Aloysio Neves (atual presidente), Aluizio Gama (conselheiro aposentado), Domingos Brazão, José Graciosa, José Maurício Nolasco e Marco Antônio Alencar foram na operação Quinto de Ouro Delação de conselheiro licenciado pode contribuir para assepsia no TCE

Dos sete membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro apenas um escapou da operação “Quinto de Ouro” deflagrada na manhã desta quarta-feira por agentes da Polícia Federal em apoio ao Ministério Público Federal. Nomeada para a Corte no ano passado, a conselheira Marianna Montebello Willeman não foi citada em nenhum momento pelos delatores. Foram presos temporariamente hoje os conselheiros Aloysio Neves (atual presidente); Domingos Brazão (empossado no TCE em abril de 2015), José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco, além do ex-conselheiro e ex-prefeito de Nova Iguaçu, Aluizio Gama, numa varredura que pode representar uma grande limpeza no órgão responsável pela fiscalização de 91 municípios e o governo do estado. As prisões desta quarta-feira são desdobramento da operação Descontrole, realizada no dia 13 de dezembro do ano passado, quando o conselheiro Jonas Lopes Lopes de Carvalho Junior foi conduzido coercitivamente pela Polícia Federal para depor, decisão tomada a partir de  investigação da Força-Tarefa da Operação Lava-jato no estado do Rio.

Pedido de cassação do prefeito despertou até quem já tinha negociado com o governo

Desde que assumiu a Prefeitura de Duque de Caxias que o prefeito Washington Reis (foto) vem trabalhando para enfraquecer os grupos de oposição e até já conseguiu desmontar alguns deles oferecendo cargos no governo. Porém, um pedido de cassação do mandato dele e do vice-prefeito, Marcos Pessanha, protocolado esta semana pela Procuradoria Regional Eleitoral no Rio, os olhos dos opositores se abriram para a possibilidade de vir ocorrer uma nova eleição no município de maior receita na Baixada Fluminense. Ação da PRE tem por base uma condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal em processo no qual Washington foi denunciado por prática de crime ambiental.

Paracambi é o município que menos recebeu recursos em fevereiro: R$ 1.564.199,02 do Fundeb e R$ 2.386.775,61 do FPM, R$ 3.950.974,63 no total Os municípios da região receberam repasses no total de R$ 160 milhões dos dois fundos

Os treze municípios que formam a Baixada Fluminense, mesorregião do estado do Rio de Janeiro, fecharam o mês de fevereiro com menos 20% em média de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, que apresentou queda considerável em relação a janeiro. Já os créditos do Fundo de Participação dos Municípios foram maiores se comparados aos valores do mês anterior, mas não em volume suficiente para compensar as perdas com o fundo da Educação. Os repasses do Fundeb somaram R$ 96,3 milhões e o FPM R$ 64,3 milhões. A Prefeitura de Nova Iguaçu, por exemplo, recebeu quase R$ 4 milhões a menos do fundo da Educação e cerca de R$ 1,5 milhão a mais do Fundo de Participação.

Isto é parte das dependências de uma escola da rede municipal de Belford Roxo. Professores dizem que tem coisa ainda pior. Isto não aconteceria se os recursos fossem aplicados corretamente Só em um único mês de 2013 o município recebeu mais de R$ 62 milhões

O mês de junho de 2013 foi de “burra cheia” para a Educação de Belford Roxo, uma cidade da Baixada Fluminense onde administração pública vem sendo marcada pelo desprezo e a falta de respeito com que os servidores e a população, de modo geral, vêm sendo tratados. Naquele mês os repasses do Fundeb chegaram a estratosfera, com o município - segundo os registros do Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Banco do Brasil - recebendo R$ R$ 62.200.266,35. Em 2013, por conta da excepcionalidade dos créditos de junho, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação creditou mais de R$ 190 milhões em favor do município, que nos quatro anos da gestão do prefeito Adenildo Braulino dos Santos, o Dennis Dauttmam (foto) teve R$ 607 milhões em transferências do Fundeb, dinheiro suficiente para garantir os salários dos professores e a manutenção de boa parte das unidades de ensino da rede, escolas que hoje estão caindo aos pedaços.

Total do mês para a região deve chegar a R$ 160 milhões

Creditados ontem (dia 7) os primeiros repasses do mês de fevereiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação para os municípios da Baixada Fluminense somaram R$ 17.819.790,95. Segundo as estimativas, o total do mês deverá ficar entre R$ 160 milhões e R$ 165 milhões, um pouco a baixo do total do mês de janeiro, que foi de R$ 170.182.111,63. O primeiro Fundeb de fevereiro representou para o município de Belford Roxo R$ 1.929.323,57 e R$ 4.045.753,40 para Duque de Caxias, enquanto Guapimirim recebeu ontem R$ 402.174,70 e Itaguaí R$ 1.152.645,49. O repasse para Japeri foi de R$ 779.773,40 e para Magé o crédito foi de R$ 1.827.890,33. O município de Mesquita recebeu R$ 692.864,21, Nilópolis R$ 579.110,24, Nova Iguaçu R$ 3.289.780,35, Paracambi R$ 289.181,84, Queimados R$ 750.550,78, São João de Meriti R$ 1.257.838,22 e Seropédica R$ 822.904,42. Os dados são do Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Banco do Brasil. Embora a maioria dos prefeitos opte por usar apenas 60% do dinheiro do Fundeb para remunerar os professores, isto não é uma imposição da lei. A legislação diz que 60% são o mínimo e não o máximo e nada impede que os 40% da manutenção das redes municipais possam ser utilizados para completar a folha de pagamento.

