...mas a corte suprema da Justiça Eleitoral vem mantendo a perda dos mandatos

Embargos foram rejeitados e Dezoito vai ser substituído pelo presidente da Câmara de Vereadores

O presidente da Câmara de Vereadores de Aperibé, Virley Gonçalves Figueira (foto), deverá ser notificado nos próximos dias para assumir, interinamente, a administração do município. É que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), rejeitou há pouco o embargo apresentado pela defesa do prefeito Flavio Diniz Berriel, o Dezoito, que teve o mandato cassado. Ele foi denunciado por contratação de pessoal em período eleitoral, o que é vedado pela legislação. A cassação já havia sido confirmada por sete votos a zero na sessão do dia 7 de maio, mas a defesa do prefeito ainda fez uma última apelação, também rejeitada por unanimidade na noite de hoje, com o plenário seguindo voto do desembargador Luiz Antonio Soares, que atuou como relator do processo.

O TSE cassou o registro de Aarão Moura Brito por unanimidade

Recurso contra impugnação da candidatura de Aarão será julgado pelo TSE

Faturamento é garantido por renovações de contrato sem licitação. Com quatro nomes diferentes o grupo já recebeu cerca de R$ 210 milhões da Prefeitura

Os contratos públicos, de acordo com a legislação, devem ser colocados à disposição do contribuinte nos portais de transparência dos órgãos contratantes, mas, ao que parece, o prefeito de Mangaratiba, Aarão Brito (foto) está se lixando para isso, pois não revela, por exemplo, o milionário contrato da coleta de lixo firmado em 2012 com uma empresa sucessora da Locanty Serviços – que começou a operar na cidade através da Limpacol – a Própria Ambiental, agora atuando com outro nome, Rio Zin Ambiental, por ele renovado através de termo aditivo. De aditivo em aditivo o grupo vai faturando alto, mas a íntegra do contrato 40/2012, firmado a partir do pregão 39/2012, não é revelado. Este ano, por exemplo, esperava-se por um novo processo licitatório, mas não há o menor sinal de que isso irá acontecer. Ao todo, com o mesmo CNPJ, Própria e Rio Zin já receberam mais de R$ 135 milhões dos cofres públicos de Mangaratiba. O faturamento do grupo na cidade soma quase R$ 210 milhões.

Em respeito aos nossos leitores em Santo Antonio de Pádua, reiteramos que, ao contrário do que vem sendo informado na cidade, as contas da Prefeitura, referentes ao exercício de 2016 não tiveram aprovação do Tribunal de Contas do Estado. O parecer prévio contrário foi aprovado em plenário na sessão do último dia 1, com o relator do processo, o conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia, apontando déficit financeiro de R$ 2.426.031,76. A decisão da Corte de Contas – que foi ignorada pela Câmara de Vereadores – está disponível aqui. Para conferir basta clicar na palavra em vermelho. O assunto foi tratado pelo elizeupires.com na matéria "Contas de Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São Pedro da Aldeia, São Sebastião do Alto e Mangaratiba são reprovadas pelo TCE", veiculada às 21:02:32 de 1º de março. Primamos pela informação correta e nos limitamos ao tamanho da verdade.

Prefeitura não informa nada sobre o que entrou e o que saiu dos cofres públicos

O exercício fiscal de 2018 já começou faz tempo, mas, ao que parece, o prefeito de Santo Antonio de Pádua, Josias Quintal, não sabe disso. Não sabe ou não está dando a mínima para a Lei da Transparência, embora a administração municipal diga em seu site que "em atendimento à Lei de Acesso à Informação" criou tal espaço para divulgação e solicitação de informações. O desprezo pela transparência fica bem claro para quem busca dados sobre a receita e as despesas referentes a este ano e nada encontra. A falta de informação impossibilita, por exemplo, que o contribuinte fique sabendo o destino dado aos repasses constitucionais feitos do dia 1º de janeiro até ontem (21), que somam, fora as transferências do Fundo Nacional de Saúde, mais de R$12,5 milhões.

Secretaria de Saúde esperava imunizar 500 mil pessoas no último sábado

Realizada no último sábado, a terceira campanha de vacinação em massa contra febre amarela promovida em todos os municípios fluminenses no último sábado pela Secretaria Estadual de Saúde atingiu apenas 50% da meta estabelecida. Segundo o balanço da SES, 250 mil pessoas foram imunizadas no último sábado. "O movimento deste Dia D foi menor do que o da ação realizada em janeiro, mas é fundamental para manter o alerta sobre a importância da vacinação. Precisamos imunizar um total de 14 milhões de pessoas, e até agora cerca de 10,5 milhões estão protegidas. A campanha continua nos postos municipais, e vamos trabalhar de forma incansável até que todo o público-alvo esteja vacinado", afirmou o secretário uiz Antonio Teixeira Jr (foto).

Em sessão realizada nesta quinta-feira o Tribunal de Contas do Estado reprovou a prestação de contas das prefeituras de Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São Pedro da Aldeia, São Sebastião do Alto e Mangaratiba, referentes ao exercício de 2016, devido a várias irregularidades. No processo de Mangaratiba, por exemplo, o conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento (foto) apontou déficit financeiro de R$ 28.507.598,70 no último ano do prefeito Ruy Quintanilha. Nas contas de Santo Antonio de Pádua, de responsabilidade do prefeito reeleito Josias Quintal, foram registradas duas irregularidades: déficit de R$ 2.426.031,76 e assunção de obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do mandato, além de 17 impropriedades.

Em relação às contas de São Fidélis e São Pedro da Aldeia o conselheiro Rodrigo Melo apontou três irregularidades na gestão do ex-prefeito Luiz Carlos Fernandes Fratani e duas no processo de responsabilidade do prefeito reeleito Cláudio Vasque, o Chumbinho, com um déficit financeiro de R$ 46.655.838,14.

Empresa teve contrato renovado "excepcionalmente" em dezembro

Apontada como sucessora da Locanty – empresa de um grupo controlado pelo empresário João Alberto Felippo Barreto – a Própria Ambiental mudou de nome, mas continua faturando alto em Mangaratiba. Em 2017, segundo dados do sistema de pagamentos da Prefeitura, a Rio Zin Ambiental, com o mesmo CNPJ da Própria, recebeu mais de R$ 28 milhões dos cofres da municipalidade para fazer a coleta de lixo. O contrato, que não está disponível no Portal da Transparência, é resultado do pregão 039/2012, vencido pela Própria e deverá ser objeto de uma representação junto ao Ministério Público, pois foi renovado "em caráter excepcional" pelo prefeito Aarão Brito, quando, o correto, diz gente do próprio governo, seria uma nova licitação.