● Elizeu Pires

Colocada suspeita e objeto de uma ação popular movida por um morador do município, a concorrência pública realizada pela Prefeitura de Santo Antônio de Pádua em outubro do ano passado para concessão dos serviços de água e esgoto, foi presidida por servidor que chegou a ser condenado em ações de improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público. Pelo menos é isso que apontam decisões judiciais, que, aos olhos de alguns observadores, deveriam ser levadas em conta na hora de nomear alguém, principalmente para comandar licitações.

A 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé expediu, nesta quarta-feira (28), uma Recomendação à Câmara Municipal de Quissamã para que, em um prazo máximo de 60 dias, providencie a instalação e o regular funcionamento do ponto eletrônico de frequência para todos os seus funcionários.

O documento encaminhado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) à Presidência da Câmara destaca que, no bojo de procedimento administrativo instaurado para verificar a regularidade do registro de ponto na Casa Legislativa, foi verificado que não há controle por meio de ponto biométrico nos ambientes que contam com funcionários públicos lotados na Câmara.

● Elizeu Pires

Menos de um mês após ser condenado por improbidade administrativa em processo no qual foi denunciado por fazer pagamentos a um assessor que não comparecia ao trabalho, o ex-prefeito de Macaé, Riverton Mussi (foto), perdeu mais uma na Justiça.

● Elizeu Pires

Está tramitando na Vara da Fazenda Pública de Santo Antônio de Pádua, interior do estado do Rio de Janeiro, uma ação popular que pode suspender o processo de licitação realizado em dezembro pela Prefeitura para concessão do serviço de água do município, concorrência vencida pela detentora de um contrato emergencial, a empresa capixaba Fortaleza Ambiental, que, estranhamente, compareceu sozinha ao certame.

● Elizeu Pires

Alvo de investigação do Ministério Público aberta para apurar suposto “dano ao erário decorrente da não utilização de itens contratados" pelo Fundo Municipal de Saúde de Conceição de Macabu, a empresa MML Serviços Médicos teve uma ata de registro de presos homologada pelo secretário de Saúde de Macaé, Alexandre de Azevedo Cruz, com valor global de R$ 5.360.742,05, mas o que vem chamando a atenção e gerando questionamentos em relação ao documento que foi firmado em em 29 de dezembro de 2023, são os valores unitários destinados ao pagamento dos profissionais a serem disponibilizados pela empresa.

● Elizeu Pires

O Ministério Público, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Macaé), abriu inquérito para investigar a contratação de serviços médicos por parte da Prefeitura de Conceição de Macabu, através de uma empresa localizada no interior do estado do Espírito Santo, que já recebeu cerca de R$ 8 milhões dos combalidos cofres desse pequeno município fluminense, repasses feitos através do Fundo Municipal de Saúde.

O Ministério Público Federal (MPF) firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com o município de Cabo Frio (RJ) para conter os impactos ambientais causados pela superexploração das praias, no âmbito do projeto MPF Praia Limpa. O documento contém 15 itens, que norteiam a atividade de fiscalização do município sobre o comércio nas praias (ambulantes, barracas e quiosques), a circulação de veículos e coleta de lixo, entre outros compromissos.

Entre as medidas previstas pelo TAC, assinado pelo procurador da República Leandro Mitidieri e pela prefeita de Cabo Frio, Magdala Furtado, está a anulação e a não renovação das licenças para comércio nas praias, emitidas pelo município em favor de novos beneficiários nos últimos 12 meses.

● Elizeu Pires

O prefeito de Cachoeiras de Macacu, Rafael Muzzi de Miranda (PP) deverá ter dores de cabeça a partir desta quarta-feira de cinzas, e não será por conta dos dias de folia, mas a causa tem a ver com o carnaval sim.

● Elizeu Pires

Hoje exercendo mandato de deputado federal pelo PT, o ex-prefeito de Nova Iguaçu, Lindberg Farias (foto), foi condenado mais uma vez por ato de improbidade administrativa.  A decisão do juízo da 2ª Vara Cível de Nova Iguaçu se deu em ação promovida pelo núcleo local da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva. Pelo que está na sentença, Lindberg terá de pagar multa no valor de dez vezes a remuneração do prefeito, fica proibido de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de oito anos.

● Elizeu Pires

Uma comissão de investigação aberta pela Câmara de Vereadores para apurar desvio de recursos do Fundo de Previdência do Município de São Fidélis (FPMSF), através de contratos, pode atingir, se for mesmo adiante, a quem, na verdade, nunca fora o alvo da Casa, o prefeito Amarildo Henrique Alcântara (foto), mais conhecido na região como Amarildo do Hospital, que conta com apoio da maioria dos membros da Câmara.