PGR opina contra recurso do prefeito de Caxias e STF deverá decidir por cumprimento de sentença ainda esta semana

Elizeu Pires

O subprocurador geral da República Humberto Jacques de Medeiros devolveu ontem (7) ao Supremo Tribunal Federal, com parecer contrário, o processo relativo ao novo embargo apresentado pela defesa do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (MDB), que está condenado a sete anos de prisão em regime semiaberto em decisão confirmada pelo STF e vem tentando retardar a execução da sentença.

“Embargo dos embargos” impetrado pela defesa do prefeito de Caxias deverá ser visto como mera procrastinação e derrubado por Edson Fachin

Elizeu Pires

Washington Reis tem uma sentença de sete anos em regime semiaberto Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, apontado como um dos criminalistas mais caros do Brasil, não deverá conseguir operar milagre e evitar que uma sentença de sete anos de prisão em regime semiaberto imposta pelo Supremo Tribunal Federal ao prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis seja executada. A aposta é de advogados com honorários bem mais modestos, mas que atuam com os pés no chão. Para esses, o "embargo dos embargos" impetrado no final do mês passado contra uma decisão tomada pelo STF no dia 16 de março, mantendo a condenação de Reis por crime ambiental, deverá ser recusado.

Condenação do prefeito de Caxias está valendo, mas decisão estaria sendo ignorada, questionam advogados e lideranças locais

Elizeu Pires

Washington Reis tem uma pena a cumprir Com uma sentença de sete anos por crime ambiental mantida por unanimidade pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 16 de março, o prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (MDB) era, para alguns advogados, já ter sido substituído no cargo, uma vez que o acórdão já saiu há mais de dez dias. Se ainda não aconteceu, a saída de Washington para a entrada do tio Wilson Miguel dos Reis, vice-prefeito, para outros operadores do Direito, será questão de dias, pois o processo já transitou em julgado.

Registro de caso de raiva identificado na Baixada Fluminense alerta para os cuidados na prevenção à doença

No estado do Rio de Janeiros as prefeituras tem intensificado as campanhas de vacinação O Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária (Ivisa-Rio) confirmou um caso de raiva na Baixada Fluminense na semana passada. A doença, que causou a mortalidade de um cachorro localizado em Duque de Caxias, pode ser transmitida para humanos e a melhor forma de combatê-la é a prevenção. Por isso, Daniela Baccarin, médica-veterinária e gerente de Produtos Pet da MSD Saúde Animal, aborda os principais cuidados para impedir que haja mais ocorrências na região.

Raiva – A doença é infecciosa e considerada uma das zoonoses mais perigosas do mundo pois leva ao óbito praticamente 100% das vítimas. Seu principal meio de contaminação é o contato com a saliva de um animal doente, ocasionado por meio de mordidas, arranhaduras e lambeduras, que leva rapidamente à transmissão do vírus para o sistema nervoso central do corpo, causando inflamação no encéfalo, encefalite e outros danos neurológicos fatais.

Empresa é obrigada a retirar resíduos poluidores em Jardim Gramacho

Decisão liminar atende a pedido do MPF, que busca reparação de danos ambientais no bairro de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense

Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal concedeu liminar determinando que a empresa Alefar RJ Comércio de Plásticos Ltda e sua proprietária, Alessandra Monteiro dos Santos, promovam a retirada de todos os resíduos potencialmente polidores da sede da empresa, onde hoje funciona a Cooperativa de Materiais Recicláveis, e abstenham-se de novas intervenções na área.

A pedido do Ministério Público, Justiça bloqueia bens do prefeito de Duque de Caxias por conta de bagunça na campanha de vacinação

Washington Reis tem ignorado recomendações do MP e até decisão judicial O prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (MDB) teve os bens bloqueados pela Justiça em até R$ 2,45 milhões. A decisão foi tomada em ação improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do estado do Rio de Janeiro, através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I e da Força-Tarefa instituída para a fiscalização das ações e serviços de saúde de enfrentamento à pandemia de Covid-19.

A decisão afeta ainda o secretário municipal de Saúde, Antônio Manoel de Oliveira Neto (com bloqueio no valor de até R$ 1.592.500,00), a subsecretária Célia Serrano (até R$ 1.078.475,00) e o ex-secretário José Carlos Oliveira (até R$ 478.221,00), agora exercendo a mesma função no município de Magé, para onde foi indicado pelo deputado federal Luiz Antonio Teixeira Junior, o Dr. Luizinho.