E também tem contrato com a Prefeitura de Nova Iguaçu

O imóvel de número 1305 da Rua Minas Gerais, no bairro Vila Treze de Maio, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, é conhecido na cidade como "galpão do deputado Walney Rocha" (PEN/Patriota-RJ), mas desde o ano passado é a sede da Construtora Express Retiro de Volta Redonda, que trocou a cidade do aço por Nova Iguaçu, uma mudança que parece ter dado muita sorte ao dono da empresa, Anderson da Costa Silva, que entre maio e agosto de 2017 firmou dois grandes contratos na região, um de mais de R$ 16 milhões com a Prefeitura de Nova Iguaçu e outro no total de R$ 2.320.268,87 com a Prefeitura de Japeri.

Mas Câmara de Vereadores tem passado por cima do Tribunal

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro emitiu parcerr favorável a aprovação das contas da Prefeitura de Japeri referentes ao exercício fiscal de 2016, o último ano da gestão do prefeito Ivaldo Barbosa dos Santos, o Timor (foto). O parecer foi dado pelo conselheiro Marcelo Verdini Maia, que atuou como relator do processo. As contas agora seguirão para a Câmara de Vereadores, para a palavra final. Entretanto, as decisões do TCE – que é a corte capacitada para fazer a avaliação técnica das prestações de contas de gestão – não vem sendo respeitadas pelo Legislativo local, que em dezembro do ano passado derrubaram o parecer favorável dado pelo Tribunal nas contas referentes ao exercício de 2015 e, no julgamento político, optou pela reprovação, o que pode resultar em inelegibilidade para o ex-prefeito, se ele não conseguir reverter a situação na Justiça.

A nota oficial emitida pela Prefeitura sugere que basta uma empresa estar registrada e com os objetos das licitações em seus contratos sociais para poder fornecer ao município Dando explicações sobre uma licitação vencida por uma empresa que nada tem a ver com o conteúdo da matéria “Educação de Seropédica compra merenda em papelaria”, veiculada na semana passada, a Prefeitura de Seropédica enviou nota oficial ao elizeupires.com na qual afirma que "não há necessidade de uma empresa interessada em participar de um processo licitatório para fornecimento de materiais dispor de um estabelecimento para comércio no varejo, mas sim comprovar que atende aos ditames legais". A nota – que em nenhum momento cita o texto em questão – fala de um pregão vencido pela Barretos Comércio e Serviços, o que não tem relação alguma com o contrato sem licitação firmado com a Silveira MP Comércio e Serviço em setembro do ano passado para fornecer produtos hortifrutigranjeiros por quatro meses ao custo total de R$ 607 mil. No endereço que está no contrato, como já foi noticiado, funciona um comércio de artigos de papelaria, atividade econômica principal da empresa, não de futas, legumes, aves ou ovos.

Este não é o primeiro contrato emergencial firmado pela gestão do prefeito Anabal de Souza a ser questionado. Em junho do ano passado foram encaminhadas ao Ministério Público denúncias sobre contratos no valor de mais de R$ 1 milhão assinados – sem licitação – entre a Prefeitura e a MC Angelo da Silva, que apresentou como endereço a loja 5 do número 1.383 da Rua Alexandre Castanheira, no bairro Vila Tinguá, em Queimados, mas não funcionava lá quando os contratos foram firmados. Em setembro de 2017, dois meses após uma reportagem do SBT revelar a inexistência da MC Angelo no endereço apresentado na Prefeitura (no qual funciona um salão de beleza) foi homologada a Ata de Registro de Preços número 008/2017, no valor de R$ 99 mil, para fornecimento de material de sinalização de trânsito, com a MC já aparecendo com um novo endereço: Praça Olavo Bilac, 8, Engenheiro Pedreira, no município de Japeri.

Prefeitos se lixam para veto em editais e mandam ver nas emergenciais, enquanto vereadores reprovam as contas aceitas pelo tribunal e aprovam as rejeitadas pela corte

Dependendo de quem seja o prefeito, um parecer prévio contrário emitido pelo TCE na prestação de contas de governo de nada vale, assim como o parecer favorável. O que tem acontecido é que as câmaras municipais estão derrubando as decisões do Tribunal de Contas do Estado, de acordo com os interesses políticos de cada um, mandando às favas os critérios técnicos. Embora não tenham assessoria capacitada para emitir pareceres em contas de gestão, as casas legislativas estão indo na contra mão, como ocorreu em dezembro nos municípios de Japeri e Paracambi. No primeiro as contas do ex-prefeito Ivaldo Barbosa, o Timor, foram reprovadas por unanimidade, apesar de o TCE ter se decidido pela aprovação. No segundo aconteceu o contrário: as contas do ex-prefeito Tarciso Gonçalves foram aprovadas por oito votos a um, com os vereadores jogando no lixo o parecer contrário do Tribunal.

Vinte e sete cidades das regiões Metropolitana, Centro Sul, Baía da Ilha Grande e Médio Paraíba receberam auxilio da Secretaria Estadual de Saúde como reforço no combate à febre amarela, ampliando as estruturas nos municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Itaguaí, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti, Seropédica, Itaboraí, Barra do Piraí, Barra Mansa, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Rio Claro, Volta Redonda, Niterói, São Gonçalo, Angra dos Reis, Mangaratiba, Paraty, Vassouras, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes e Paracambi. A escolha dessas regiões levou em consideração as cidades que não receberam outros incentivos para apoio à vacinação.

