A crise financeira alegada pelo prefeito Aarão de Moura Brito Neto para ignorar os concursos públicos realizados pela Prefeitura  na gestão anterior, deixando de convocar os aprovados para assumirem as vagas oferecidas, parece não ter chegado à Câmara de Vereadores, que continua gastando o dinheiro do povo com viagens a destinos turísticos, alegando participação de seus membros em congressos, encontros e cursos. As viagens excessivas começaram a ser questionadas em abril do ano passado, inclusive com denúncias ao Tribunal de Contas do Estado, mas se repetiram em junho, julho, agosto, setembro, outubro e novembro. A última delas foi para Natal (Rio Grande do Norte) e custou R$ 34.400.00. Só no ano passado os vereadores de Mangaratiba gastaram de R$ 686.620,00 em viagens de proveito e necessidade questionáveis.

Entre janeiro de 2013 e dezembro de 2017 – período em que Pedro Bertino Jorge Vaz e Vitor Tenório Santos, o Vitinho se revezaram no comando da Casa – o Poder Legislativo custou aos contribuintes mangaratibenses a soma de R$ 70.654.735,13 e desse total R$ 4.711.211,00 foram usados no custeio de viagens dos membros da Casa, com pacotes contratados sem licitação junto à três empresas, uma delas aberta no dia 26 de dezembro de 2016 e que começou a faturar no município em março do ano passado, tendo recebido R$ 414.600,00, levando vereadores a Maceió, Florianópolis, Brasília, Fortaleza, Vitória e Natal. Trata-se do Instituto de Desenvolvimento de Agentes Públicos (Idap), que substitui em Mangaratiba o Centro de Treinamento e Apoio Municipal (Centram), que entre 2013 e 2015 recebeu mais de R$ 2 milhões da Câmara, também para o translado, passagens aéreas e estadias dos “nobres edis”, como os vereadores – de modo geral – gostam de ser chamados.

Casada com o prefeito Anabal de Souza, Sônia foi nomeada para função gratificada em fevereiro, quando já estava empossada no comando da pasta na cidade governada pelo marido

Quantas horas por dia trabalha a secretária de Educação de Seropédica, Sonia Oliveira de Souza (foto), que vai ser processada por assedio moral pelo sindicato dos professores por sugerir que os profissionais de ensino lotados em escolas de difícil acesso usassem um jegue como meio de transporte? É isso o que querem saber os profissionais de ensino comandados por ela, que questionam também se há compatibilidade de horário, uma vez que, de acordo com a Portaria 0907 – assinada no dia 20 de fevereiro pelo prefeito Arão de Moura Brito Neto – ela foi nomeada para exercer uma função gratificada no gabinete de Arão, com data retroativa a 1º de janeiro, quando já estava empossada como secretária em Seropédica.

Contas do Legislativo são tão misteriosas quanto as da Prefeitura

Transparência, está no dicionário, é a “qualidade ou condição do que é transparente” ou, mais simples ainda, “coisa transparente”, mas, ao que parece, o presidente da Câmara de Vereadores de Silva Jardim, Roni Luiz Pereira (foto) ou “Roni da Alexandre” –, como ele gosta de ser chamado para denotar lealdade ao patrão, o prefeito Anderson Alexandre, de quem ele é empregado numa rede de farmácias –, não tem a menor ideia do que se trata, já que não faz o mínimo esforço para cumprir a lei de acesso à informação, disponibilizando no site oficial da Casa, os valores desembolsados com salários dos servidores, subsídio dos seus pares e as despesas de manutenção. Para este ano, por exemplo, está empenhado em favor da Câmara R$ 3,920 milhões, mas ninguém sabe quanto foi repassado até agora e quanto foi gasto.

Presidida por Vitor Tenório (o segundo da esquerda para direita), a Câmara de Vereadores de Mangaratiba é vista como uma das mais caras do estado (Foto:Divulgação/CMM) E omite dados sobre salários e as gratificações concedidas a funcionários e assessores, despesas que fazem do Legislativo local um dos mais caros do estado do Rio de Janeiro

Nos últimos quatro anos o município de Mangaratiba foi parar no buraco. Não por causa da crise financeira, mas pela crise moral e ética de seus gestores e do poder fiscalizador. Em junho de 2015, por dez votos a um, a Câmara Municipal decidiu cassar o mandado do prefeito Evandro Bertino Jorge, o Evandro Capixaba, mas não porque os vereadores tivessem apurado qualquer irregularidade, mas pelo fato de o político ter sido preso dois meses antes em uma operação do Ministério Público, sob a acusação de comandar um esquema de fraude em licitações que teria começado em 2012, coisa que os 13 membros no Poder Legislativo deixaram passar batido. Se omissa na fiscalização, a Casa é bem ágil para gastar o dinheiro do povo: entre 1º de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2016, período em que os vereadores Pedro Bertino Jorge Vaz e Vitor Tenório Santos, o Vitinho se revezaram no comando, a Câmara gastou quase R$ 55 milhões, mais de R$ 4 milhões só em viagens, a maioria delas para destinos turísticos do Nordeste.

E continua nomeando comissionados nas vagas dos aprovados

Alguém do Ministério Público precisa avisar ao prefeito de Mangaratiba que as funções de natureza permanente, as chamadas de provimento efetivo, têm de ser preenchidas por funcionários aprovados em concurso ou, no máximo, por temporários escolhidos em processo seletivo simplificado, sendo que essa possibilidade só é valida em casos de emergência e se não houver um concurso de ampla concorrência em vigor, o que não é o caso da cidade governada por Aarão de Moura Brito Neto (foto), onde o resultado final de um concurso realizado no ano passado ainda não foi homologado. O fato de Aarão ignorar o certame e preencher as vagas com profissionais nomeados em cargos em comissão está revoltando os aprovados dentro do número de vagas imediatas oferecidas no edital e até uma representação já foi encaminhada ao MP, mas o prefeito continua assinando portarias. Na última quinta-feira, por exemplo, foram publicadas mais de 150 nomeações para o cargo comissionado de assessor administrativo.