Entre as prefeituras da Baixada Fluminense a de Duque de Caxias é a que mais arrecada Uma receita de R$ 24 milhões a mais que o recebido em janeiro de 2016

Ainda é muito cedo para falar em recuperação de receita, mas os números de janeiro de 2017 em relação aos repasses do Fundeb e FPM para os 13 municípios que formam a Baixada Fluminense são maiores que os verificados em janeiro do ano passado. De acordo com dados do Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Banco do Brasil, as prefeituras de Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaguaí, Japeri, Magé, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, São João de Meriti e Seropédica, receberam o total de R$ 170.182.111,63 entre 1 e 31 de janeiro deste ano.

Cidades como Magé poderão ter serviço próprio de abastecimento de água

Autossuficiente em água potável, Magé é refém da Cedae há varias décadas. Embora com ricos mananciais, o município tem vários bairros sem abastecimento regular e outros pelos quais sequer passa uma tubulação. A realidade poderia ser outra se os mageenses fossem abastecimentos por um serviço próprio, a exemplo do que ocorre há muitos anos com os Saaes (Serviços Autônomos de Água e Esgoto) implantados com sucesso no interior fluminense. O prefeito Rafael Santos de Souza, o Rafael Tubarão (PPS), ainda não se pronunciou sobre o assunto, mas não será surpresa se ele vir a acenar com municipalização do serviço, medida que já vem sendo adotadas por vários municípios, inflada com a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos, que vai acontecer através de Parceria Público Privada (PPP).

Tribunal de Contas vai checar número por número para ver se a turma não estão exagerando

Mesmo com perda de 40% na receita, o município de Magé, na Baixada Fluminense, está mantendo as contas em dia. O prefeito Rafael Santos de Souza, o Rafael Tubarão (foto), não atrasou um salário sequer e pagou o décimo terceiro dentro do prazo legal. Magé não fechou nenhuma unidade de atendimento médico e deu continuidade às obras iniciadas a partir de abril do ano passado, quando assumiu o governo com a saída do prefeito Nestor Vidal. Na região prefeitos que assumiram este mês trataram logo de decretar estado de calamidade financeira, um instrumento legal que os autoriza suspender contratados e pagamentos, inclusive demitir servidores. Porém, o que mais motiva a adoção da medida é a cultura de que em situação semelhante se pode fazer compras e contratos sem licitação, mas isto só é permitido em casos de calamidade pública provocada por desastres naturais. Antecipando-se a uma possível “farra”, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro resolveu marcar em cima e desta forma os prefeitos de Belford Roxo, Duque de Caxias, Itaguaí, Mesquita e Nova Iguaçu vão ter que apresentar números completos sobre a realidade financeira de seus municípios.

Ano letivo deve começar atrasado e com contratados em salas de aula

O prefeito de Duque de Caxias diz que vai pagar, mas não sabe quando. Na última segunda-feira Washington Reis (foto) se reuniu com representantes dos servidores e afirmou que os salários em atraso serão pagos e que os meses vencidos em sua gestão quitados em dia, mas ainda não acenou com um plano para normalizar a situação e sequer demonstrou interesse em divulgar um cronograma. Sem uma definição por parte do governo, os profissionais de ensino não estão dispostos a entrar em sala de aula sem pelo menos um calendário de pagamento. Mas os problemas da Educação no município da Baixada Fluminense que mais recursos recebe para o setor vão além disso: há um déficit de professores e funcionários de apoio, mas embora exista um concurso em vigor, a nova gestão não quer nem ouvir falar em convocação.

Acumulado do mês chega a R$ 84 milhões

Segundo registros do Demonstrativo de Distribuição de Recursos do Banco do Brasil, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação repassou nesta terça-feira (24) R$ 17,4 milhões aos 13 municípios que formam a Baixada Fluminense, com o acumulado do mês chegando a R$ 84 milhões. No caso de Belford Roxo, considerando o saldo do exercício fiscal de 2016 que a nova gestão vem mantendo em segredo e a soma do que a Prefeitura já recebeu este mês do Fundeb, há recurso suficiente para pagar o salário de janeiro e pelo menos um mês em atraso para os professores, que conseguiram junto ao Tribunal de Justiça uma liminar obrigando o prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho (foto), a pagar todo o atrasado em 24 horas, medida que advogados ouvidos durante o dia de hoje pelo elizeupires.com confirmam que poderá ser derrubada com facilidade, pois nenhuma cidade da região teria dinheiro em caixa para pagar de uma só vez os meses em atraso, mais o décimo terceiro. O repasse de hoje para Belford Roxo foi de R$ 1.784.537,60 e o total do mês é de pouco mais de R$ 10,1 milhões.