O secretário Wagner Victer precisa explicar, por exemplo, por que os arquivos relativos aos demonstrativos financeiros das unidades escolares por diretoria regional no portal da Secretaria não abrem Compra direta estaria sendo feita de um mesmo grupo de fornecedores

Como estão sendo comprados os alimentos para a merenda nas escolas da rede estadual de ensino na Baixada Fluminense? De que forma os fornecedores são escolhidos, quem são eles e quanto estão recebendo pelo que vendem? As respostas precisam ser dadas pela Secretaria de Educação que – através das regiões administrativas e pedagógicas Metro I e Metro V, sediadas em Nova Iguaçu e Duque de Caxias – é responsável pela gestão de 290 unidades de ensino. Atualmente as escolas recebem dez repasses por ano para compra direta de gêneros alimentícios e mais transferências, no mesmo período, para manutenção. A questão é que as despesas não estão sendo disponibilizadas no site oficial da Secretaria e seria bom que o secretário Wagner Victer explicasse a falta de transparência, que só faz provocar ainda mais questionamentos, já que o que se comenta em algumas unidades é que o fornecimento estaria sendo feito por um grupo de quatro empresas e que uma delas atuaria também na área da Metro IV, na Zona Oeste do Rio.

Despesas pagas entre janeiro e outubro deste ano somam mais de R$ 3,7 milhões

De um orçamento de R$ 5.387.656,59 previstos para este ano a Câmara Municipal de Japeri gastou R$ 3.735,238,65 até o dia 31 de outubro, a maior parte com pessoal e encargos, mas nada está claro no Portal de Transparência da Casa, que não revela o que está sendo pago nem a quem. A  Lei Complementar nº 131/09 - também conhecida como Lei da Transparência - vem sendo afrontada principalmente em relação às despesas feitas com as rubricas 3.3.9.0.30 (material de consumo), 3.3.9.0.39 (outros serviços de terceiros) e 4.4.9.0.52 (equipamentos e materiais permanentes), o que precisa ser explicado pelo presidente Wesley George de Oliveira, Miga (foto), que está há mais de dez meses no cargo, tempo mais do que suficiente para garantir a atualização do site oficial do Legislativo, inserindo nele todas as informações sobre os gastos públicos.

Empresa faz de levantamento topográfico a varrição e construção de creches

Por causa das empresas que conseguiu levar para o polo industrial criado por ele em gestão anterior e nas que acredita que lá ainda vão ser instaladas, o prefeito de Japeri, Carlos Moraes Costa, costuma dizer que o município não é carente, mas sim emergente e, com isso, até alguns de seus adversários políticos concordam. Porém, a 'pujança' da cidade apontada como a mais pobre da Baixada Fluminense, pode ser vista pelos contratos com firmas recém-criadas. Uma delas, por exemplo, segundo informa o cadastro na Receita Federal, está registrada em nome de Wellington Melo Alves, que teve cargo comissionado no segundo mandato de Carlos e assinava processos administrativos como Chefe da Divisão de Obras Públicas com a matrícula 1786-01.

Auditores vão verificar acumulação de remunerações e pagamentos a falecidos

Os gastos com pessoal consomem a maior parte dos recursos dos municípios e nem sempre os salários e proventos pagos a inativos são realmente devidos. Partindo deste princípio o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro decidiu fazer – através da Coordenadoria de Auditoria de Pessoal Municipal – o acompanhamento das folhas de pagamentos das 91 prefeituras e câmaras de vereadores sob sua jurisdição. O objetivo é verificar a legalidade dos pagamento efetuados, especificamente a acumulação de salários e proventos, além de eventuais remunerações a servidores já falecidos.  Nos próximos dias a Corte de Contas vai começar enviar aos prefeitos e presidentes de câmaras ofícios comunicando o início da referida e as listas com a descrição dos arquivos que devem ser encaminhados para serem auditados pelos técnicos do TCE.

Contratos são para merenda escolar e emissão de carnês

Aberta no dia 12 de janeiro deste ano, a C.M. Carvalho Comércio de Alimentos, pelo que consta em seu cadastro, está estabelecida no número 267 da Rua Joaquim Leite Serrão, no bairro Chacrinha, em Japeri e a loja (foto) - que esteve fechada durante o dia de ontem (16) - tem afixada na fachada o nome CW Cesta Básica, objeto bem diferente do contrato de R$571.555,86, firmado com a Prefeitura no dia 13 de fevereiro para o fornecimento de legumes, frutas, verduras e tempero para alimentas os alunos da unidades da rede municipal de ensino. A empresa está registrada em nome de Cátia Carvalho da Silva, que, a julgar pelo sucesso obtido em pouco tempo de funcionamento de seu comércio, é uma empreendedora de sorte: abriu a empresa 11 dias após a posse do prefeito Carlos Moraes Costa e um mês depois assinou seu primeiro contrato e já está no segundo, bem menor é verdade (pouco mais de R$16 mil), mas é um contrato.

