Foto: Divulgação/PMNF O uso de recursos que deveriam ser aplicados na rede de saúde para promover eventos voltados ao turismo, como natalinos, por exemplo, levou o Ministério Público a expedir recomendação para que a Prefeitura de Nova Friburgo implemente políticas públicas estruturadas nas áreas de turismo e cultura.

O documento foi expedido por meio das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo, e é destinado ainda à Câmara de Vereadores do município,  depois que o MP tomou conhecimento de que “verbas de alta monta estariam sendo remanejadas de pastas essenciais, como saúde e educação”.

Fora do cenário político desde sua prisão em 2018 sob acusação de comandar um suposto envolvimento em esquema de corrupção na Prefeitura de Niterói, o ex-secretário de Obras Domício Mascarenhas ficou mais animado depois que ação movida contra ele e o prefeito Rodrigo Neves pelo Ministério Público foi trancada por falta de provas.

Tanto que já estaria de volta ao meio. Conforme o jornalista Quintino Gomes Freire revelou no portal Diário do Rio, Mascarenhas estaria atuando no sentido de articular a candidatura da primeira-dama Fernanda Neves a uma vaga na Assembleia Legislativa.

● Elizeu Pires

Reprodução A Promotoria de Investigação Penal de Nova Friburgo está investigando indícios de favorecimento em licitação feita pela daquele município para realização do evento Natal Encantado, em 2023 e 2024, pela Secretaria Municipal de Turismo.

Reprodução O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ) denunciou Ronald de Lima Miranda por fraude em licitação para a compra de máscaras durante a pandemia de Covid-19. Segundo o MPRJ, o denunciado forneceu itens com valor superfaturado e em quantidade inferior à prevista. A ação penal foi recebida pelo Juízo da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, que determinou o sequestro de bens e valores do acusado até o montante de R$ 3,26 milhões.

As fraudes ocorreram em 2020, na contratação emergencial da empresa RM Comércio e Representação Ronald, por dispensa de licitação, realizada pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, para a aquisição de máscaras N95. Pelo contrato, o denunciado, na qualidade de sócio-administrador da empresa, recebeu um pagamento antecipado de R$ 3,51 milhões, correspondente a 30% do valor total pactuado, pelos quais deveria entregar 150 mil das 500 mil unidades originalmente previstas. Entretanto, a investigação constatou que a empresa forneceu apenas 66,8 mil máscaras N95, restando 83,1 mil unidades não entregues.

A desembargadora Cristina Tereza Gaulia iniciou os preparativos da iniciativa em reunião com o diretor do Degase, Victor Poubel – Foto: Felipe Cavalcanti/TJRJ A Justiça Itinerante está ampliando os seus atendimentos e a partir do dia 31 deste mês passa a levar seus serviços também às unidades socioeducativas do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase). A coordenadora da Justiça Itinerante, desembargadora Cristina Tereza Gaulia, se reuniu com a sua equipe, com o juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência Marcello Rubioli; e o diretor do Degase, Victor Poubel, para apresentar o projeto e alinhar os preparativos.

 O Centro de Socioeducação Aeroporto Dom Bosco recebe o programa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no dia 31 de julho. No dia 12 de setembro, a o projeto vai até o Centro de Socioeducação Professor Antônio Carlos Gomes da Costa. Ambos estão localizados na Ilha do Governador.

● Elizeu Pires

Reprodução Alvo de investigações do Ministério Público por supostas fraudes em licitações, inclusive restrição de publicidade dos avisos e editais dos certames, ao que parece, a gestão do prefeito da pequenina cidade de Engenheiro Paulo de Frontin, no estado do Rio de Janeiro, José Emmanoel Artemenko, o Maneko (foto) continua ignorando a palavra transparência, que tem clareza até em seu significado, já que não possui duplo sentido.

Divulgação/MPRJ O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Controladoria-Geral da União (CGU) firmaram, nesta sexta-feira (11), um acordo de cooperação técnica para o intercâmbio de dados e conhecimentos. O objetivo é desenvolver projetos e ações conjuntas para a prevenção e o combate à corrupção, a promoção da integridade e da transparência, o fomento do controle social, o fortalecimento da gestão pública e o aperfeiçoamento do planejamento e execução de investigações relacionadas ao mau uso de recursos públicos. O acordo foi assinado pelo procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira, e pelo superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro, Carlos Henrique de Castro Ribeiro.

O plano de ação, que será conduzido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPRJ (GAECO/MPRJ) e pelo Núcleo de Ações Especiais da CGU no estado, prevê a disponibilização de recursos humanos, tecnológicos e materiais, além da realização de cursos, palestras e outros eventos de treinamento, visando ao intercâmbio de experiências. A iniciativa também permitirá o acesso ao sistema Macros, da CGU, que produz relatórios de pessoas físicas, jurídicas, unidades gestoras e municípios, a partir de 85 fontes de dados distintas.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Investigação Penal de Nova Friburgo, com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), cumpre, nesta sexta-feira (11), mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao ex-secretário municipal de Turismo de Nova Friburgo, Renan da Silva Alves, e ao ex-subsecretário da pasta, Ozório Junior Tardin da Silva. A ação tem como objetivo instruir procedimento investigatório que apura um possível esquema de corrupção envolvendo a Secretaria e integrantes de agremiações carnavalescas locais.

Também são alvos da operação a presidente do Grêmio Recreativo Raio de Luar, Hivilan Freiman Verly, e o tesoureiro da mesma agremiação, Wanderson Tubias da Silva, conhecido como “Wanderson Solares”. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo. Na ação, agentes da CSI/MPRJ apreenderam com os investigados quatro aparelhos de telefonia celular, um HD externo, dois notebooks e um caderno com anotações que remontam ao ano de 2022.

Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, expediu Recomendação para que o Município de Quissamã elabore um plano de ação para implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos no município (Lei 12.305/2010). A recomendação destaca a importância da gestão adequada dos resíduos sólidos para a preservação do meio ambiente e a saúde pública.

O MPRJ leva em consideração que não há programa de coleta seletiva na cidade e nem infraestrutura operacional instalada. A promotoria cita que, embora o Município tenha expressado intenção de implementar a política, os avanços nos últimos anos são insuficientes para efetiva solução da questão. 

● Elizeu Pires

Reprodução Uma transação imobiliária de R$ 280 milhões teria sido usada como fachada para desviar dinheiro e ocultar mais de R$ 23 milhões de origem ilícita. Foi a essa conclusão que o Ministério Público Federal (MPF) chegou ao investigar um esquema de corrupção, que, aponta a apuração, expôs a risco a Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), fundo de pensão dos funcionários da Petróleo Brasileiro S/A, a Petrobras.