental, que poderá continuar faturando alto no município, como vem fazendo desde a gestão do prefeito Luis Carlos Ipê, ou melhor, desde o tempo em que, com o mesmo CNPJ, tinha o nome de Própria Ambiental, sucessora da Locanty na cidade. Só este ano a Rio Zin - contratada emergencialmente - recebeu mais de R$ 4,4 milhões dos cofres da municipalidade, mas os contribuintes não sabem quanto realmente está custando a prestação do serviço, uma vez que o contrato sem licitação não está disponível no Portal da Transparência e o prefeito Eduardo Guedes da Silva, Dudu, não fala nada sobre o assunto. Entretanto, indiferença dos gestores à parte, o TCE já detectou a malandragem dos editais enviados à Corte de Contas com erros que provocam o adiamento das licitações e abrem brecha para os prefeitos continuarem fabricando emergências.

Empresa faz de levantamento topográfico a varrição e construção de creches

Por causa das empresas que conseguiu levar para o polo industrial criado por ele em gestão anterior e nas que acredita que lá ainda vão ser instaladas, o prefeito de Japeri, Carlos Moraes Costa, costuma dizer que o município não é carente, mas sim emergente e, com isso, até alguns de seus adversários políticos concordam. Porém, a 'pujança' da cidade apontada como a mais pobre da Baixada Fluminense, pode ser vista pelos contratos com firmas recém-criadas. Uma delas, por exemplo, segundo informa o cadastro na Receita Federal, está registrada em nome de Wellington Melo Alves, que teve cargo comissionado no segundo mandato de Carlos e assinava processos administrativos como Chefe da Divisão de Obras Públicas com a matrícula 1786-01.