E os valores chamam a atenção do Tribunal de Contas

O último contrato para fornecimento de alimentos para merenda escolar licitado pela Prefeitura de Japeri antes de o prefeito Carlos Moraes Costa (foto) assumir o governo, venceu no ano passado, tinha 12 meses de validade, valor global de R$3.388.258,25 e foi firmado com a Grill Rio Alimentos. No dia 13 de fevereiro foram assinados dois contratos sem licitação, no total de no total de R$2.821.235,86 e validade de seis meses com duas empresas diferentes, uma delas registrada na Receita Federal apenas onze dias após o início da atual gestão. Tomando por base o valor dos dois contratos emergenciais, em um ano o município estará gastando R$5.642.471,72, R$2.254,213,47 a mais que o valor do contrato anterior.

As reuniões acontecem às 10h e a última sessão divulgada pela TV Câmara é a do dia 30 de maio

Embora não goste que se questione a falta de transparência com as contas da Câmara de Vereadores de Japeri e parta para o ataque em redes sociais contra quem noticia o assunto, o presidente da Casa, Wesley George de Oliveira, o Miga, até o dia hoje não havia tomado providências para facilitar o controle social garantido pela Lei Complementar nº 131/09, também conhecida como Lei da Transparência. Quem acessa o site oficial do Poder Legislativo e clica na aba transparência até que encontra uma seção denominada contas, mas quando abre, visualiza apenas listas genéricas, que não apontam a destinação dos recursos. A lista de setembro, por exemplo, revela que foram gastos R$ 411.751,67 durante o mês, mas não expõem fornecedores ou prestadores de serviços, embora a Câmara tenha licitado um contrato para manutenção do site e do sistema de transmissão digital das sessões através da TV Câmara, que fez a última transmissão no dia 30 de maio, mesmo assim sem áudio. Atualmente as sessões acontecem às 10h, o que impede que os moradores compareçam, já que a grande maioria é composta de trabalhadores ativos. No mês passado os vereadores tiveram uma grande oportunidade de mudar isso e possibilitar o acesso da população à Casa, alterando o horário das sessões para as 18h, mas a proposta apresentada pelo vereador Helder Pedro foi rejeitada por nove votos a dois.

Sem laboratório próprio no Rio, a Agência Nacional do Petróleo - criada para fiscalizar as atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo - terceiriza os exames das amostras Sócio de vereador explica que exame na contraprova derruba resultado da ANP

Em contato agora a pouco com o elizeupires.com o empresário Carlos Eduardo Pereira, sócio do vereador de Japeri Marcio José Russo Guedes, Marcio Manequinha, no Auto Posto Mitre - localizado em Engenheiro Pedreira, no município de Japeri -, informou que o exame de contraprova feita em combustível dado como fora do padrão pela Agência Nacional do Petróleo, mostrou que não havia nenhuma irregularidade com o produto. Isto, revela Carlos Eduardo, se deu no segundo processo (48610.015317/2016-64), gerado por uma fiscalização realizada em 2016, quando os ficais da ANP afirmaram que o etanol encontrado nos tanques do posto não estaria dentro das especificações. Sobre o primeiro processo (48610.013089/2013-45), resultado de uma fiscalização feita em 2013 e que terminou com um auto de infração de R$ 22 mil, o empresário afirma que o óleo diesel condenado fora fornecido pela distribuidora Terrana e que o produto fora entregue um dia antes da vistoria da ANP. "Os dois casos estão encerrados. No primeiro pagamos logo a multa e no segundo, que ainda está tramitando, conseguimos provar que não há irregularidade com o produto, mandando examinar a contraprova. Posso garantir que não há nenhuma irregularidade com o nosso posto", afirmou Carlos Eduardo.

De acordo com a ANP foi constatada a comercialização de fora das especificações da ANP

Engajado no esforço dos comerciantes de Engenheiro Pedreira, no município de Japeri, para manter aberta a passagem de nível da linha férrea por conta de prejuízos causados pela construção de um muro no local, o vereador Marcio José Russo Guedes, o Marcio Manequinha (foto), chegou a convidar os moradores para uma audiência pública e embora ele também seja comerciante, uma multa aplicada contra um estabelecimento de sua propriedade pode inocentá-lo de qualquer possível acusação de que o parlamentar estaria legislando em causa própria, pois se ele tiver sofrido queda de movimento em seu posto de revenda de combustíveis poderá atribuir a culpa a Agencia Nacional de Petróleo. 

Mas não revela onde e em que o dinheiro do povo está indo parar

Há pouco mais de nove meses no cargo, o presidente da Câmara de Vereadores de Japeri parece ter aprendido rápido a esconder os gastos do Poder Legislativo, uma prática que já se tornou comum no município mais pobre da Baixada Fluminense. A exemplo de seus antecessores, Wesley George de Oliveira, Miga (foto), não disponibiliza as despesas da Casa no Portal da Transparência, o que impede o controle social garantido pela Lei Complementar nº 131/09, também conhecida como Lei da Transparência. Formada por 11 vereadores, a Câmara de Japeri tem mais de 30 cargos comissionados, fora a mão de obra temporária, mas os moradores da cidade não conseguem saber quanto isto lhes custa por mês e muito menos o destino dado a um orçamento de R$ 5,3 milhões.