● Elizeu Pires

Reprodução A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Ministério Público do Rio de Janeiro (Núcleo Macaé), ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Casimiro de Abreu, Ramon Dias Gidalte (foto); o vice-prefeito, Marcos Frese Muller; a secretária municipal de Saúde, Luciana de Oliveira Freitas Garcia,  o ex-titular da Pasta, Daniel Saint Clair de Morais e a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mutuipe, uma OS baiana que firmou contratos sem licitação para gerir unidades da rede municipal de Saúde.

● Elizeu Pires

Talvez aconselhada pelos “gênios” que integram o primeiro time de seu governo, a prefeita de Japeri, Fernanda Ontiveros (PT), parece ter optado por deixar os processos de licitação de lado para contratar fornecimentos e serviços na base da dispensa, emergenciais e adesões de atas de registros de preços, atos que já somam mais de R$ 13 milhões nos últimos dois meses, sendo R$ 6,7 milhões só com gêneros alimentícios.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), em investigação no âmbito da atribuição originária criminal do procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, por envolver agente político com foro por prerrogativa de função, cumpriu, nesta terça-feira (10/06), seis mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas e jurídicas. A ação integra a sexta fase da Operação Rodeio, que apura fraudes em processo licitatório para a contratação de empresa especializada na locação de veículos pela Prefeitura de Engenheiro Paulo de Frontin, na Região Centro-Sul Fluminense.

Nesta fase, o procurador-geral de Justiça, por meio da Assessoria de Atribuição Originária Criminal (AAOCRIM/MPRJ), denunciou à Justiça 11 pessoas pelos crimes de frustração do caráter competitivo de licitação.

● Elizeu Pires

Alvo de investigação por supostas irregularidades na compra de livros didáticos na gestão passada, a Prefeitura de Belford Roxo marcou para o dia 23 deste mês um pregão para esta finalidade, com valor global estimado de até R$ 14,9 milhões.

● Elizeu Pires

Embora tenha uma procuradoria jurídica estruturada, a Prefeitura de Rio Bonito, no estado do Rio de Janeiro, contratou, sem licitação, um consultório de advocacia de Porto Alegre, para impetrar ações em nome do município, visando possível recuperação de créditos.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o município de Paty do Alferes celebraram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a criação de cargos e a nomeação dos aprovados no último concurso público para a Guarda Municipal da cidade.

Para viabilizar a posse dos candidatos já aprovados no certame  (Edital 01/2020), o acordo prevê que o Município edite, no prazo de dez dias, decreto para prorrogar por mais dois anos a validade do concurso, cujo resultado foi homologado em dezembro de 2022. Em seguida, deverá realizar levantamento, em até 30 dias, do quantitativo de guardas necessários à cidade. 

O juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, Adolfo Vladimir Silva da Rocha, em liminar concedida ao Ministério Público, um processo seletivo promovido pela Secretaria Municipal de Educação para contratação temporária de profissionais para vários setores.

De acordo com a decisão, ao preparar o edital a Secretaria não se atentou para a obrigatoriedade de destinar contas raciais para negros e indígenas, o que afronta a Constituição Federal e tratados internacionais,

● Elizeu Pires

Por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Vassouras), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro propôs uma ação civil de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Miguel Pereira, André Pinto de Afonseca, o André Português (foto), por supostas irregularidades na contratação de uma empresa para os serviços de limpeza na cidade, feita em 2017.

Tony Winston/Agência Saúde-DF Entre 2022 e 2025, pelo menos 222 pessoas sofreram complicações oculares após se submeterem a procedimentos cirúrgicos em mutirões oftalmológicos realizados no Brasil. Desse total, 20% dos pacientes perderam a visão em um ou nos dois olhos. Os dados são do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO).

O levantamento, de acordo com a entidade, foi feito a partir de relatos de eventos adversos em escala publicados pela imprensa. “Revela a gravidade do desrespeito aos critérios mínimos de segurança necessários para que atividades desse tipo sejam realizadas”.

Rafa Neddermeyer/Agência Brasil A promotora de Justiça Fabiana Giusti se surpreendeu ao saber, no último dia 23, dos detalhes da megaoperação que a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) tinham deflagrado naquela manhã, em 13 estados e no Distrito Federal. “Senti que estava vendo algo familiar. Pensei comigo mesma: “Meu Deus! Tudo o que já tínhamos apurado aqui, no Distrito Federal, anos antes, estava, agora, acontecendo em uma esfera maior”, comentou a promotora, em entrevista à Agência Brasil.

Fabiana logo compreendeu o alcance do esquema de descontos ilegais em benefícios previdenciários que lesou milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil. Afinal, entre 2018 e 2020, ela e outros servidores do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) se dedicaram a compreender e identificar os responsáveis por um golpe semelhante, embora de âmbito regional. “São dois casos que revelam a fragilidade de um sistema. Principalmente, a fragilidade de idosos em relação a esse sistema [de cobranças em folha]”, disse a promotora.