Estimativa é que a Construtora Lytoranea tenha recebido mais de R$ 300 milhões desde 2005

Quando, no dia 1º de janeiro de 2005 o ex-prefeito de Mangaratiba Carlo Busatto Junior, o Charlinho (foto), assumiu a Prefeitura de Itaguaí o município tornou-se um eldorado para a Construtora Lytoranea, hoje alvo da Operação Lava-Jato, por ter sido subcontratada pela Odebrecht e dela ter recebido R$ 8,7 milhões, segundo o Ministério Público Federal, antes mesmo de ter iniciado os serviços. Obras federais a parte, a empresa é a que mais faturou em Itaguaí nas duas gestões de Charlinho e continuou faturando nas administrações dos ex-prefeitos Luciano Mota e Weslei Pereira e, de acordo com as estimativas, os pagamentos feitos a ela podem ter ultrapassado a soma de R$ 300 milhões e, revelam dados do sistema de registros de empenho da Prefeitura, ainda tem um saldo de R$ 1.368.655,15 a receber, uma “merreca” para a companhia campeã dos contratos públicos na cidade que ainda é governada por Busatto, apesar de ele estar condenado a uma pena de 14 anos de prisão por fraude em licitação, corrupção passiva e associação criminosa.

E mudar o quadro político na pequena cidade do interior fluminense

A disputa pela Prefeitura de Silva Jardim, pequeno município do interior do estado do Rio de Janeiro pode não ter encerrado para pelo menos seis candidatos declarados eleitos (quatro deles reeleitos) no dia 2 de outubro do ano passado. Pelo menos é disso que trata uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, que tramita na 63ª Zona Eleitoral, onde também foi proposta uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o mesmo grupo, buscando a inelegibilidade dos seis. A primeira ação é de efeito imediato e se o juízo decidir pela impugnação os condenados serão tirados dos cargos assim que citados. Podem recorrer a instancia superior, mas terão de fazer isso fora dos mandatos. Os dois processos correm em segredo de Justiça. Dos denunciados dois estão no primeiro mandato, três no segundo e um cumpre o terceiro.

Nomeando em cargos de confiança profissionais para atuarem em funções efetivas

As funções de exercício permanente, as chamadas de provimento efetivo só podem ser ocupadas por servidores aprovados em concurso público ou – em casos específicos de uma situação de emergência – através de processos seletivos simplificados necessários para sustentar as contratações temporárias. Entretanto isso não estaria valendo para o município de Mangaratiba, onde o prefeito Aarão de Moura Brito Neto (foto), é acusado de nomear em cargos comissionados profissionais para na verdade exercerem funções administrativas de caráter permanente. Denúncia nesse sentido já foi encaminhada ao Ministério Público para que seja investigada a possibilidade de os 1322 candidatos aprovados em concurso público ainda em vigor estarem sendo descartados para que os nomeados possam ser encaixados nas vagas.

E também um ex-membro da Casa

O presidente da Câmara de Vereadores de Mangaratiba, Vitor Tenório dos Santos, o Vitinho (foto), foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público, acusado dos crimes de formação de quadrilha e falsidade ideológica,  que, segundo cita o MP, teriam sido praticados em 16 processos licitatórios realizados pela Prefeitura da Cidade na gestão do ex-prefeito Evandro Bertino Jorge, o  Evandro Capixaba, que cumpre pena de 52 anos de prisão em regime fechado. A denúncia foi feita pela subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos, envolvendo ainda um ex-vereador do município, Humberto Vaz.  A denúncia apresentada é resultado de investigações realizadas pelo Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal (GAOCRIM), que levou à condenação 44 réus por quadrilha, fraude a licitação, falsidade ideológica, uso de documento falso e coação no curso do processo.

Um dos eventos realizados pela Falcão este ano aconteceu em Maceió, em janeiro. A julgar pelo espaço disponibilizado fica a impressão de que as palestras em si não são as atrações, pois normalmente os pacotes são vendidos a Câmaras de Vereadores de vários municipios Inseridos no sistema como despesas com o plenário, gastos são com passagens aéreas, locomoção terrestre e hospedagem em hotéis de cidades turísticas do Nordeste a pretexto de cursos e seminários

A julgar pelo grande volume de recursos públicos gastos a pretexto de participação em cursos e seminários, os vereadores de Mangaratiba e seus assessores devem ser os mais bem preparados do estado. De janeiro de 2013 a dezembro do ano passado os “nobres representantes do povo” torraram exatos R$ 4.291.100,00 com viagens para destinos turísticos do Nordeste e mais R$ 272.020,00 foram desembolsados este ano com a mesma finalidade, embora 2017 mal tenha começado. Os gastos com o que a população classifica como “passeios às custas dos contribuintes”, sempre foram elevados, mas aumentaram muito nas gestões dos vereadores Pedro Bertino Jorge Vaz e Vitor Tenório Santos, o Vitinho (foto) como presidentes. Vitor, que continua no comando da Casa, autorizou em 2016 pagamentos no total de R$ 1.139.670,00 em favor da empresa Falcão Centro de Capacitação e Treinamento, que tem organizado eventos em capitais nordestinas. Só essa empresa já faturou R$ 2,211 milhões junto à Câmara, que até dezembro de 2014 usava outra promotora de eventos semelhantes, a firma Centro de Treinamento e Apoio Municipal (Centram), que recebeu da Câmara mais de R$ 2 milhões por isso.