● Elizeu Pires
Em abril deste ano a Secretaria de Saúde de Duque de Caxias aderiu a uma ata de registro de preços da Prefeitura de São Gonçalo, que tem como titular a Especifarma Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares, no valor global de cerca de R$ 7 milhões.
Lelei da Marmoraria já não é visto como trunfo no baralho de Gidalte
● Elizeu Pires
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve nova decisão favorável à ação civil pública, ajuizada pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói, para que a Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói (Emusa) adeque seu quadro de pessoal à legislação vigente. Após o presidente do órgão, Antonio Carlos Lourosa de Souza Junior, deixar de dar cumprimento a decisão judicial que impôs a observância do quadro de recursos humanos existente, a 3ª Vara Cível de Niterói determinou, ontem (28), seu afastamento compulsório do cargo.
A ACP foi ajuizada após a Emusa, uma empresa pública municipal, descumprir determinações judiciais que a obrigavam a realizar concurso público para a contratação de pessoal e, observando as Leis de Transparência e de Acesso à Informação, conceder à população informações sobre suas receitas e despesas, por meio de seu portal.
● Elizeu Pires
Qual a procedência da carne que uma empresa do vice-prefeito de Porto Real, Rafael de Carvalho Lima, registrada como “fábrica de móveis” está fornecendo ao ´hospital de Itatiaia? Se a Secretaria Municipal de Saúde não informa nada, o Ministério Público poderá ajudar a esclarecer.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal (GAESF/MPRJ), obteve na Justiça o bloqueio de bens dos auditores fiscais e ex-subsecretários da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) Celino Cesário Moura e Mildo Carlos Ferreira da Cunha. A decisão ocorre no âmbito de ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada contra a empresa Álcool Química Canabrava S/A, Celino e Mildo, em razão de fraude fiscal que provocou prejuízo de R$ 94 milhões aos cofres do Estado - mesmo valor agora bloqueado dos dois réus.
A pedido do GAESF/MPRJ, o Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital também determinou que o Estado preste informações sobre as ilicitudes praticadas pela empresa, as providências tomadas pela Sefaz para combater a evasão fiscal identificada, as medidas adotadas para impedir que receba ilegalmente benefícios fiscais, entre outras. A decretação de indisponibilidade de bens da Álcool Química Canabrava ainda está sob análise da Justiça, em razão de a empresa estar em recuperação judicial.
Mário Esteves: "Tem que começar a castrar essas meninas" - Foto: Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Barra do Piraí, instaurou, nesta segunda-feira (18), notícia de fato para apuração preliminar dos excessos do discurso e avaliação de eventual responsabilidade por parte do prefeito de Barra do Piraí, Mário Esteves, inclusive no âmbito da improbidade administrativa.
Durante evento de inauguração de uma obra pública, no último dia 14, o prefeito, após chamar o secretário de Saúde, discursou com as seguintes palavras: “O que não falta em Barra do Piraí é criança. Cadê o Dione? Tem que começar a castrar essas meninas. Controlar essa população. É muito filho, cara! É no máximo dois. Fazer uma lei lá na Câmara. É no máximo dois, porque haja creche pra ser ‘construído’ (sic) nos próximos anos”.
Marido da prefeita apontado como supersecretário é quem estaria dando as cartas, comentam nos ambientes políticos locais
● Elizeu Pires
E valores empenhados superam em muito o global do contrato disponibilizado no sistema da Prefeitura
● Elizeu Pires
Carro da família foi atingido por tiros há mais de uma semana no Rio
Morreu Heloísa dos Santos Silva, de 3 anos, que havia sido baleada no Arco Metropolitano do Rio de Janeiro.. Foto: Arquivo Pessoal O Ministério Público Federal (MPF) pediu a prisão de três agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) envolvidos na ação que resultou na morte da menina Heloísa dos Santos Silva, de 3 anos de idade. O pedido foi feito na sexta-feira (15), portanto, antes de a criança morrer.
Firma foi contratada em 2014 para prestar serviços à Secretaria de Assistência Social
● Elizeu Pires