Neste sábado, das 8h às 17h, acontece o Dia D de Vacinação em todo o estado. Além dos postos de saúde municipais, a ação contará com apoio de 29 UPAs do estado, dez unidades hospitalares da rede estadual, oito tendas montadas pela SES, 30 quartéis do Corpo de Bombeiros Militar e cinco unidades da Polícia Militar. "O estado do Rio de Janeiro precisa vacinar todo o seu público-alvo e esses recursos vão ajudar os municípios a atingir esse objetivo. Estamos aqui à disposição para ajudar no que for preciso, o importante é impedir o avanço dessa doença. Todos as prefeituras do estado estão abastecidas com vacinas e é muito importante que a população busque os postos", disse o secretário Luiz Antonio Teixeira Jr.

Pelo que consta do contrato e do cadastro na Receita Federal a empresa está sediada neste prédio. Onde a frota locada para o município é guardada? Para locação de automóveis, máquinas, caminhões e até carreta

De acordo com o contrato 008/2017 firmado no dia 20 de abril do ano passado com a Prefeitura de Japeri, a W.A. de Oliveira Transportes vai receber cerca de R$ 3,340 milhões pela locação de veículos de passeio e caminhões. O problema é que no documento não existe uma linha sequer autorizando a empresa a alugar os bens de terceiros para atender ao município, o que seria a única maneira de ela cumprir o compromisso assumido, já que a firma não teria todos itens dela contratados pela administração municipal, nos quais estão incluídos ainda máquinas moto niveladoras, escavadeiras, retro-escavadeiras e até uma carreta com capacidade para transportar até 30 toneladas.

Prefeitura recorreu de determinação para chamar os aprovados em 15 dias

Os candidatos aprovados dentro do numero de vagas de preenchimento imediato oferecidas no concurso público realizado em 2016 pela Prefeitura de Japeri vão ter de esperar mais um pouco para saberem se assumem ou não os cargos. É que o governo recorreu da decisão de primeira instancia, proferida em dezembro, que determinava que os classificados fossem convocados em um prazo máximo de 15 dias. O prefeito Carlos Moraes Costa alega que, por conta da crise financeira, o município não teria como aumentar os gastos com pessoal, mas a administração abriu dois processos seletivos simplificados no ano passado, um para o setor de educação e outro para a saúde.

E reprova as constas de ex-prefeito por unanimidade

A julgar pela votação relâmpago e a unanimidade na decisão, a Câmara de Vereadores de Japeri deve ser uma das mais bem preparadas do país, dotada de uma equipe técnica mais competente que a do Tribunal de Contas do Estado. É o que sugere o resultado da votação das contas de gestão do município, referentes ao exercício de 2015, de responsabilidade do ex-prefeito Ivaldo Barbosa dos Santos, Timor, que teve parecer favorável expedido durante sessão plenária do TCE. A prestação de contas de Timor foi aprovada no Tribunal no dia 8 de dezembro do ano passado e reprovada na última terça-feira, com os votos de todos os membros da Casa.

De acordo com a Lei Complementar nº 131/09 – também conhecida como Lei da Transparência – os gastos públicos tem de estar disponibilizados de forma clara nos sites oficiais dos governos federal, estadual e municipal, mas no estado do Rio de Janeiro, por exemplo, o acesso aos números referentes aos valores pagos diretamente pelas escolas pelo fornecimento da merenda escolar não se dá de forma completa, não sendo encontradas, por exemplo, informações sobre os fornecedores que abastecem as unidades de ensino. Quinze dias já se passaram desde a veiculação da matéria "Possível cartel da merenda na rede estadual é preocupação na Baixada", publicada no dia 28 de novembro, mas a Secretaria Estadual de Educação ainda não disponibilizou os nomes das empresas que fazem a venda direta e quanto estão recebendo por isso. O portal mostra  apenas os relatórios bimestrais com informações sobre a despesa por escola, mas nos balancetes não constam os nomes das firmas.

De acordo com uma fonte ligada a rede pública de ensino, na Baixada Fluminense o fornecimento estaria sendo feito sempre por um mesmo grupo de empresas, mas como saber quem está fornecendo o que para qual escola, se os nomes das empresas não estão disponíveis para o controle social, como determina a lei? Na Baixada estão baseadas as regiões administrativas e pedagógicas Metro I e Metro V, responsáveis pela gestão de 290 unidades de ensino espalhadas por Japeri, Queimados, Nova Iguaçu, Belford Roxo, Mesquita, Nilópolis, São João de Meriti e Duque de Caxias, mas no site da Secretaria de Educação as informações sobre a compra da merenda são genéricas.

"Assedio" a vereadores de Nova Iguaçu seria só uma prévia para 2020

Ele já sonhou com Japeri, mas estaria mesmo é preparando um passo maior. O ele em questão é o ex-prefeito Max Lemos, que mesmo com a prisão de seus padrinhos e mentores políticos – Sergio Cabral e Jorge Picciani – acredita que conseguirá eleger-se deputado federal no próximo ano, saindo como o mais votado da Baixada Fluminense. Para isso, Lemos, que conta com o pesado apoio da máquina administrativa de Queimados e com a simpatia da maioria dos membros da Câmara Municipal, agraciada com participação no governo, tem conversado muito com alguns vereadores de Nova Iguaçu e quem já teve um tete a tete com ele diz que o homem tem um grande poder de persuasão, sendo bastante convincente, até porque estaria pensando em disputar a Prefeitura iguaçuana em 2020. O problema é que essa aproximação política já estaria provocando ciúmes, pois os vereadores de lá acham que Lemos estaria valorizando mais os colegas do município vizinho do que eles.