...pelo “crime” de viabilizar pagamento de salários atrasados

No dia 15 de fevereiro os servidores de Mesquita receberam os salários de novembro, dezembro e o décimo-terceiro, parte de uma dívida de R$ 130 milhões deixada pelo prefeito Gelsinho Guerreiro, que teve uma gestão marcada por escândalos e denúncias de irregularidades, tendo mergulhado a cidade no buraco e a abandonado logo depois de derrotado nas urnas. Agora, a exatos 130 dias após a posse do gestor que está tentando arrumar a casa, a Câmara de Vereadores – que fechou os olhos para os desmandos de Guerreiro – quer cassar o mandato do prefeito Jorge Miranda (foto), não por qualquer tipo de fraude ou denúncia de corrupção, mas pelo fato de ele ter conseguido um jeito de pagar todo o débito com o funcionalismo de uma vez só, usando dinheiro emprestado da previdência municipal, o Mesquita-Previ, depois de um acordo acompanhado pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública. Dos 12 atuais vereadores sete tinham mandato no período de Guerreiro e nada fizeram contra seus atos.

Filha do Procurador Geral é advogada da OAS e da Braskem

Medindo forças com o ministro Gilmar Mendes, de quem arguiu impedimento no Supremo Tribunal Federal em julgamentos que envolva o empresário Eike Batista, o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot (foto), se viu contra a parede com a divulgação de que sua filha, a advogada Letícia Ladeira Monteiro de Barros, defende os interesses da empreiteira OAS e da Braskem, empresa petroquímica controlada pela Odebrecht. Em nota oficial divulgada na tarde de hoje a PGR disse que não haveria impedimento de Janot, porque ele não teria atuado na aprovação do acordo de leniência solicitado pela OAS nem em nenhuma outra questão envolvendo a empresa. Entretanto o procurador atuou diretamente no caso de um dos sócios da empresa, Léo Pinheiro, quando descartou a primeira proposta de delação premiada e depois opinou pela aceitação da segunda.

Isso é o percentual máximo de aumento que o prefeito prende oferecer

O clima anda pesado entre o prefeito de Resende Diogo Balieiro Diniz (foto) e os servidores do quadro efetivo da administração municipal, o que fortaleceu nos últimos dias a corrente favorável a um possível movimento de paralisação e fez ascender o sinal de alerta no governo e Balieiro parece ter recuado de sua decisão de não conceder reajuste salarial este ano, já admitindo tentar acalmar os ânimos dos concursados com um percentual entre 3 e 4% de reajuste salarial, segundo uma fonte do governo. O prefeito teria entendido o recado dos funcionários que não aderiram à Festa do Trabalhador promovida no dia 1º de maio, evento que acabou se transformando em uma espécie de confraternização dos ocupantes de cargos comissionados que não podem deixar de “prestigiar” os eventos da Prefeitura.

Com a insatisfação dos servidores concursados a festa acabou se transformando em comemoração para cargos comissionados; contratados também não festejaram, pois estariam sem pagamento Servidores não participam e lista de presença teria sido pressão para comissionados comparecerem

A comemoração do Dia do Trabalho em Resende, cidade do Sul Fluminense, poderia ter sido realmente uma festa, mas faltou o principal, os trabalhadores que carregam o município nas costas, restando aos ocupantes de cargos comissionados comparecerem ao Estádio do Trabalhador, tentando lotar o espaço, “motivados” por uma lista de presença que teria de ser assinada. Sem motivos para comemorar (estão sem aumento desde 2014) a maior parte dos funcionários efetivos preferiu aproveitar o feriado em outro lugar e o pessoal lotado na Unidade de Pronto Atendimento nem isso pode fazer, pois muitos ainda não teriam recebido o salário de março. Como já vem ocorrendo há pelo menos dois meses, choveram reclamações contra a administração municipal, questionamentos sobre quem pagou o cachê das bandas anunciadas – já que integrantes do governo afirmaram nas redes sociais que as apresentações dos artistas seria “doação sem custo para a Prefeitura”, o que não teria sido publicado por meio de um extrato de doação, conforme determina a lei – e sobre supostos casos de assédio contra os servidores que teriam sido intimidados a comparecer à comemoração.

A montanha de lixo teria de ser removida, mas moradores revelam que o aconteceu foi o aterramento da área Área de antigo lixão era para ter sido limpa com a remoção completa dos resíduos

Condenado em maio de 2014 por prática de crime ambiental, o prefeito de Casimiro de Abreu, Paulo Dames Passos (PSB), teve o nome mencionado em mais uma polêmica envolvendo agressão ao meio ambiente e um novo processo pode estar a caminho. Dessa vez é em relação a área aonde a Prefeitura vinha depositando o lixo recolhido nas ruas da cidade. O terreno anexo a uma usina de compostagem existente na localidade de Ribeirão era para ter sido limpo há muito tempo, com a remoção dos resíduos que lá estavam para uma central de tratamento. Entretanto, de acordo com moradores da região, há poucos dias o lixo foi espalhado e coberto, o que pode ter ampliado a contaminação.

