Tráfego na Lagoa Mundaú foi proibido por risco de desabamento

Pescadores de Maceió enfrentam dificuldades com a interdição da lagoa Mundaú. Região corre risco de desabamento. Foto: Gésio Passos/Agência Brasil Parte dos peixes e mariscos sempre presentes no prato dos moradores de Maceió tendem a sumir. Tainha, bagre, mandim, camurim, mororó, sururu, maçunim, siri e caranguejo, que habitam a Lagoa Mundaú, correm risco de não serem mais pescados, ao menos por um tempo. Na última sexta-feira (1º), a Capitania dos Portos, órgão da Marinha, proibiu o tráfego de embarcações em grande parte da Lagoa Mundaú devido aos riscos de desabamento da mina nº 18 de exploração de sal-gema pela petroquímica Braskem.

O município teve prejuízo em contratação de empresa para fornecer alimentos a hospital, apurou a Promotoria

Renato governou até 31 de dezembro de 2020 - Foto: Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), denunciou à Justiça o ex-prefeito de Nova Friburgo, Renato Bravo, pelo crime de peculato. Também foram denunciados pelo mesmo crime o ex-secretário Geral de Governo, Bruno Cesar Villas Boas de Moraes; o ex-diretor Geral do Hospital Municipal Raul Sertã, Paulo Eduardo de Souza; a ex-secretária Municipal de Saúde, Suzane Oliveira de Menezes; e o empresário Ricardo Silveira Mora. De acordo com o GAECO/MPRJ, no ano de 2017, os denunciados criaram situação emergencial inexistente para a contratação de empresa de fornecimento de alimentos ao Hospital Municipal Raul Sertã.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, expediu Recomendação para que a Prefeitura de Rio das Ostras providencie meios para que a Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) e a Procuradoria-Geral do Município (PGM) sejam capazes de cobrar multas e débitos, aplicados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) aos agentes municipais que geraram danos aos cofres públicos.

A Recomendação é para que o prefeito apresente, no prazo de 120 dias, plano para prover de pessoal e insumos suficientes a SMF e a PGM, com objetivo de permitir uma cobrança adequada e em tempo hábil dos débitos imputados e das multas cominadas pelo TCE.

● Elizeu Pires

A gestão do prefeito Rodrigo Medeiros é vista como maravilhosa, mas pelos donos de empresas como a MML Serviços Médicos, por exemplo - Foto: Reprodução A terceirização de mão de obra, meio encontrado pelo prefeito Rodrigo Medeiros para driblar a legislação que obriga a realização de concurso público, vem pesando no bolso dos contribuintes de Tanguá, pequeno município da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, sem que isso signifique melhora nos serviços públicos, segundo reclamam por lá.

● Elizeu Pires

Em julho de 2019 o juízo da Vara Única de Itatiaia, município do Sul do estado do Rio de janeiro, determinou o bloqueio dos bens do vereador Vander Leite Gomes, que havia sido denunciado pelo Ministério Público por improbidade administrativa, sob a acusação de manter um assessor que recebia salários sem trabalhar. Cerca de dois anos depois, em março de 2021, foi denunciado o então segundo vice-presidente da  Câmara, Alexandre dos Santos Campos, mais conhecido como Tim Campos, acusado de ter em seu gabinete um casal de assessores, que também recebia sem trabalhar.

Ação, que tramitava há quase 17 anos, foi considerada inconstitucional

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar trechos de uma norma do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que permitia o pagamento de valores adicionais ao salários de membros do MP. A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre o assunto tramita há quase 17 anos no Supremo, tendo sido proposta pelo governo federal ainda no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006.

● Elizeu Pires

Riverton foi encontrado em sua casa, em Macaé, em dia e hora em que, tecnicamente, deveria estar trabalhando em Trajano de Moraes – Foto: Banco de Dados  Servidor da Secretaria Municipal de Esportes de Macaé desde janeiro de 2006, o ex-prefeito da cidade, Riverton Mussi, é alvo de várias ações por improbidade administrativa e poderá acrescentar mais uma em sua extensa folha corrida. É que o Ministério Público quer saber o que ele efetivamente faz na Prefeitura de Trajano de Moraes, para onde foi cedido em agosto pela gestão do prefeito Welberth Rezende.

● Elizeu Pires

Marquinhos do Transporte e Maicon Silva foram alvo de operação da Polícia Federal - Fotos: Reprodução Os vereadores Marcos Alcides Souza da Silva, o Marquinhos do Transporte (PDT) e Maicon Silva da Cruz (eleito pelo PSC e agora sem partido estão entre os investigados pelo Ministério Público por suspeita de envolvimento em um suposto esquema de fraudes em licitações realizadas pela Secretaria Estadual de Educação (SEEDUC) para contratação do serviço de transporte de alunos.

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação para que sejam adotadas providências administrativas para a efetiva publicação do edital de leilão de concessão de serviço público, precedida de obra pública, da BR-040, nos trechos de Juiz de Fora (MG), Petrópolis e Rio de Janeiro (RJ). O documento foi encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale, e à secretária nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes, Viviane Essev.

De acordo com a recomendação, a ANTT deve enviar ao MPF, no prazo de 30 dias, cronograma contendo as etapas necessárias à realização do certame licitatório, com a identificação precisa dos prazos e dos órgãos, entidades e dos setores responsáveis por todas as etapas do processo.

● Elizeu Pires

Vicente Guedes optou por escritório particular - Foto: Reprodução Se depender do Ministério Público Vicente Guedes, prefeito de Rio das Flores, pequenino município do estado do Rio de Janeiro, e mais quatro pessoas, vão ter de ressarcir os cofres da municipalidade em mais de R$ 19 milhões. É que a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Barra do Piraí), ajuizou uma a ação por improbidade administrativa pelo fato de a Prefeitura ter contratado, sem licitação, uma empresa para representar o município em processos contra a Agência Nacional de Petróleo (ANP), numa batalha judicial por maior participação na distribuição dos royalties.