Licitação esquisita em São João de Meriti

A Prefeitura informou que o ponto biométrico gerou economia na folha de pagamento, principalmente no setor de saúde Empresa recém-criada participa sozinha de concorrência e ganha contrato de quase R$ 3 milhões

Com processos licitatórios e contratos sob investigação, alguns firmados com empresas denunciadas por supostas fraudes no município de Mangaratiba, a Prefeitura de São João de Meriti precisa explicar agora a locação de equipamentos para instalação de um sistema de ponto eletrônico por biometria, no valor global de R$ 2.976.405,30, definida em pregão do qual participou uma única empresa, a LH Plus Comércio e Serviços de Comunicação, que foi aberta no dia 10 de novembro do ano passado e não tem nenhuma experiência no mercado nesse tipo de sistema.

Contratos esquisitos em São João de Meriti

A loja que seria a sede da empresa Redações está fechada há meses e o imóvel 1.283 da Rua Professor Darcy Ribeiro é uma residência que na Receita Federal consta como sede do PDT de Tanguá A Prefeitura comprou mais de R$ 2 milhões em materiais gráficos com quatro empresas diferentes e duas delas não funcionam nos locais mencionados nos contratos. Uma das fornecedoras dá como sede endereço que na Receita Federal consta como sendo do diretório do PDT de Tanguá, mesmo partido do prefeito Sandro Matos e de seu 'irmão', o deputado Marcelo Viviane, o Marcelo Matos

Entre os dias 7 de fevereiro e 27 de março de 2014 a Prefeitura de São João de Meriti firmou cinco contratos para compra de material gráfico com quatro empresas diferentes e pelo menos duas delas não foram encontradas nos endereços que aparecem nos contratos e em seus respectivos cadastros de pessoa jurídica. A loja 3 do número 19 da Rua Valdevino da Silva, no bairro Vila Cortes, em Tanguá, por exemplo, consta como sede da Redações Papeis e Editora (que tem um contrato de R$ 804.250,00), mas está vazia há vários meses e a vizinhança diz nunca ter ouvido falar da empresa por lá. Do outro lado da cidade, no bairro Pinhão, no número 1.283 da Rua Professor Darcy Ribeiro, pelo que está no contrato, funcionaria a HP Publicidade, Papelaria e Editora, contratada por R$ 415.440,00, mas o endereço consta na Receita Federal como sendo da sede do Diretório Municipal do PDT. Na via o que existe mesmo com o nome HP é um haras, mas não há registro, pelo menos por enquanto, de que a administração municipal tenha comprado cavalos.

Depois das fraudes Mangaratiba compra remédio sem licitação

Ruy Quintanilha alega ter rompido com o ex-prefeito Evando Capixaba assim que soube das irregularidades Prefeito que era secretário de Saúde em um governo marcado por escândalo e superfaturamento na aquisição de medicamentos e equipamentos hospitalares, gasta agora mais de R$ 1,6 milhão alegando emergência

A renovação de um contrato de mais de R$ 21 milhões através de termo aditivo não foi a única despesa sem licitação homologada pelo novo prefeito de Mangaratiba, o médico Ruy Quintanilha, que até agosto do ano passado acumulava o cargo de vice-prefeito com o de secretário de Saúde. Alegando emergência, no dia 7 de agosto ele autorizou cinco dispensas de licitação para a compra de remédios, ao custo total de R$ 1.630.737,39. Foram firmados contratos de fornecimento com as empresas Especifarma (R$ 883.829,97), Hause Med (R$ 21 mil), Deenea Distribuidora (R$ 227.494,80), Farmaco (R$ 200.661,53) e Medicon Riofarma (R$ 297.751,09) por um período de três meses. Os atos do novo gestor foram levados a efeito menos de quatro meses após as prisões do prefeito Evandro Bertino Jorge, o Evandro Capixaba e de dois ex-secretários, por conta de um esquema de corrupção que, segundo o Ministério Público, pode ter causado aos cofres públicos prejuízos no total de R$ 10 milhões.

