‘Rachadinha’ em Porto Real: Justiça determina afastamento de vereador que, segundo apurou o MP, exigiria 30% do salário de indicados por ele para cargos na Prefeitura

● Elizeu Pires

Diego foi denunciado ao MP por um ex-cabo eleitoral O juízo da Vara Única de Porto Real, município do Sul Fluminense, determinou o afastamento do vereador Diego Graciani de Almeida. A decisão, tomada em ação movida pela 1ª Promotoria de Tutela Coletiva (Núcleo Resende), atinge ainda o chefe de gabinete do parlamentar, Mateus da Silva Guimarães, que pelo que foi denunciado e apurado pelo Ministério Público, seria o encarregado de recolher de pessoas nomeadas em cargos públicos por indicação de seu chefe, parte do salário recebido por eles.

Gaia Service já recebeu em 2023 quase R$ 190 milhões da Prefeitura de Caxias, mas ainda deve salário de outubro

● Elizeu Pires

O atraso nos salários paralisou o atendimento ontem no Hospital do Olho - Foto: Reprodução A história vem se repetindo desde 2017 em Duque de Caxias, município mais rico da Baixada Fluminense, e neste fim de ano não deverá ser diferente: funcionários terceirizados lotados nas unidades da rede municipal de Saúde sem o salario do mês de dezembro e sem o 13º, com, no máximo o vencimento de novembro no bolso, já que alguns deles ainda nem viram a cor dinheiro correspondente ao pagamento de outubro, situação em que se encontra uma parte dos contratados através da empresa Gaia Service, um velha conhecida do Ministério Público e da Justiça do Trabalho.

“Operação Batismo”: PF apreende armas e dinheiro em casa de deputada alvo de operação contra milícia

● Elizeu Pires

Lucinha foi afastada pela Justiça por tempo indeterminado - Foto: Alerj Agentes da Polícia Federal apreenderam duas pistolas e cerca de R$ 140 mil na residência da deputada estadual do Rio de Janeiro, Lúcia Helena Pinto de Barros (PSD), mais conhecida como Lucinha.

Vereador de Volta Redonda é denunciado por tráfico de influência

Pelo que foi apurado o parlamentar teria se passado como emissário do prefeito para obter vantagens financeiras

O Ministério Público do estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), denunciou à Justiça o vereador Vander Temponi Faria (foto) de Volta Redonda por tráfico de influência, antes de assumir o cargo na Câmara Municipal de Volta Redonda. O crime em questão está tipificado no artigo 332 do Código Penal e ocorre quando alguém se vale de sua posição privilegiada em uma organização ou de suas conexões com pessoas em cargos de autoridade para obter vantagens, seja para si ou para terceiros, a pretexto de influir em atos praticados por funcionários públicos no exercício de suas funções. A denúncia foi recebida pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda.  Segundo a denúncia, entre janeiro de 2017 e maio de 2019, Vander Temponi Faria teria se passado por emissário do então prefeito de Volta Redonda, Elderson Ferreira da Silva, conhecido como "Samuca Silva", solicitando vantagens financeiras à empresa AEX Alimenta Comércio e Serviços Ltda., alegando influência nas decisões do prefeito. Ao mesmo tempo, apresentava-se como representante da AEX nos órgãos públicos municipais para obter acesso privilegiado à prefeitura e ao contrato de prestação de serviços entre a empresa e o município.   A denúncia teve origem após Elderson Ferreira da Silva procurar o Ministério Público ao descobrir que Temponi usava seu nome para obter lucro ilícito, alegando influência na prorrogação do contrato da AEX junto ao Município de Volta Redonda. Com autorização judicial, foram gravadas reuniões entre o ex-prefeito e Temponi. Durante essas gravações, Temponi admitiu receber 2% do valor do contrato entre a prefeitura e a AEX. O denunciado confessou que recebia quantias mensais da empresa para agilizar o recebimento dos valores dos contratos em andamento e conseguir reuniões com o prefeito. Em 11 e 12 de agosto de 2022, foram cumpridos mandados de busca e apreensão, resultando na apreensão de equipamentos eletrônicos, documentos e telefones. Durante a extração de dados do telefone de Temponi, foram encontradas evidências não apenas do tráfico de influência, mas também de sua participação em uma organização criminosa voltada para obter vantagens financeiras por meio de prejuízos ao erário, no esquema criminoso conhecido como "rachadinha", o que culminou na deflagração da Operação Pratica Nefasta. Por tais fatos, o Ministério Público formalizou a denúncia, dando início à Ação Penal sob os autos nº 0059908-77.2023.8.19.000. 

