E continua nomeando comissionados nas vagas dos aprovados

Alguém do Ministério Público precisa avisar ao prefeito de Mangaratiba que as funções de natureza permanente, as chamadas de provimento efetivo, têm de ser preenchidas por funcionários aprovados em concurso ou, no máximo, por temporários escolhidos em processo seletivo simplificado, sendo que essa possibilidade só é valida em casos de emergência e se não houver um concurso de ampla concorrência em vigor, o que não é o caso da cidade governada por Aarão de Moura Brito Neto (foto), onde o resultado final de um concurso realizado no ano passado ainda não foi homologado. O fato de Aarão ignorar o certame e preencher as vagas com profissionais nomeados em cargos em comissão está revoltando os aprovados dentro do número de vagas imediatas oferecidas no edital e até uma representação já foi encaminhada ao MP, mas o prefeito continua assinando portarias. Na última quinta-feira, por exemplo, foram publicadas mais de 150 nomeações para o cargo comissionado de assessor administrativo.

Estimativa é que a Construtora Lytoranea tenha recebido mais de R$ 300 milhões desde 2005

Quando, no dia 1º de janeiro de 2005 o ex-prefeito de Mangaratiba Carlo Busatto Junior, o Charlinho (foto), assumiu a Prefeitura de Itaguaí o município tornou-se um eldorado para a Construtora Lytoranea, hoje alvo da Operação Lava-Jato, por ter sido subcontratada pela Odebrecht e dela ter recebido R$ 8,7 milhões, segundo o Ministério Público Federal, antes mesmo de ter iniciado os serviços. Obras federais a parte, a empresa é a que mais faturou em Itaguaí nas duas gestões de Charlinho e continuou faturando nas administrações dos ex-prefeitos Luciano Mota e Weslei Pereira e, de acordo com as estimativas, os pagamentos feitos a ela podem ter ultrapassado a soma de R$ 300 milhões e, revelam dados do sistema de registros de empenho da Prefeitura, ainda tem um saldo de R$ 1.368.655,15 a receber, uma “merreca” para a companhia campeã dos contratos públicos na cidade que ainda é governada por Busatto, apesar de ele estar condenado a uma pena de 14 anos de prisão por fraude em licitação, corrupção passiva e associação criminosa.

E mudar o quadro político na pequena cidade do interior fluminense

A disputa pela Prefeitura de Silva Jardim, pequeno município do interior do estado do Rio de Janeiro pode não ter encerrado para pelo menos seis candidatos declarados eleitos (quatro deles reeleitos) no dia 2 de outubro do ano passado. Pelo menos é disso que trata uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, que tramita na 63ª Zona Eleitoral, onde também foi proposta uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o mesmo grupo, buscando a inelegibilidade dos seis. A primeira ação é de efeito imediato e se o juízo decidir pela impugnação os condenados serão tirados dos cargos assim que citados. Podem recorrer a instancia superior, mas terão de fazer isso fora dos mandatos. Os dois processos correm em segredo de Justiça. Dos denunciados dois estão no primeiro mandato, três no segundo e um cumpre o terceiro.

Nomeando em cargos de confiança profissionais para atuarem em funções efetivas

As funções de exercício permanente, as chamadas de provimento efetivo só podem ser ocupadas por servidores aprovados em concurso público ou – em casos específicos de uma situação de emergência – através de processos seletivos simplificados necessários para sustentar as contratações temporárias. Entretanto isso não estaria valendo para o município de Mangaratiba, onde o prefeito Aarão de Moura Brito Neto (foto), é acusado de nomear em cargos comissionados profissionais para na verdade exercerem funções administrativas de caráter permanente. Denúncia nesse sentido já foi encaminhada ao Ministério Público para que seja investigada a possibilidade de os 1322 candidatos aprovados em concurso público ainda em vigor estarem sendo descartados para que os nomeados possam ser encaixados nas vagas.

E também um ex-membro da Casa

O presidente da Câmara de Vereadores de Mangaratiba, Vitor Tenório dos Santos, o Vitinho (foto), foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público, acusado dos crimes de formação de quadrilha e falsidade ideológica,  que, segundo cita o MP, teriam sido praticados em 16 processos licitatórios realizados pela Prefeitura da Cidade na gestão do ex-prefeito Evandro Bertino Jorge, o  Evandro Capixaba, que cumpre pena de 52 anos de prisão em regime fechado. A denúncia foi feita pela subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos, envolvendo ainda um ex-vereador do município, Humberto Vaz.  A denúncia apresentada é resultado de investigações realizadas pelo Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal (GAOCRIM), que levou à condenação 44 réus por quadrilha, fraude a licitação, falsidade ideológica, uso de documento falso e coação no curso do processo.

