Mais uma bronca para Sabino Servidor do Tribunal de Justiça foi cedido à Prefeitura de Rio das Ostras, mas ficou recebendo pelos dois lados. Caso foi parar na Justiça e MP quer que os valores recebidos de forma indevida sejam devolvidos

“Ademais, não fosse a propositura da presente ação pelo demandante, muito provavelmente não se teria conhecimento do ato ilícito praticado ao patrimônio público, sendo ainda mais vultoso o dano causado ao erário”. A colocação foi feita pela promotora de Justiça Juliana Gomes Viana no parecer final dado no processo 0005861-64.2014-8.19-0068, no qual o prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos, o município e o chefe de gabinete Aldem Vieira de Souza foram denunciados pelo fato de Vieira ter recebido salários de forma indevida, pagamentos autorizados pelo prefeito e considerados ilegais. A afirmação da promotora foi em resposta ao questionamento feito pela defesa dos réus no processo sobre a conduta do autor da ação, Julio Cezar Leitão, responsável por várias denúncias contra o governo.

O prefeito Dennis Dauttmam vem empurrando as convocações com a barriga desde 2013 Belford Roxo e MP firmam novo TAC para empossar concursados de 2012

Aconteceu exatamente o que o prefeito de Belford Roxo, Adenildo Braulino dos Santos, o Dennis Dauttmam (PC do B) queria: ele ganhou mais tempo para cumprir a decisão judicial que lhe obriga convocar os candidatos aprovados dentro do número de vagas imediatas do concurso realizado em 2012 para o setor de educação e poderá continuar mantendo profissionais contratados temporariamente nas vagas que deveriam estar ocupadas pelos aprovados no processo seletivo desde 2013, pelo menos até maio do próximo ano.

A concessionária alegou perda de receita com mudança da praça de pedágio e a ANTT autorizou 12,5% de aumento Mudança de praça de cobrança e desvio em Xerém geraram aumento de 12,5%

A mudança da praça de pedágio Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer) para dois quilômetros adiante para evitar a cobrança de motoristas que trafeguem entre bairros de Duque de Caxias, no entorno de Santa Cruz da Serra e o desvio criado em Xerém, acabaram pesando no bolso de quem viaja pela BR-040, que passou a pagar 12,5% mais caro. Para corrigir isso o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a Concer e a Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT), pedindo a redução do valor da tarifa que é de R$ 9 por 65 quilômetros. De acordo com o MPF, o reajuste autorizado em agosto do ano passado, é irregular, “pois decorreu, exclusivamente, de suposta perda de receita da concessionária após a relocação da praça de pedágio do Km 104 da rodovia para o Km 102”.

A mando de Evandro Capixaba, Roberto Pinto dos Santos, da Comunicação, e Sidnei José Ferreira, capitão da PM, ameaçavam jornalista da revista 'Rota Verde'

Um megaesquema de fraude em licitação avaliado em R$ 10 milhões e ameaças a testemunhas levaram à prisão ontem o prefeito de Mangaratiba, Evandro Bertino Jorge, o Evandro Capixaba, do PSD, o secretário de Comunicação Social, Roberto Pinto dos Santos, e o secretário de Segurança Pública, o capitão PM Sidnei José Ferreira da Silveira.

Capixaba é acusado de comandar esquema que causou prejuízo de R$ 60 milhões aos cofres públicos Preso em casa na manhã dessa sexta-feira por ameaçar testemunhas, entre elas jornalistas, o prefeito de Mangaratiba, Evandro Bertino Jorge, o Evandro Capixaba, está prestando esclarecimentos na Delegacia local. Também foi detido hoje o secretário de Segurança e Ordem Pública, Sidney Ferreira, que não é citado no inquérito que investiga fraudes em licitações que, segundo o Ministério Público, teria desviado pelo menos R$ 60 milhões dos cofres da municipalidade, mas seria o responsável, a mando do prefeito, por ameaçar as testemunhas do caso.  O Tribunal de Justiça emitiu três mandados de prisão. O terceiro é contra o secretário de Comunicação, Roberto Pinto dos Santos, considerado foragido.

As prisões foi feitas por agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) do Ministério Público. A denúncia contra o prefeito e os dois secretários foi oferecida pelo subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, Alexandre Araripe Marinho, por delegação do procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira. De acordo com 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis, a promotoria 44 pessoas - entre servidores do município e empresários - estão envolvidas no esquema.  Os pedidos de prisão, entretanto, só foram formalizados para os que estariam coagindo testemunhas. 

