Há pouco menos de um ano no cargo, o prefeito de Japeri já tem muito o que explicar e a lista está só aumentado. O questionamento agora é sobre os gastos com três dias de festa, despesa que como várias outras vem sendo mantidas em segredo pela gestão do interino Cesar Melo. O governo vai ter que explicar, por exemplo, qual empresa venceu o Pregão Presencial nº 015/CPL/2019, aberto a pedido do secretário de Governo Rodrigo de Mello Marques, com estimativa de R$ 1,7 milhão, para contratação de estrutura para eventos, palco, som e iluminação, fora cachês de artistas. A licitação havia sido marcada para o dia 16 de junho, mas não há nenhuma informação sobre ela disponível no site do município, o que fere a Lei da Transparência.

Como a Prefeitura do município mais pobre da Baixada Fluminense nada explica, nada revela, foi feita ontem (11) junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), mais uma representação com pedido de providências para abrir a caixa-preta em que a gestão do prefeito Cesar Melo se transformou. No documento o vereador Helder Pedro Barros revela que a administração municipal realizou três dias de festa (28, e 30 de junho),  em comemoração ao 28º aniversário da cidade, "com atrações do porte de TIEE, Grupo Revelação e Ludmilla cujo cachê pode chegar a R$ 250 mil", e que "os contratos de palco, iluminação, som, banheiros químicos e demais despesas efetuadas para celebrar a festa não estão disponíveis no Portal da Transparência".

Com dois contratos emergenciais para compra de merenda escolar realizados em 2017 apontados como irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado, inclusive com sobrepreço em alguns itens, a Prefeitura de Japeri fez um pregão em fevereiro deste ano para abastecer a rede municipal de ensino, mas essa não foi suficiente para normalizar a merenda escolar. Na última sexta-feira (5), em resposta ao RJTV da Rede Globo de Televisão, a Prefeitura divulgou nota dizendo que estaria procedendo com uma nova licitação para normalizar a merenda escolar, mas até hoje (8) nenhum edital nesse sentido foi disponibilizado no Portal da Transparência.

De acordo com da própria Prefeitura, vários itens necessários na composição do cardápio da merenda escolar teriam ficado de fora do pregão realizado em fevereiro deste ano, vencido pelas empresas pelas empresas Distribuidora de Cestas Vassouras, DN Grill Produtos Alimentícios, A&M Mercado Passarela e Linck Comercio e Serviços.

Contrato não revela quantidade coletada nem quanto é pago por cada tonelada recolhida, mas prestadoras do serviço receberam R$ 5,6 milhões na atual administração

De acordo com o contrato 065, assinado em janeiro deste ano com a empresa Atitude Consultoria Ambiental – sucessora no município da Rio Zin Serviços – a Prefeitura de Rio Claro se compromete a pagar R$ 2,239 milhões pelos serviços de coleta de lixo, varrição, manutenção de áreas verdes e roçada em logradouros até fevereiro de 2020, mas não está claro a quantidade de resíduos recolhida nem o custo por cada tonelada de lixo tirada das ruas (confira aqui). A Atitude tem como sócio irmão do empresário João Felipo Barreto, o Joãozinho da Locanty.

Já foram licitados R$ 10,6 milhões este ano, e a Prefeitura disse que está licitado outros itens, mas onde está o edital que ninguém viu até agora?

Valores somam cerca de R$ 10,6 milhões, mas abastecimento está precário

População reclama da "falta de tudo", mas os repasses estão em dia

No último dia 10 de abril, a Prefeitura de Resende prorrogou por mais 12 meses o contrato administrativo 61/2018, que prevê o fornecimento de merenda escolar para os quase 15 mil alunos da rede municipal de ensino. De acordo o termo de aditamento, serão R$ 9.961.246,02 destinados ao custeio do contrato com a empresa Nutriplus, sediada no interior paulista. O valor total empenhado antes da assinatura do contrato era de R$ 7.890.321,73, quando a terceirizada conseguiu vencer a licitação, mesmo apresentando uma proposta de R$ 10.086.209,84, ou seja, R$ 2.195.888,11 mais salgada ao bolso dos contribuintes.

A exemplo de diversas prefeituras Brasil afora, o contrato da merenda de Resende pode estar ainda mais "apimentado" do que se pensa. É o que se pode perceber pelo contrato de terceirização da merenda mantido pela Prefeitura de Londrina, que no início deste ano prorrogou os serviços por 12 meses ao custo de aproximadamente R$ 15 milhões. A diferença é que a cidade paranaense possui 38 mil alunos, segundo informações da administração local. Uma quantidade 2,5 maior do que o número de alunos de Resende. Obedecendo esta proporção, a cidade paranaense paga cerca de R$ 6 milhões anuais para cada grupo de 15 mil alunos, que é o quantitativo aproximado de estudantes da rede municipal de ensino de Resende.

O documento do TCE aponta preços mais altos e diz que maioria dos produtos fornecidos é de marcas desconhecidas A Prefeitura de Japeri teria comprado no atacado, a preço mais caro que o praticado no varejo a época pelos achacolados Nescau e Toddy –  apontados como de melhor qualidade e com maior valor agregado em suas marcas –, um produto de nome desconhecido. É o que aponta o relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado em três em atas de registro de preços com valor global de R$ 16,4 milhões para fornecimento de merenda escolar, que resultaram em contratos que somaram R$ 10,9 milhões.

O TCE apontou sobrepreço em vários itens das atas homologadas em favor de três fornecedores. um diferença de R$ 3,5 milhões para mais. De acordo com o documento, o achacolatado entregue nas escolas (confira aqui), custaria à época da licitação, R$ 3,56, mas o preço registrado pela Prefeitura – sem especificar a marca Xoc fornecida à Secretaria de Educação – foi de R$ 6,75 por unidade.

Prefeitura contratou OS na base da "emergência"

Depois de seguidas "emergências" e clásulas esquisitas no edital de licitação, enfim vai acontecer a concorrência pública do serviço de limpeza urbana de Santo Antônio de Pádua, município do Noroeste Fluminense. A nova data escolhida é 8 de julho, quando estará sendo disputado um contrato com valor global estimado em R$ 11.248.687,68. Essa é a terceira remarcação e acontece depois de o edital ter passado por análises do Tribunal de Contas do Estado, a partir de representação feita por uma empresa concorrente, que apontou algumas irregularidades, as chamadas "pegadinhas", que tanto poderiam prejudicar uma empresa como favorecer outra, no caso a atual prestadora de serviços.

A licitação era para ter acontecido em maio de 2018, foi adiada para agosto do mesmo ano e transferida para julho. Na primeira análise o Tribunal de Contas citou entre as irregularidades a obrigatoriedade de os licitantes apresentarem Certificado de Registro Cadastral, o que foi apontado como incompatível com a modalidade licitatória da concorrência.