● Elizeu Pires
Foto: Reprodução Citada nas investigações do Ministério Público de São Paulo, que apura suposto elo da facção Primeiro Comando da Capital (PCC) com empresas do setor de combustíveis, a Rede Soul Fuel Distribuidora – que chegou a ter contratação suspensa pela Prefeitura do Rio – continua faturando no governo do estado do Rio de Janeiro.
O Juízo da 2ª Vara de Seropédica, na Baixada Fluminense, acatou ação movida pelo Ministério Público para que a Prefeitura abra uma conta bancária única para que o repasse mensal destinado à Secretaria Municipal de Educação seja depositado.
Pelo que consta da Constituição Federal, o município tem que investir no setor mínimo de 25% da receita resultante de impostos, mas ainda tem o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que faz transferências mensais às prefeituras.
● Elizeu Pires
Foto: Reprodução A juíza Maria Luiza Sinotti Campolina, da 225ª Zona Eleitoral rejeitou os embargos de declaração apresentados contra a decisão que cassou os mandatos do prefeito Lucas Dutra dos Santos, o Professor Lucas (foto), e da vice-prefeita Vandrea dos Santos em ação de investigação judicial eleitoral, movida pelo Ministério Público, que denunciou o prefeito por abuso de poder político e econômico na campanha de 2024.
● Elizeu Pires
Dos R$ 152,4 milhões previstos no orçamento deste ano a Prefeitura de Paulo de Frontin já arrecadou R$ 68,9 milhões, números atualizados até ontem (22).
A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para que o Município de Comendador Levy Gasparian regularize os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) pede que seja instituída, em até 90 dias, a regulação técnica e cobrança dos serviços, especialmente dos grandes geradores de resíduos, conforme normas de referência da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
De acordo com a ACP, a promotoria acompanha a política municipal de resíduos sólidos desde 2023, por meio de procedimento administrativo instaurado para fiscalizar a gestão do setor. Durante as investigações, foi identificada ausência de regulação formal dos serviços e a inexistência de um sistema de cobrança que garanta a sustentabilidade financeira da coleta e destinação dos resíduos.
● Elizeu Pires
Uma jurisprudência vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicada em muitos julgamentos da Corte e derrubado vários atos semelhantes, diz que um presidente do Poder Legislativo, em período subsequente, só pode ser reconduzido ao cargo apenas uma vez, vedando assim o terceiro mandato seguido.
O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisões favoráveis da Justiça Federal, que condenou seis pessoas que integravam um esquema criminoso de desvio de recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Barra do Piraí, no Rio de Janeiro. As sentenças, das quais cabe recurso, atendem a pedidos formulados pelo MPF em ações penais originadas a partir de investigações da Polícia Federal. O grupo foi punido, com penas de reclusão e multas, por fraudes que sonegaram dos cofres públicos o valor de R$ 824.814,02 em 2013, comprometendo o atendimento à saúde da população local.
As fraudes ocorreram entre 4 de abril e 1º de setembro de 2013, durante o mandato-tampão do então presidente da Câmara Municipal, Espedito Monteiro de Almeida, que assumiu a prefeitura após o afastamento do prefeito eleito pela Justiça Eleitoral.
Documento cita uma vice-presidente da autarquia, lista nomes de supostos apadrinhados e pede investigação
● Elizeu Pires
Fotos: Divulgação/PMRJ A operação realizada na manhã desta quinta-feira (18) pelo Ministério Público no âmbito de inquérito que apura suposta ligação do deputado estadual Val Ceasa, o ex-vereador do Rio de Janeiro Ulisses de Almeida Marins e o ex-assessor parlamentar Michael Johnny Vianna de Azevedo com a facção criminosa Terceiro Comando Puro (TCP), resultou na apreensão de R$ 341 mil em espécie, cinco armas, 11 aparelhos celulares, computadores, dispositivos de armazenamento de dados e munições de diversos calibres, além das prisões de Michael e de uma mulher que o acompanhava, por posse ilegal de arma de fogo.
Segundo foi apurado, “os suspeitos teriam atuado para obter informações sobre uma operação sigilosa destinada à demolição de imóveis utilizados pela organização criminosa em Parada de Lucas, no Complexo de Israel, Zona Norte do Rio”, alegando que “eram destinados à prestação de serviços sociais, o que, de acordo com as apurações, não correspondia à realidade e contribuiu para o adiamento da ação policial”.
● Elizeu Pires
Val Ceasa - Foto: Reprodução Agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) e da Coordenadoria de Investigação de Agentes com Foro da Polícia Civil saíram às ruas na manha desta quinta-feira (18) para cumprir 14 mandados de busca de apreensão contra suspeitos de envolvimento com a facção criminosa Terceiro Comando Puro (TCP).
