● Elizeu Pires

As compras sem licitação feitas pela Secretaria de Saúde do município de Miguel Pereira em empresa denunciada pelo Ministério Público por superfaturamento, em processo no qual figuram o prefeito André Pinto de Afonseca, o André Português, e o ex-secretário Abner Peclat Barbosa somam mais de R$ 2,3 milhões, e em pelo menos uma delas o MP apontou superfaturamento.

● Elizeu Pires

Abner, que não é médico, além de Miguel Pereira, foi secretario de Saúde em Japeri Funcionando como uma espécie de coringa de Glauco Kaizer, já tendo respondido pelas secretarias de Assuntos Institucionais, Trânsito e Transportes, além do cargo de chefe de Gabinete do prefeito de Queimados, na Baixada Fluminense, Abner Peclat Barbosa foi denunciado pelo Ministério Público por improbidade administrativa, junto com o prefeito de Miguel Pereira, André Pinto de Afonseca, o André Português. Apontado nos meios políticos queimadenses como o "super secretário de Glauco", Léo Peclat, como é mais mais conhecido por lá, responde também pela Secretaria de Administração.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou, nesta quinta-feira (25), ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Miguel Pereira, André Pinto de Afonseca, o ex-secretário Municipal de Saúde, Abner Peclat Barbosa, e a empresa Linea Comércio em razão de compras superfaturadas sem prévia licitação. Os fatos são do primeiro ano do mandato do Chefe do Executivo em 2017.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) havia dado conta de que a Prefeitura de Miguel Pereira deflagrou inicialmente um processo licitatório para aquisição de produtos hospitalares com graves irregularidades relacionadas à ausência de publicidade do edital no site da Prefeitura e à não especificação completa dos materiais que pretendiam adquirir, o que prejudicaria a ampla participação das empresas e impediria aos participantes de oferecerem seus preços corretamente. Ocorre que eles somente fizeram a comunicação ao TCE-RJ cinco dias antes da data agendada para a licitação acontecer, o que fez com que o TCE-RJ determinasse a imediata suspensão do pregão. No entanto, em vez de atenderem à exigência, o município arquivou o procedimento já em trâmite e iniciou um novo, no mesmo dia, declarando situação emergencial para a compra direta sem licitação.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve uma decisão liminar para que Supervia, governos estadual e municipal do Rio de Janeiro adotem medidas emergenciais que garantam a segurança estrutural, limpeza, conservação, guarda, reparação e restauração integral da Estação Ferroviária de Marechal Hermes. Deferido pela 14ª Vara de Fazenda Pública, o pedido de urgência foi feito, no último dia 10, em ação civil pública (ACP) proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital.

A decisão destaca o risco ao patrimônio histórico-cultural, à integridade e à vida dos moradores da região. “Os documentos comprovam a urgência no deferimento parcial da tutela provisória, tendo em vista as consequências que podem ser ocasionadas ao bem e à própria população que transita no entorno da estação, devendo ser realizadas as recuperações emergenciais e a realização de inspeção técnica para aferir quais são as medidas emergências necessárias a conservação do patrimônio”, diz a liminar.

● Elizeu Pires

Quem leu o edital de uma concorrência pública marcada pela Prefeitura de Santo Antônio de Pádua, município do interior do estado do Rio de Janeiro, deparou com irregularidades que de tão esquisitas dão impressão de que o documento que sustentaria a licitação para exploração de quatro linhas de ônibus municipais por um prazo de 20 anos teria sido feito para dar errado e levar o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), a anular, como fez, o processo licitatório.

● Elizeu Pires

Depois de quatro meses afastado, o prefeito de Paulo de Frontin, prefeito José Emmanoel Rodrigues Artemenko, o Maneko Artemenko, voltou ao cargo no dia 21 de setembro, mas, ao que parece, a decisão da Justiça que lhe tirou a cadeira por pelo menos 120 dias, não lhe teria ensinado nada, pois a falta de transparência com os gastos públicos permanece. O site oficial do município continua não revelando os gastos com o dinheiro público, a integra dos contratados firmados e a receita apurada.

Jurista explica que órgãos de investigação podem solicitar depoimentos e documentos à Comissão

A senadora Eliziane Gama apresentou relatório da CPMI de 8 de janeiro – Foto: Geraldo Magela/Agência Senado A relatora da CPMI do 8 de janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD), pediu o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de cinco ex-ministros do seu governo na investigação sobre os atos golpistas. O relatório final da comissão  deve ser votado nesta quarta (18). Caso aprovado, o documento será encaminhado para órgãos de investigação, como as polícias judiciárias (Federal e Civil) e o Ministério Público, e para a Advocacia-Geral da União (AGU).

Ação questiona live de cunho eleitoral realizada no Alvorada

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (17) o julgamento de três ações nas quais o ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022. A análise do caso começou na semana passada, mas foi interrompida após a manifestação da defesa de Bolsonaro e do Ministério Público Eleitoral (MPE), que defendeu o arquivamento das ações contra o ex-presidente.

● Elizeu Pires

Aberta em 22 de fevereiro de 2021, menos de um mês da posse do prefeito Alexandre Serfiotis, a Construtora e Mantenedora Ferreira de Oliveira firmou dois contratos com a Prefeitura de Porto Real, nada demais se a empresa não fosse controlada por parentes da secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Viviane Gonçalves Silva de Oliveira.

A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé enviou à Prefeitura de Conceição de Macabu recomendação para que seja editado um ato geral normatizando o uso dos veículos do munícipio pelos servidores. O pedido também requer que os carros pernoitem apenas em garagens de tutela da prefeitura e sejam identificados com adesivos oficiais.

O documento orienta que o uso das viaturas seja condicionado ao preenchimento de um formulário onde o servidor informe, minimamente, o endereço de destino, órgão a ser visitado, horários, servidor solicitante, motorista responsável, passageiro, motivo, e a quilometragem que o carro possui no início da viagem e na chegada ao destino.