A Prefeitura de Itaguaí está sendo alvo de uma devassa por parte da Polícia Federal, MPF e MPE Eles foram exonerados em dezembro, mas receberam os meses de janeiro, fevereiro e março

O cerco aos servidores fantasmas da Prefeitura de Itaguaí, exonerados em dezembro pelo prefeito Luciano Mota (sem partido), por pressão das investigações de um grande esquema de fraude e corrupção, poderá levar a Polícia Federal direto ao grupo de vereadores que até o final do ano passado dava sustentação ao governo e recuou diante do recrudescimento das ações da PF e Ministério Público federal e estadual. De acordo com as autoridades, os 224 "fantasmas" - apesar de exonerados no fim de 2014 - permaneceram na folha de pagamento nos meses de janeiro, fevereiro, março e custaram cerca de R$ 3 milhões aos cofres da municipalidade nesses três meses, R$ 13.392,85 cada um deles em média. A suspeita é de que isso aconteceu para tentar frear a CPI aberta na Câmara para apurar aquilo que a PF já vinha investigando há alguns meses.

A Casa pode ficar pequena para tantos vereadores Maricá e Rio Bonito podem aumentar número de vereadores

Enquanto prefeitos de várias cidades fluminenses estão indo bater na porta dos ministérios em Brasília de pires nas mãos, alguns vereadores e presidentes de partidos querem ampliar a boca rica a partir das próximas eleições, aumentando o número de membros nas câmaras municipais, alegando para isso que "o povo teria mais representatividade". Ainda nesse semestre a Câmara de Maricá deverá voltar a discutir a ampliação das cadeiras e as pressões são para que uma emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) seja cumprida e estabelecido o número de 21 vereadores. Um dos políticos que faz pressão nesse sentido é o presidente do diretório local do PSL, Robson Ferreira Giorno, que chegou a lançar-se candidato a vereador em 2012 pelo PSD, mas retirou a candidatura e ultimamente tem se anunciado como pré-candidato a prefeito.

A área é de preservação permanente Responsabilidade é de uma empresa de investimento imobiliário e da Prefeitura de Macaé

Uma liminar concedida ontem ao Ministério Público pelo juízo da 2ª Vara Cível de Macaé determina que a empresa Lagra Fundo de Investimento Imobiliário e o município de Macaé promovam a recuperação, manutenção e fiscalização de uma área de restinga com cerca de 170 mil metros quadrados, na Praia do Pecado.

A Ouvidoria do MPRJ foi para as ruas e o resultado está na ações penais ajuizadas em todo o estado Violência doméstica resultou em 3.840 ações penais em três meses no estado do Rio de Janeiro

Em pleno século 21 o lar ainda é cenário de barbaridades e a violência doméstica continua aumentando. De acordo com o Ministério Público, 3.840 ações penais contra agressores em família foram ajuizadas no primeiro trimestre desde ano, sendo 1.538 no mês de março, quando o MP priorizou o ajuizamento de ações penais pela prática de crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, tendo também intensificado uma campanha de esclarecimento sobre a gravidade da violência de gênero.  De acordo com a instituição, só a 1ª Central de Inquéritos foi responsável pela formulação de 735 denúncias. Se esses dados mostram que a Promotoria de Justiça está fazendo o seu dever de casa, comprovam também que as agressões dentro da própria casa continuam sendo uma grande mancha na sociedade.

O último processo seletivo feito pela Prefeitura de Araruama aconteceu em 2007 Serão oferecidas cerca de duas mil vagas de níveis médio e superior

Desde 2007 sem promover um concurso público para preencher cargos de atividade permanente, o município de Araruama está preparando o maior processo seletivo de sua história, devendo oferecer cerca de duas mil vagas para funções de níveis médio e superior. Segundo o prefeito Miguel Jeovani, o edital deverá ser publicado até o fim deste mês, com as provas acontecendo entre junho e julho, para o resultado final poder ser homologado no máximo até em setembro. O certame será feito para que todos os contratados temporários sejam substituídos por pessoal efetivo, cumprindo dessa forma o Termo de Ajuste de Conduta firmado no dia 4 de novembro do ano passado com o Ministério Público.