"TRE-RJ cassa o deputado estadual Vandro Família, ex-vice-prefeito de Magé " (https://www.tre-rj.jus.br/site/gecoi_arquivos/noticias/arq_164488.jsp?id=164488)

21/05/2020 - 15:49

A proposta de emenda constitucional para alterar a data das eleições municipais que deveriam ocorrer no primeiro domingo de outubro, deverá ser votada na primeira quinzena de junho pelo Congresso. De autoria do senador Randolfe Rodrigues, a proposta é para que o primeiro turno aconteça no dia 6 de dezembro e, nos municípios com mais de 200 mil eleitores, o segundo turno aconteça no dia 20.

A preocupação é com os trâmites necessários para a posse dos eleitos, como julgamento de eventuais recursos contra diplomação, por exemplo. A proposta anterior de estender os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores até dezembro de 2022 para coincidir com as eleições para presidente, governador, senador e deputados sequer será apreciada.

Decisão foi tomada em processo gera por distribuição de cestas básicas a servidores da Prefeitura de Magé

Vandro Família pode entrar com recursos e aguardar o julgamento no exercício do mandato Em decisão tomada ontem (21), o deputado estadual Vandro Lopes Gonçalves, o Vandro Família (foto) teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, mas ainda cabe recurso. Na mesma sentença a corte decretou a inelegibilidade do prefeito Rafael Santos de Souza, Rafael Tubarão. A decisão foi tomada em ação de investigação judicial eleitoral na qual  a Procuradoria Regional Eleitoral representou contra a distribuição de cestas básicas a servidores do município de Magé em  ano eleitoral.

Candidato a deputado que teve apenas 595 votos na cidade se declara nas redes sociais

Drigão teve menos de 600 votos em São João de Meriti nas eleições de 2018 - Foto: Reprodução/Rede social Lançado pelo ex-prefeito Sandro Matos – que saiu da Prefeitura em dezembro de 2016, deixando os servidores ativos e aposentados com meses de salários em atraso –, o vereador Antonio Carlos Cardoso Correa, o Titinho, não está só na caminhada na tentativa de chegar ao governo.

 "Não respondo por crime eleitoral nem tenho condenação transitada em julgado", afirma

Aparentemente mais bem disposto do que quando tomou posse em janeiro de 2017, Carlos Moraes Costa (foto), afastado da Prefeitura de Japeri desde julho de 2018, afirmou há pouco quer está filiado ao PSDB desde o último dia 4 e que pretende disputar as eleições deste ano, para tentar o quart mandato. A pré-candidatura de Moraes conta com um bloco formado também pelo DEM, Partido da Mulher, Cidadania e PTC. Se mostra confiante de que a acusação de associação para o tráfico de drogas será derrubada na Justiça. “Quem me conhece sabe da minha índole. Jamais me envolveria com esse tipo de coisa”, afirma.

Afastando do cargo desde julho de 2018, o prefeito eleito para governar Japeri em 2016, Carlos Moraes Costa (foto), reapareceu no cenário político auxiliando nos procedimentos de filiação para formação de nominatas  em cinco partidos, com vistas ao pleito deste ano, o que bastou para alvoroçar os ambientes políticos locais.

Carlos disse que as filiações nas representações locais do PSDB, DEM, Partido da Mulher, Cidadania e PTC transcorreram em clima de tranqüilidade e de rejeição ao fundo partidário.  Lutando para retornar ao cargo e concluir o mandato, Moraes não deixou claro se pretende disputar as eleições, mas deixou muita gente com a "pulga atrás da orelha".

Situação ocorrida na Câmara de Caxias está sendo vista como “manobra encomendada”

● Elizeu Pires

Junior Reis fica com a cadeira de Celso da Alba, que estava com o suplente Gilberto Silva

● Elizeu Pires

Se depender da Procuradoria a chapa Jaime e Marcilene está mesmo impugnada O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deverá julgar nos próximos dias recurso impetrado pelo prefeito interino de Silva Jardim – cidade do interior do estado do Rio de Janeiro – contra a impugnação do registro de candidatura dele na eleição suplementar realizada no dia 8 de março, mas se epender da Procuradoria Geral Eleitoral Jaime Figueiredo permanece impugnado, o que resultaria em nova eleição para escolha de prefeito e vice. É que o vice-procurador geral Renato Brill de Góes deu parecer pelo indeferimento do registro de Jaime, que foi o mais votado no pleito.

Jaime alegou em sua defesa ter sido expulso do PL e por isso filiou-se ao PROS para disputar a eleição suplementar. Ocorre que o PL não havia aberto nenhum processo de expulsão contra ele e a Justiça – em duas instâncias – barrou o registro por conta da não observação do tempo mínimo de seis meses de filiação para se disputar uma eleição.

Enquanto a Justiça não decide os moradores do município sofrem as consequências da incerteza Os aliados do prefeito interino Jaime Figueiredo, principalmente os por ele nomeados em cargos de confiança, tem vivido sob tensão nos últimos dias, e o coronavírus não tem nada com isso. Eles aguardam ansiosos pela palavra final da Justiça, e dependendo do que for decidido seus empregos poderão estar ameaçados. É que o resultado da eleição suplementar realizada no dia 8 de maio permanece suspenso, uma vez que o candidato mais votado, o interino, teve o registro impugnado em duas instâncias, ficando na dependência de um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral, que se mantiver a impugnação terá de determinar uma nova eleição, que poderá ser direta ou indireta, a depender do tempo entre o término do mandato em jogo e a decisão final no processo.

Seja qual for o modelo a ser adotado para o novo pleito, Jaime Figueiredo estará legalmente impedido de participar, pois se nova eleição for marcada é porque sua impugnação terá sido confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral, ficando caracterizado ter sido ele quem deu causa à anulação da suplementar realizada em março.