MP pede cassação de Moro por abuso de poder econômico

Órgão também pede inelegibilidade do ex-juiz

Antes mesmo de viabilizar candidatura o ex-juiz R$ 4 milhões, aponta a representação - Marcelo Casa Jr/Agência Brasil.  A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) pediu, na noite dessa quinta-feira (14), a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR) por abuso de poder econômico na pré-campanha de 2022. O órgão também pede que o ex-juiz seja declarado inelegível.

MP quer fogos sem ruídos no réveillon de Cabo Frio

Recomendação nesse sentido foi encaminhada à Prefeitura

A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo local), encaminhou à Prefeitura de Cabo Frio recomendação para não sejam utilizados fogos com ruído nas festividades de fim de ano, o que é proibido naquela cidade por uma lei municipal sancionada em 2022.

Fogo no parquinho em Itaguaí: Se agir corretamente Câmara de Vereadores terá de cassar outros membros da Casa

● Elizeu Pires

Lançado aos leões depois de anunciar sua pré-candidatura à Prefeitura de Itaguaí, o vereador Gil Torres (União Brasil) foi tirado da cadeira de presidente da Casa e logo em seguida afastado do mandato, sob a acusação de ter contratado uma empresa para locação dos equipamentos necessários às transmissões das sessões plenárias pela TV Câmara sem aprovação dos demais membros. Para concluir o processo de cassação o julgamento final foi marcado para a próxima quinta-feira (14), e é aí que a porca torce o rabo...

MP denuncia político de Nova Friburgo por nomear funcionário de posto de gasolina da família de sua esposa em cargo público

● Elizeu Pires

Um empregado de um posto de gasolina da família da esposa do então vereador de Nova Friburgo Jorge Luiz Ribeiro de Carvalho, foi nomeado por ele na Câmara Municipal em 2008, e indicado para função de gerente da autarquia municipal de água e esgoto, pela qual recebeu salario entre abril de 2010 e dezembro de 2011, sem, segundo apurou a Promotoria de Investigação Penal naquele município, nunca ter comparecido às repartições públicas para trabalhar, pois atuava no posto de revenda de combustíveis de segunda a sábado, das 8h às 17h.

MP e TCE serão acionados para apurar distribuição de dinheiro público a servidores feita pelo presidente da Câmara de Queimados

● Elizeu Pires

O Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), deverão receber, no início da próxima semana uma representação para que seja apurado o rateio de mais de R$ 500 mil entre 44 funcionários da Câmara de Vereadores de Queimados pelo presidente interino da Casa, Antônio Chrispe de Oliveira, o Tuninho Vira Virou (foto).

A pedido do MP Justiça obriga duas empresas de ônibus de Petrópolis a substituírem veículos antigos e em más condições

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, obteve decisão na Justiça determinando que as empresas de ônibus Pedro Ita e Viação Cascatinha adequem o serviço de transporte público no Município de Petrópolis. A prestação de serviço atual oferece risco aos passageiros e motoristas.

A Justiça determinou que as duas empresas retirem de circulação os veículos reprovados no item segurança e que realizem a substituição sem que prejudiquem as pessoas que utilizam o transporte, sendo a retirada/substituição fracionada em três etapas, no prazo de dez dias úteis. É imprescindível que as providências aconteçam sábado e domingo, sendo a redução da frota admitida nesses dias pela queda do número de passageiros. Além disso, os veículos reprovados no quesito acessibilidade devem ser adequados ou substituídos no prazo de 30 dias. Os planos de adequação de cada uma das empresas devem ser apresentados em dez dias. A Viação Cascatinha deve ainda fazer a substituição dos veículos com mais de 11 anos no prazo de 120 dias.