Um dos eventos realizados pela Falcão este ano aconteceu em Maceió, em janeiro. A julgar pelo espaço disponibilizado fica a impressão de que as palestras em si não são as atrações, pois normalmente os pacotes são vendidos a Câmaras de Vereadores de vários municipios Inseridos no sistema como despesas com o plenário, gastos são com passagens aéreas, locomoção terrestre e hospedagem em hotéis de cidades turísticas do Nordeste a pretexto de cursos e seminários

A julgar pelo grande volume de recursos públicos gastos a pretexto de participação em cursos e seminários, os vereadores de Mangaratiba e seus assessores devem ser os mais bem preparados do estado. De janeiro de 2013 a dezembro do ano passado os “nobres representantes do povo” torraram exatos R$ 4.291.100,00 com viagens para destinos turísticos do Nordeste e mais R$ 272.020,00 foram desembolsados este ano com a mesma finalidade, embora 2017 mal tenha começado. Os gastos com o que a população classifica como “passeios às custas dos contribuintes”, sempre foram elevados, mas aumentaram muito nas gestões dos vereadores Pedro Bertino Jorge Vaz e Vitor Tenório Santos, o Vitinho (foto) como presidentes. Vitor, que continua no comando da Casa, autorizou em 2016 pagamentos no total de R$ 1.139.670,00 em favor da empresa Falcão Centro de Capacitação e Treinamento, que tem organizado eventos em capitais nordestinas. Só essa empresa já faturou R$ 2,211 milhões junto à Câmara, que até dezembro de 2014 usava outra promotora de eventos semelhantes, a firma Centro de Treinamento e Apoio Municipal (Centram), que recebeu da Câmara mais de R$ 2 milhões por isso.

Eventos realizados em regiões litorâneas no Norte e Nordeste sãos as atrações

Em fevereiro deste ano, ao custo de R$ 7.800 por cabeça, membros da Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu viajaram a pretexto de participarem de um congresso realizado em destino turístico do Nordeste. Como eles também foram os membros da Câmara de Itatiaia e outras dezenas de parlamentares de cidades fluminenses. O real motivo da viagem vai ser alvo de investigação pelo Tribunal de Contas do Estado que – depois da prisão de cinco conselheiros – quer mostrar que as coisas mudaram e que não será dado mais nenhum jeitinho para aprovar as contas públicas, o que acabaria resultando em salvo conduto para maus gestores do dinheiro público. Representações também estão a caminho do Ministério Público e o que a sociedade espera é que os que costumam fazer turismo à custa do povo, sejam obrigados, no mínimo, a devolverem com a devida correção, os valores gastos nessas viagens.

Desde o ano passado que a Prefeitura de Mangaratiba tem renovado contratos de prestação de serviços sem licitação. Contratada muda de nome e ganha mais um ano para continuar operando no município

Com cerca de 45 mil habitantes, segundo estimativa do IBGE, o município de Mangaratiba está gastando muito mais com o serviço de coleta de lixo que cidades com universo populacional maior e vai continuar assim por pelo menos mais um ano. É que o prefeito Rui Quintanilha - que deixará o cargo no dia 31 de dezembro - decidiu prorrogar o contrato da empresa Própria Ambiental, que desde julho deste ano passou a operar com outro nome, Rio Zin Ambiental Serviços. A prorrogação se deu por termo aditivo, o quinto do contrato 040, que já gerou pagamentos no total de cerca de R$ 80 milhões a empresa. Apesar dos altos gastos com a coleta de lixo, na opinião de moradores de vários bairros, o município não conta com um bom serviço, mas este detalhe não foi levado em conta pelo prefeito na hora de renovar o contrato.

Os agentes são rigorosos com os particulares, mas ignoram as sucatas alugadas pela Prefeitura (Fotos: Ivan Teixeira) Rigor no reboque de veículos virou um grande negócio  - tem até um facilitador no pagamento da taxa -, mas a Prefeitura usa sucatas para recolher lixo e entulhos, várias com documentos vencidos

De acordo com as secretarias de Ordem Pública e de Mobilidade Urbana, o nome é “choque de ordem” e a meta é “acabar com as bandalhas nas ruas do município e melhorar o trânsito de veículos”.  Porém, o que se vê nas vias públicas de Nova Iguaçu é uma grande confusão, com veículos particulares sendo rebocados a qualquer pretexto, enquanto ônibus, vans e kombis do transporte alternativo param em qualquer lugar, fazem filas duplas diante dos mesmos agentes que não pensam duas vezes antes de multar a mãe que parou por alguns minutinhos para deixar o filho na porta do colégio, além de caminhões caçambas caindo aos pedaços e com documentação vencida, fazendo o transporte de lixo e entulho. Na verdade, o que o governo chama de ordem, virou um grande negócio para a empresa DBS Reboques e Locações que, em uma conta do Bradesco recebe os valores cobrados pelo reboque dos carros e a estadia no nada seguro depósito localizado numa das margens da Rodovia Presidente Dutra, em Nova Iguaçu.

O ex-prefeito de Mangaratiba-RJ Evandro Bertino Jorge (foto) foi condenado ontem (15) a 52 anos de prisão em um esquema de fraudes em contratos que, segundo o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desviou R$ 10 milhões da cidade da costa verde fluminense, entre março de 2011 e dezembro de 2013.

Outras 42 pessoas foram condenadas no mesmo processo, com penas que vão desde a prestação de serviço até 45 anos de prisão. A decisão foi do 2º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).