● Elizeu Pires
Foto: Reprodução Prefeito de Casimiro de abreu entre janeiro de 2008 e dezembro 2016, Antônio Marcos Lemos (foto) obteve mais uma vitória na Justiça, o que lhe dá ainda mais segurança jurídica para permanecer na política e tentar retornar ao cargo nas eleições de 2028. Em agosto ele foi inocentado das acusações de improbidade administrativa em ação julgada pelo juiz Rafael Azevedo Ribeiro, titular da Vara Única daquele município.
Linha de montagem do crime tem capacidade de montar 3.500 unidades
A operação desta quarta-feira é um desdobramento de uma realizada em 2023, na qual foi preso Silas Diniz, apontado como chefe do esquema e tinha 47 fuzis em sua mansão na Barra da Tijuca - Foto: Divulgação/PF Em apoio ao Ministério Público Federal, agentes da Polícia Federal realizaram ma manhã desta quarta-feira (15) a Operação Forja, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada na produção, montagem e comércio ilegal de armas de fogo de uso restrito. A linha de montagem, segundo as apurações, tem capacidade estimada em 3.500 fuzis por ano, armas que abasteciam as principais facções do Rio de Janeiro como o Complexo do Alemão e a Rocinha.
Foto: Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, expediu Recomendação à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC) para que sejam sanadas as irregularidades encontradas no Colégio Estadual Luiz Reid, localizado no centro de Macaé. A medida é resultado de procedimento administrativo instaurado para fiscalizar as condições de higiene e a correta aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar na unidade de ensino.
De acordo com a Promotoria, um relatório do Conselho Estadual de Alimentação Escolar (CEAE-RJ) apontou problemas na cozinha, no refeitório e na despensa, sendo necessárias obras emergenciais, como o reparo de vazamentos e melhorias na infraestrutura. Vistoria da Vigilância Sanitária, realizada em agosto de 2025, também constatou diversas irregularidades. De acordo com o MPRJ, a SEEDUC informou ter realizado intervenções apenas no telhado e na pintura, sem alteração do layout ou ampliação dos espaços.
● Elizeu Pires
Chamado de "rolha de esgoto", o tamponamento foi constatado pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico - Foto: Reprodução Na semana passada a Justiça decidiu que a concessionária Águas do Rio não poderá mais cobrar de novos moradores de um imóvel a dívida deixada pelo cliente antigo, muito menos exigir a quitação de tal débito quando o cliente pedir para alterar a titularidade da conta, o que, segundo denunciou o Procon, era uma estratégia para obrigar o novo ocupante do imóvel pagar por uma dívida que não era dele.
● Elizeu Pires
Reprodução Por meio de um procedimento administrativo instaurado esta semana pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo local), o Ministério Público vai apurar se houve alguma irregularidade na convocação dos aprovados no processo seletivo simplificado que ofereceu cerca de mil vagas para funções no setor de saúde, realizado em maio deste ano pela Prefeitura de Macaé.
Foto: Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial de Nova Iguaçu, com o apoio de agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), realiza, nesta sexta-feira (10/10), a operação "Poltros", para prender uma nutricionista, um médico e uma secretária de consultório, responsáveis por um engenhoso esquema criminoso que usou dados dos próprios pacientes para obtenção indevida de reembolsos de exames nunca realizados. Os mandados de prisão foram expedidos pela 1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu.
A nutricionista Paula Carolina da Silva Morais, o seu namorado e médico Luiz Victor dos Passos Fernandes e a secretária Márcia Cristina Teixeira da Silva, mãe de Paula, foram denunciados à Justiça por associação criminosa, estelionato, falsidade ideológica, uso de documento falso e crime contra a ordem tributária. De acordo com a denúncia, mais de 40 pessoas foram lesadas pelos criminosos somente em Nova Iguaçu.
● Elizeu Pires
Foto: Reprodução Quatro meses após a publicação da matéria MP propõe ação de improbidade administrativa contra ex-prefeito de Miguel Pereira por supostas irregularidades em contrato da limpeza pública, postada no dia 30 de maio, o juízo da Vara Única de Miguel Pereira decretou o bloqueio de R$ 8,8 milhões nas contas do ex-prefeito André Pinto de Afonseca, o André Português (foto), por supostas irregularidades na contratação de uma empresa para os serviços de limpeza na cidade, feita em 2017.
● Elizeu Pires
Foto: Reprodução Cassado pelo juízo da 55ª Zona Eleitoral, o vereador de Maricá Ricardo Magalhães Garcia Gutierrez, o Ricardinho Netuno (foto), na visão do Ministério Público, autor da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada contra o político por abuso de poder nas eleições municipais de 2024, usou desinformação e ataques à Justiça Eleitoral como estratégia de campanha.
A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital ajuizou, na sexta-feira (03/10), uma ação civil pública contra o Estado do Rio de Janeiro e o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), para que seja realizado, no prazo máximo de 180 dias, concurso público destinado ao preenchimento dos cargos vagos no instituto. A ação também requer que servidores comissionados em situação irregular sejam exonerados após a realização do concurso. No documento encaminhado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) à Justiça, a Promotoria solicita que não sejam realizadas nomeações para cargos em comissão no quadro funcional do INEA que não se destinem, exclusivamente, a funções de direção, chefia ou assessoramento.
De acordo com a ação, desde 2013 não é realizado concurso público para o INEA, o que impediu o preenchimento de centenas de vagas atualmente existentes no quadro funcional permanente do Instituto Estadual do Ambiente. Cerca de 62% dos funcionários do INEA ocupam atualmente cargos comissionados e apenas 38% são servidores concursados. No caso dos engenheiros, o instituto deveria contar com 285 profissionais em seu quadro permanente; entretanto, 210 cargos de engenheiro estão vagos e quatro encontram-se bloqueados. Segundo o MPRJ, o INEA deveria ainda contar com 231 cargos de nível técnico especializado, dos quais 168 estão vagos e sete bloqueados.
Foto: Banco de Dados O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia à 2ª Vara Federal de Volta Redonda (RJ) contra a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a Harsco Metals Ltda. pela prática dos crimes de poluição e impedimento à regeneração da flora.
O procurador da República Jairo da Silva, autor da denúncia, enfatizou a gravidade e a repercussão do caso, que gera grandes transtornos à população do município e “exige resposta firme do Estado”. Segundo ele, o objetivo da ação é “impor juízo de reprovação à conduta das grandes corporações, garantindo a efetividade do Direito Penal Ambiental” e punir o que o MPF classifica como uma “política corporativa consciente de descumprimento sistemático das normas ambientais”, adotada pelas empresas há mais de quatro décadas.