Mangaratiba renova, sem licitação, contrato de R$ 21 milhões

Evandro Capixaba fez o contrato e o seu sucessor Ruy Quintanilha fez a quarta prorrogação Beneficiada é uma empresa de lixo sucessora da Locanty também investigada pelo Ministério Público

Investigada pelo Ministério Público por denúncias de irregularidades e suspeita de superfaturamento em contrato emergencial firmado com a Prefeitura de Valença, em 2013, a empresa Própria, especializada em coleta de lixo está faturando alto no município de Mangaratiba, onde acabou de ter renovado, sem licitação, um contrato no valor de R$ 21.197.148,24. A renovação se deu em termo aditivo autorizado pelo prefeito Ruy Quintanilha, que assumiu o governo no dia 17 de abril deste ano, após a prisão do prefeito Evandro Bertino Jorge, o Evandro Capixaba, processado por ameaça, fraude em licitação e formação de quadrilha. Em Valença, apesar do mesmo CNPJ, a empresa foi contratada com o nome de Própria Comércio e Serviços, recebendo cerca de R$ 750 mil mensais e, agora denominada Própria Ambiental, vai faturar R$ 1.766.429,02 por mês em Mangaratiba.

Mangaratiba via São João de Meriti

As duas prefeituras tem em comum a contratação de sete empresas. Cinco delas foram denunciadas pelo MP em processo de fraude em Mangaratiba Cinco empresas denunciadas por fraude na cidade da Costa Verde atuam no município da Baixada Fluminense, além de outras duas ainda não processadas pela promotoria

Além da D-Ttrade Comércio e Representação e da LU Souza Comércio, mais três empresas de um total de seis denunciadas pelo Ministério Público por um suposto esquema de fraudes em licitação e recebimento de faturas por serviços que não teriam sido prestados ou vendas de produtos que não teriam sido entregues - o que, segundo a promotoria pode ter resultado no desvio de cerca de R$ 10 milhões dos cofres da Prefeitura de Mangaratiba - tiveram ou ainda mantém contratos com a Prefeitura de São João de Meriti. É o que revelam publicações de extratos de contratos ou adjudicações de pregões feitas no órgão oficial do município. Estão lá as empresas V.M. da Silva Vilar Materiais de Escritório, Vimatécnica Comércio e Serviços e Proll Comercio e Serviço, todas rés em ação de improbidade administrativa proposta contra o ex-prefeito Evandro Bertino Jorge, o Evandro Capixaba, que está preso por crime de ameaça e formação de quadrilha. Além dessas cinco empresas também faturaram ou ainda faturam em Meriti a Paper Color Gráfica e Editora e a Dulçor Comércio e Representação, listadas entre as que mais forneceram para Mangaratiba na gestão de Capixaba. Como a Prefeitura de São João de Meriti não fornece nenhuma informação sobre os gastos da municipalidade, não dá para saber ao certo o quanto cada uma dessas empresas recebeu dos cofres da municipalidade, mas, segundo uma fonte ligada ao governo, o fato é que vários contratos estão sob investigação.

Mangaratiba, conexão Baixada

Evandro Capixaba e Sandro Matos tem pelo menos uma coisa em comum: contrataram as mesmas empresas Empresas do esquema da fraude dos R$ 10 milhões têm contratos nada transparentes com a Prefeitura de São João de Meriti

Denunciadas pelo Ministério Público em ação de improbidade administrativa proposta contra o ex-prefeito de Mangaratiba, Evandro Bertino Jorge, o Evandro Capixaba, as empresas Lu Souza Comércio e Representações e D-Trade Comércio e Serviços, têm contratos com a Prefeitura de São João de Meriti e esses também estão na mira do Ministério Público, que em dezembro do ano passado constatou uma ligação entre as prefeituras dos dois municípios, em contrato não divulgado no valor de R$ 2,1 milhões, supostamente envolvendo um parente do prefeito Sandro Matos (PDT). Coincidentemente, uma semana antes de a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo de Angra dos Reis) ajuizar a ação contra Capixaba e outros 35 réus, o procurador-geral Berilo Martins, o chefe de gabinete Sergio Jund e o secretário de Governo Gilvandro Matos Pereira, o Gil Matos, irmão do prefeito, pediram exoneração dos cargos. Os três integravam o primeiro time do governo e eram apontados na Prefeitura como "os manda-chuvas".