Estimativa é que a Construtora Lytoranea tenha recebido mais de R$ 300 milhões desde 2005

Quando, no dia 1º de janeiro de 2005 o ex-prefeito de Mangaratiba Carlo Busatto Junior, o Charlinho (foto), assumiu a Prefeitura de Itaguaí o município tornou-se um eldorado para a Construtora Lytoranea, hoje alvo da Operação Lava-Jato, por ter sido subcontratada pela Odebrecht e dela ter recebido R$ 8,7 milhões, segundo o Ministério Público Federal, antes mesmo de ter iniciado os serviços. Obras federais a parte, a empresa é a que mais faturou em Itaguaí nas duas gestões de Charlinho e continuou faturando nas administrações dos ex-prefeitos Luciano Mota e Weslei Pereira e, de acordo com as estimativas, os pagamentos feitos a ela podem ter ultrapassado a soma de R$ 300 milhões e, revelam dados do sistema de registros de empenho da Prefeitura, ainda tem um saldo de R$ 1.368.655,15 a receber, uma “merreca” para a companhia campeã dos contratos públicos na cidade que ainda é governada por Busatto, apesar de ele estar condenado a uma pena de 14 anos de prisão por fraude em licitação, corrupção passiva e associação criminosa.

Delator diz uma coisa e sua empresa prova outra sobre o apartamento do Guarujá

Hoje tecer qualquer critica ao juiz Sergio Moro ou aos procuradores da Lava-Jato, para a maioria dos brasileiros, é estar defendendo bandidos e se colocando contra a operação que tem tudo para moralizar o país, mas quem pensa com a razão e não com o fígado de militante sabe muito que não é bem assim. Trata-se de uma operação necessária, que tem de ser concluída na forma que a sociedade espera para resultar em justiça de verdade. Quem viu o vídeo no qual o delator Léo Pinheiro (foto), sócio da OAS, cita os crimes que teriam sido cometidos pelo ex-presidente Lula, repito, se o analisar sem paixões, perceberá que pelo menos no caso do tríplex do Guarujá o líder maior do PT estaria absolvido hoje. É simples assim: Pinheiro disse que Lula sempre foi dono do tal apartamento, mas a empresa do delator prova exatamente o contrário. A OAS listou o imóvel em processo de recuperação judicial em 2015, inserindo o tríplex entre suas garantias e reiterou isso há três meses, confirmando ser o apartamento uma propriedade da empresa. É daí que acho que Moro pode até condenar o ex-presidente por isso, mas duvido e faço pouco que uma instância superior sustente tal condenação nessas condições. 

Denúncias apontam que com convocações não estariam sendo feitas por ordem de classificação

Um concurso público realizado pela Prefeitura de Resende em 2016 para preencher cerca de 350 vagas em funções de natureza permanente vai parar na Justiça. É que a convocação, segundo denúncias de candidatos, não estaria obedecendo a ordem de classificação. Classificados no certame falam de uma suposta “convocação seletiva” e dizem que alguns aprovados nas primeiras colocações não teriam sido chamados. Além disso, o Ministério Público está de olho na “caneta nervosa” do prefeito Diogo Balieiro (foto), que já teria nomeado 600 pessoas em cargos comissionados, alguns deles para vagas destinadas aos concursados. Para esclarecer a situação o MP, através da Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva local deu prazo de 30 dias a Balieiro para que ele apresente a relação de nomeados como comissionados que estejam em funções de provimento efetivo, especificamente as de procuradores, assessores jurídicos, psicólogos e farmacêuticos.

A pedido do MP juiz afasta filha do prefeito de Casimiro de Abreu nomeada para a Secretaria de Governo, mas ainda restaram um genro e tres sobrinhos, dois em cargos com status de secretário e um subsecretário

Acatando pedido do Ministério Público o juiz Rafael Azevedo Ribeiro Alves, da Vara Única de Casimiro de Abreu, determinou ontem o afastamento imediato de Érica Dames do cargo de secretária de Governo, função para a qual ela fora nomeada no dia 2 de janeiro pelo pai, o prefeito Paulo Cezar Dames (foto), com salário de R$ 12 mil. Entretanto, a ação do MP deixou de fora três parentes de do prefeito, os sobrinhos Ibson Dames Júnior, Lucas Dames – empregados como secretário de Saúde e Corregedor Geral, respectivamente – o genro Rodrigo Coelho Ramos, secretário de Fazenda, além de Luciana de Oliveira Dames Freitas, subsecretária de Turismo e Eventos.

Ex-prefeito está proibido de agir como se fosse o governante da cidade. De agora em diante ele não pode nem mais entrar nos órgãos públicos do município

Desde o dia 1º de janeiro se comportando como se governante fosse, o ex-prefeito de Araruama, Francisco Carlos Fernandes, o Chiquinho da Educação (foto), está proibido de entrar em qualquer órgão da Prefeitura. Decisão nesse sentido foi tomada nesta quarta-feira pelo juiz Maurílio Teixeira de Mello Junior, da 2ª Vara Cível da Comarca local em ação de improbidade administrativa movida contra Chiquinho e a pedetista Lívia Soares Bello da Silva, que venceu a eleição de 2016 usando o nome Lívia de Chiquinho e o slogan “vota nela que ele volta”, em alusão aos dois mandatos de prefeito exercido por seu marido, que só a lançou candidata porque está enquadrado como “ficha suja”, devido a várias condenações na Justiça e a diversas contas de gestão reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado.