Atualmente, o cadastro subiu para 613 nomes

Foto: Reprodução O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou nesta terça-feira (7) uma lista de 169 novos empregadores, incluídos no Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão. A lista é divulgada semestralmente pelo ministério nos meses de abril e outubro, com a finalidade de dar visibilidade às ações de combate ao trabalho escravo. Atualmente, a lista subiu para 613 nomes. Isso representa um aumento de 6,28% em relação a atualização anterior.

Alvo de uma operação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), realizada nesta segunda-feira (6), no âmbito de inquérito aberto para apurar direcionamento de licitação na Prefeitura de Silva Jardim, a empresa J&W Transportes recebeu dos cofres públicos desse pequeno município do interior fluminense, o total de R$ 14,6 milhões, soma de valores pagos entre outubro de 2022 e deste ano.

Pelo que pode ser comprovado por documento oficial, a empresa recebeu R$ 774.288,37 entre outubro e dezembro de 2022, R$ 1.300.776,58 em 2023, R$ 5.394.120,55 no ano seguinte e R$ 5.658.091,20 em 2025. No primeiro trimestre de 2026 os valores pagos à J&W Transportes somam R$ 1.485.187,75. Foram pagos a ela R$ 303.224,81 em janeiro, R$ 662.033,21 em fevereiro e R$ 519.929,73 em março.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão contra agentes públicos e empresários denunciados

Foto: Reprodução O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ) denunciou cinco agentes públicos e empresários que se associaram criminosamente para o direcionamento de licitações no município de Silva Jardim, causando prejuízo aos cofres públicos estimado em mais de R$ 14 milhões. O MPRJ também obteve mandados de busca e apreensão, que foram cumpridos nesta segunda-feira (6), em ação com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ).

Foto: Reprodução A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital encaminhou à Justiça esta semana um pedido de tutela de urgência incidental, no âmbito de Ação Civil Pública já ajuizada para obrigar o Estado do Rio de Janeiro a adotar providências emergenciais que garantam a continuidade do ensino em diversas unidades escolares públicas.  

O documento do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) aponta que dezenas de escolas da rede estadual estão sem aulas ou funcionando de forma reduzida devido a interrupções no fornecimento de energia, o que inviabiliza atividades básicas como iluminação, uso de ventilação, acesso à água e preparo da merenda escolar. Em algumas unidades, as aulas foram suspensas por semanas. Em outras, elas ocorrem de forma parcial, com jornadas reduzidas ou substituição por atividades informais enviadas por aplicativos de mensagens.

Solicitações deverão especificar o nome da pessoa física ou jurídica

Foto: Gustavo Moreno/STF O ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (27) estabelecer restrições para o compartilhamento de dados financeiros do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A medida será aplicada para pedidos de envios de informações solicitados por decisões judiciais e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI).

Dados do Instituto Patrícia Galvão, apresentados durante o evento, mostram que 97% das mulheres que utilizam o transporte público afirmam já ter sofrido assédio sexual.

Foto: Reprodução A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou nesta terça-feira (24) solenidade para celebrar os 20 anos da Lei nº 4.733/2006, que institui vagões exclusivos para mulheres nos trens e metrô. O evento, promovido em parceria com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e Rodoviários (Agetransp), foi realizado no Palácio Tiradentes, sede histórica da Alerj e reuniu diversos órgãos para discutir a segurança das mulheres nos transportes públicos, e  serviu para anunciar a ampliação do funcionamento para 24 horas.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios, com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), deflagrou, nesta terça-feira (24), a “Operação Bola Fora”, para o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão contra investigados pela prática de crimes contra a Administração Pública, no âmbito de uma contratação de materiais esportivos pela Secretaria Municipal de Educação de Armação dos Búzios. O Procedimento Investigatório Criminal (PIC) do MPRJ reúne indícios da ocorrência de associação criminosa, fraude em licitação, contratação ilegal e corrupção passiva, envolvendo agentes públicos e particulares. Os mandados são cumpridos em endereços em Búzios e em São Paulo.

As apurações concentram-se no Contrato Administrativo nº 055/2023, firmado com a empresa Mega Dados Comercial Eireli, no valor aproximado de R$ 1,17 milhão, mediante adesão a ata de registro de preços oriunda do Estado da Bahia. Relatórios técnicos produzidos no curso da investigação apontam possível superfaturamento, além da aquisição de materiais em quantidades manifestamente incompatíveis com a demanda da rede municipal de ensino. Segundo o MPRJ, foram identificadas compras expressivas de itens esportivos sem lastro na realidade pedagógica local, inclusive produtos não utilizados nas unidades escolares.

Foto: Reprodução A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé ajuizou, esta semana, ação de execução contra o município de Casimiro de Abreu pelo descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 9 de outubro de 2024. O acordo havia sido celebrado com o prefeito e o secretário municipal de Saúde, que se comprometeram a implementar uma série de medidas estruturais, sanitárias e administrativas em Unidades de Saúde da Família do município, no prazo de 90 a 180 dias.

O TAC previa a adoção de providências essenciais para o adequado funcionamento das unidades, incluindo sinalização de acessos, cumprimento de normas de limpeza, implementação do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), realização de reparos prediais, adequações de acessibilidade, controle de pragas, além da disponibilização de equipamentos e insumos básicos para o atendimento à população.

Atuação integrada entre Justiça Eleitoral, Ministério Público e forças de segurança busca garantir a integridade do pleito e a segurança do eleitorado fluminense – Foto: Divulgação Com o objetivo de combater a influência do crime organizado nas eleições deste ano e suas tentativas de infiltração na política, o TRE-RJ instituiu o Grupo de Trabalho Unificado de Defesa da Integridade Eleitoral. O comitê, criado pelo desembargador Claudio de Mello Tavares, presidente da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, teve seu plano de trabalho aprovado nesta quinta-feira (19), em sua primeira reunião, realizada no Palácio da Democracia, com a presença de representantes dos setores de inteligência das forças de segurança e do Ministério Público Federal.

A iniciativa busca coordenar e integrar as ações dos órgãos especializados, promovendo o compartilhamento de informações para uma atuação articulada em rede. A medida é motivada pela necessidade de impedir que o domínio territorial exercido por grupos criminosos, como tráfico de entorpecentes, milícias e narcomilícias, e os recursos oriundos de atividades ilícitas resultem em coação ao eleitorado, financiamento ilegal de campanhas ou registro de candidaturas vinculadas ao crime. Após uma exposição do juiz auxiliar da Presidência, Fábio Porto, o desembargador Claudio de Mello Tavares ressaltou que a criação do grupo reflete a singularidade do cenário de segurança no Rio de Janeiro.

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução Conhecido na Baixada Fluminense como o prefeito da Ferrari amarela, Luciano Mota – que teve o mandado cassado e chegou a ter prisão decretada –, está sendo resgatado para a vida pública pelo presidente regional do MDB, Washington Reis.