Pedágio no Arco Metropolitano deverá ficar em R$ 5,50

Carlos Osório diz que o estado vai ganhar muito com o programa custeado pela iniciativa privada em troca de mais pedágios e maior tempo de concessão Estrada será privatizada sem o trecho da Magé-Manilha, cujas obras de duplicação estão a cargo do governo federal, mas continuam paradas apesar da promessa de que seriam retomadas até o dia 31 de maio 

Para garantir investimentos no maior programa de logística da história do pais o governo federal ampliou o prazo das concessões de rodovias existentes desde 1996 e irá privatizar várias estradas Brasil a fora. No pacote de novas concessões está incluída a Rodovia Rafhael de Almeida Magalhães, trecho da BR-493 que vai de Saracuruna a Itaguaí, batizado de Arco Metropolitano, que, segundo estimativas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), poderá ter uma tarifa de pedágio de R$ 5,50 nos 70 quilômetros de via. Sem recursos para tocar as obras, a União fez um acordo com os consórcios, que assumirão as obras e terão mais tempo operando as rodovias.

Esquema de corrupção em Mangaratiba pode ser ainda maior

Evandro Capixaba foi afastado pela Justiça logo depois de ser preso e está sendo substituído pelo vice-prefeito Rui Quintanilha, que foi secretário de Saúde Pente fino deverá ser passado nos contratos da Saúde firmados entre 2013 e 2014

O esquema de corrupção na Prefeitura de Mangaratiba investigado pelo Ministério Público a partir de denúncias formuladas por um ex-membro do governo, pode ser ainda maior. A fraude, que pode ter chegado a R$ 60 milhões segundo estimativa do MP, foi apurada em processos licitatórios de 2011 e 2012, mas há informações ainda sobre processos licitatórios supostamente superfaturados também em 2013 e 2014. Um deles, por exemplo, é sobre compra de medicamentos e equipamentos hospitalares e até relógios de ponto digital para serem instalados em postos de saúde.  Nos dois últimos anos o município recebeu mais de R$ 105 milhões em repasses do governo federal, boa parte desse dinheiro para o setor de Saúde. Foram R$ 48.839.579,96 em 2013 e R$ 56.550.172,06 no ano passado.

Secretários de prefeito preso são acusados de ameaças de morte

A mando de Evandro Capixaba, Roberto Pinto dos Santos, da Comunicação, e Sidnei José Ferreira, capitão da PM, ameaçavam jornalista da revista 'Rota Verde'

Um megaesquema de fraude em licitação avaliado em R$ 10 milhões e ameaças a testemunhas levaram à prisão ontem o prefeito de Mangaratiba, Evandro Bertino Jorge, o Evandro Capixaba, do PSD, o secretário de Comunicação Social, Roberto Pinto dos Santos, e o secretário de Segurança Pública, o capitão PM Sidnei José Ferreira da Silveira.

Prefeito de Mangaratiba é preso por ameaçar testemunhas

Capixaba é acusado de comandar esquema que causou prejuízo de R$ 60 milhões aos cofres públicos Preso em casa na manhã dessa sexta-feira por ameaçar testemunhas, entre elas jornalistas, o prefeito de Mangaratiba, Evandro Bertino Jorge, o Evandro Capixaba, está prestando esclarecimentos na Delegacia local. Também foi detido hoje o secretário de Segurança e Ordem Pública, Sidney Ferreira, que não é citado no inquérito que investiga fraudes em licitações que, segundo o Ministério Público, teria desviado pelo menos R$ 60 milhões dos cofres da municipalidade, mas seria o responsável, a mando do prefeito, por ameaçar as testemunhas do caso.  O Tribunal de Justiça emitiu três mandados de prisão. O terceiro é contra o secretário de Comunicação, Roberto Pinto dos Santos, considerado foragido.

As prisões foi feitas por agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) do Ministério Público. A denúncia contra o prefeito e os dois secretários foi oferecida pelo subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, Alexandre Araripe Marinho, por delegação do procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira. De acordo com 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis, a promotoria 44 pessoas - entre servidores do município e empresários - estão envolvidas no esquema.  Os pedidos de prisão, entretanto, só foram formalizados para os que estariam coagindo testemunhas.