● Elizeu Pires
O Ministério Público, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Macaé), abriu inquérito para investigar a contratação de serviços médicos por parte da Prefeitura de Conceição de Macabu, através de uma empresa localizada no interior do estado do Espírito Santo, que já recebeu cerca de R$ 8 milhões dos combalidos cofres desse pequeno município fluminense, repasses feitos através do Fundo Municipal de Saúde.
O Ministério Público Federal (MPF) firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com o município de Cabo Frio (RJ) para conter os impactos ambientais causados pela superexploração das praias, no âmbito do projeto MPF Praia Limpa. O documento contém 15 itens, que norteiam a atividade de fiscalização do município sobre o comércio nas praias (ambulantes, barracas e quiosques), a circulação de veículos e coleta de lixo, entre outros compromissos.
Entre as medidas previstas pelo TAC, assinado pelo procurador da República Leandro Mitidieri e pela prefeita de Cabo Frio, Magdala Furtado, está a anulação e a não renovação das licenças para comércio nas praias, emitidas pelo município em favor de novos beneficiários nos últimos 12 meses.
● Elizeu Pires
Hoje exercendo mandato de deputado federal pelo PT, o ex-prefeito de Nova Iguaçu, Lindberg Farias (foto), foi condenado mais uma vez por ato de improbidade administrativa. A decisão do juízo da 2ª Vara Cível de Nova Iguaçu se deu em ação promovida pelo núcleo local da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva. Pelo que está na sentença, Lindberg terá de pagar multa no valor de dez vezes a remuneração do prefeito, fica proibido de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de oito anos.
● Elizeu Pires
Uma comissão de investigação aberta pela Câmara de Vereadores para apurar desvio de recursos do Fundo de Previdência do Município de São Fidélis (FPMSF), através de contratos, pode atingir, se for mesmo adiante, a quem, na verdade, nunca fora o alvo da Casa, o prefeito Amarildo Henrique Alcântara (foto), mais conhecido na região como Amarildo do Hospital, que conta com apoio da maioria dos membros da Câmara.
● Elizeu Pires
Com a manobra de Dudu três aliados dele se tornaram prefeitos interinos - Foto: Reprodução Ao que parece o ex-prefeito de Itatiaia, Eduardo Guedes, o Dudu, está apostando na memória curta da população. Depois daquilo que pode ser chamado de estelionato eleitoral, verificado em 2020, quando, mesmo sabendo que não poderia ser candidato porque já se encontrava em situação de reeleito insistiu com a manobra, Guedes é pré-candidato e já está praticamente em campanha.
Aldeia Naô Xohã se situava às margens do Rio Paraopeba
"Chegamos em 29 de março de 2021", fiz a cacique Célia Ãgohó - Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil O rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho (MG), que completou cinco anos nesta quinta-feira (25), deu início a uma verdadeira saga de grupos indígenas atingidos. Desde que a tragédia ocorreu, em 2019, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) já emitiram múltiplas recomendações frente a relatos de violações de direitos.
● Elizeu Pires
Conselheiros afastados sob suspeita de corrupção vão receber 360 dias de férias com opção de troca por dinheiro
● Elizeu Pires
Segundo o MP, George Jardim manteve o servidor em seu gabinete “mesmo sabendo que o funcionário não cumpria a carga horária exigida para o cargo” - Foto: CMM Um agente de logística da Petrobras com carga de oito horas diárias de trabalho, que também era servidor estatutário da Prefeitura de Macaé, na função de agente de Defesa Civil, esteve cedido por dois anos, pela administração municipal, à Câmara de Vereadores, onde, pelo menos no papel, declarava estar cumprindo o mesmo período de trabalho.
Recursos adicionais vão compensar valores não investidos no setor em gestões anteriores
O governo do estado do Rio de Janeiro assinou um termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público estabelecendo a complementação de valores não investidos em Saúde entre 2016 e 2018. O acordo resolve um passivo total de R$ 3,8 bilhões, que gestões anteriores acumularam no período.
